02/06/2020 11h55 - Por: Assessoria de Imprensa
Ao primeiro dia do mês de junho de 2020, às 18:00 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária presidida pela presidente da Casa Legislativa a vereadora Luisa Cavalheiro de Lima. A Sessão transcorreu da seguinte forma:
Pequeno Expediente, leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada. Em seguida, leitura das seguintes Indicações:
Indicação nº 076/2020, autor: Edvaldo Rebeque Pereira - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome medidas para que seja proporcionada assistência aos mototaxistas em meio à crise do Coronavírus.
Indicação nº 077/2020, autor: Pedro Aparecido Rosário - indico ao Se-nhor Prefeito Municipal, que tome todas as medidas possíveis para que não seja decretado lockdown no município de Bonito, o que consistiria em restringir a circulação da população.
Indicação nº 079/2020, autor: Jorge Luiz Soares De Figueiredo - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que prorrogue por mais 90 (noventa) dias, o prazo do Decreto de Nº 93/2020, que reduz em 30%, os salários do próprio Prefeito e do Vice-Prefeito, e em 20%, o salário dos Secretários e cargos comissionados da prefeitura de Bonito.
Indicação Nº 080/2020, autor: Edvaldo Rebeque Pereira - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome providências junto à Secretaria de Saúde para que, o mais rápido possível, seja iniciada a execução do serviço de fumacê e demais ações para prevenção da dengue em nosso município.
Indicação Nº 081/2020, autor: Geraldo Jacques Marques - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie serviço de limpeza nos entornos do BNH, com foco no trecho entre a Pilad Rebuá e rua da casa do Dr. Camil, além da pracinha e da Pontezinha do BNH, que também necessita de reparos na iluminação pública, visto que está com apenas uma lâmpada funcionando atualmente.
Grande Expediente apresentação do Projeto de Lei Ordinária n° 22/2020 "Denomina "Rua Carmen Cláudia Yarzon Jacques", a rua localizada no Residencial Lago Azul, anteriormente denominada como "Rua Projetada I". Seguidamente, leitura dos Requerimentos:
Requerimento Nº 058/2020, autor: Lucas Leandro Paes - requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria de Saúde, solicitando informações acerca dos procedimentos que vêm sendo tomados em relação aos pacientes que testaram positivo para o Coronavírus no município de Bonito.
Requerimento nº 059/2020, autor: Geraldo Jacques Marques - requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da reforma do prédio da Guarda Municipal de Bonito, tais como justificativa pela grande demora na execução, previsão para conclusão dos trabalhos e se de fato, a finalização deste projeto está nos planos da Prefeitura para este ano.
Requerimento nº 060/2020, autora: Maria Lúcia Gonçalves de Miranda - Requeiro, após ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Senhor Deputado Estadual Barbosinha, solicitando apoio para restauração da pavimen tação, drenagem e sinalização da rodovia MS-382, no trecho entre a BR-267 e a MS-178, entre os municípios de Bonito e Guia Lopes da Laguna.
Requerimento nº 061/2020, autor: Amir Peres Trindade - requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia do processo licitatório para compra de um aparelho de DVR e Câmeras por parte desta prefeitura, bem como de nota fiscal de pagamento datado de 12/04/2020 (doze de abril de dois mil e vinte), para esta finalidade.
Requerimento nº 062/2020, autora: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima - requeiro após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Me-sa encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, REINALDO AZAMBUJA, com cópia autônoma ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO, Senhor Jaime Elias Verruck, e ao Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Senhor André Borges Barros de Araújo, para a imediata suspensão dos efeitos do decreto 15.666 de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul (conhecido como COTA ZERO), em caráter excepcional e urgente, como medida social, enquanto durar o estado de calamidade decretado para enfre-tamento da pandemia do coronavírus.
Em seguida foi apresentada uma Moção nº 010/2020, autor: Lucas Le-andro Paes - apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à Guarda Municipal de Bonito, pela aquisição de dois veículos provenientes de doação da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. Tratase de uma conquista da corporação e de todos que a compõe, cabendo menção honrosa ao Comandante Fernando Reverdito de Andrade, que buscou, pediu, argumentou junto à PRF e, graças a isso, recebemos esses dois carros, que são muito bem utilizados.
Ordem do dia 1ª discussão e votação ao Projeto de Lei Ordinária n° 18/2020, 1ª discussão e votação ao Projeto de Lei Ordinária n° 20/2020 e 1ª discussão e votação ao Projeto de Lei Ordinária n° 21/2020, todos aprovados por unanimidade. Palavra Livre, nem todos os vereadores usaram da mesma. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão.
