26/05/2020 09h53 - Por: Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal
Segunda-feira (25) às 18 horas, a presidente do Legislativo Municipal, Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima, deu início à última sessão ordinária do mês de maio, que contou coma presença dos demais vereadores. O Primeiro Secretário, Edinaldo Gregório Dias apresentou a ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida os vereadores apresentaram suas proposições:
Indicação nº 071/2020, autor vereador Geraldo Jacques Marques: indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome providências visando à manutenção dos contratos dos trabalhadores do projeto Fazendo Bonito, de modo que, de preferência, não haja dispensas ou, pelo menos, que sejam adiadas as dispensas previstas pelo prazo de 60 dias.
Indicação nº 072/2020, autor vereador Lucas Leandro Paes: indico ao Senhor Prefeito Municipal, que proponha projeto visando à suspensão das obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados dos servidores municipais.
Indicação nº 073/2020, autor vereador Lucas Leandro Paes: indico ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a realização da extensão da iluminação pública na via de acesso ao loteamento Rio Bonito 1.
Indicação nº 074/2020, autor vereador Pedro Aparecido Rosário: indico ao Senhor Prefeito Municipal, que realize a compra de um novo veículo a ser utilizado por parte do Conselho Tutelar do Município de Bonito. Foram apresentados os projetos:
Indicação nº 075/2020, autora vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima: indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário para os servidores na ativa, aposentados e pensionistas do nosso município.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2020 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2020 – Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão ou contratação de qualquer natureza, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a qual se aplica aos delitos de homofobia e transfobia, no âmbito do município de Bonito/MS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2020 – Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.510/2018 que dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2020 – Denomina "Rua Aidê Silveira Vargas", a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada G".
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2020 – Denomina "Rua João David de Vargas Machado", a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada C".
Dentre os quais, o Projeto de Lei Ordinária 19/2020, foi encaminhado pelo Poder executivo em regime de urgência, o qual foi aprovado pelo Legislativo por nove votos favoráveis e dois contrários. Logo após a votação os vereadores fizeram uso da palavra Livre, onde apresentaram suas considerações finais, não havendo nada mais a tratar a presidente declarou encerrada a sessão, convidou a todos para assistirem a próxima sessão que será realizada na segunda-feira, 01 de junho de 2020, às 18 horas.
Lembrando que as Sessões da Câmara Municipal, devido a Pandemia do COVID-19, estão fechada ao público, sendo transmitida pela página oficial da Câmara no facebook.
