30/04/2019 12h40 - Por: Eli Cardoso
Segunda-feira (29) às 19 horas e 30 minutos, a presidente do Legislativo Municipal, Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima, deu início à última sessão ordinária do mês de abril, que contou com os demais vereadores. O Primeiro Secretário, Edinaldo Gregório Dias apresentou a ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade.
Em seguida os vereadores apresentaram suas proposições:
Vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (PROS) solicitou através da Indicação nº 090/2019, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar dispondo sobre parcelamento de alvará de localização e funcionamento de empresas em nosso município.
Vereador Pedro Aparecido Rosário (MDB) solicitou através da Indicação nº 099/2019, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal viabilize recursos para construção de galeria de captação de águas pluviais na Vila Mimito, em nossa cidade.
Vereadora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda (PSDB) solicitou através da Indicação nº 100/2019, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal proporcione reformas nos banheiros da Feira do Produtor, em nosso município. Vereador Valdevino Vargas Ribeiro (PT) solicitou através da indicação nº 101/2019, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal realize com urgência o conserto da pavimentação asfáltica na rua Filinto Muller, esquina com a rua Geraldo Leite, na Vila América.
Vereador Nixon Vieira dos Santos (PPS) solicitou através da indicação nº 102/2019, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal tome as providências necessárias para instalação de sinalizações verticais e horizontais na ciclovia localizada entre a cidade e o balneário municipal.
Vereador Pedro Aparecido Rosário (MDB) solicitou através do requerimento nº 066/2019, após ouvido o plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Renato Câmara, solicitando que, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, tome as providências necessárias à aquisição da máquina autoclave para o Hospital Darci João Bigaton, no município de Bonito. Reiteramos a importância do referido aparelho na área da saúde, visto que é utilizado para, adequadamente, esterilizar materiais e artigos médico-hospitalares.
Vereador Amir Peres Trindade (PDT) solicitou através do requerimento nº 067/2019, após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos seja encaminhado todos os valores gastos na atual gestão com combustíveis e lubrificantes de veículos e maquinários desta prefeitura, em Bonito e outros municípios, encaminhando cópia dos pagamentos realizados para esta finalidade. A informação é importante, para conhecimento dos Vereadores desta Câmara e para a transparência do erário público.
Vereador Edvaldo Rebeque Pereira (PTC) solicitou através do requerimento nº 068/2019, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Assessor de Gabinete da Prefeitura Municipal, Sr. José Carlos Alves da Silva, convocando-o (nos termos do artigo 29 da Lei Orgânica), a participar de Reunião Ordinária desta Câmara, realizada às segundas-feiras, às 19h30, com data a ser agendada pela Presidência desta Casa. Na oportunidade, serão tratados assuntos relacionados às atribuições exercidas pelo referido assessor, com direito a perguntas e respostas. O referido requerimento contou com a participação dos vereadores: Lucas Leandro Paes (PSDB), Edinaldo Gregório Dias (PSDB), Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima(PROS), Nixon Vieira dos Santos (PPS), Maria Lúcia Gonçalves de Miranda (PSDB), Geraldo Jacques Marques (PDT) e Valdevino Vargas Ribeiro (PT).
Vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (PROS) solicitou através do requerimento 069/2019, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe Expediente ao Superintendente Regional do INSS – Norte/Centro-Oeste, Sr. André Paulo Félix Fidelis, com cópia ao INSS de Campo Grande, solicitando a designação de mais servidores para a agência do referido órgão em Bonito. Destacamos a importância dessa medida para que seja dada maior agilidade nos procedimentos realizados pela instituição, como processos de aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, entre outros, que devido a escassez de funcionários têm ocasionado grande demora para conclusão dos serviços. Visto ao exposto, pedimos uma especial atenção no atendimento da solicitação, trazendo com isso grandes benefícios aos contribuintes em nosso Município.
Vereador Lucas Leandro Paes (PSDB) solicitou através do requerimento nº 070/2019, após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando que, junto ao Secretário de Saúde, com vistas ao Ofício 642/2019, divulgue previsão da data da licitação, bem como da entrega dos medicamentos que estão em falta na Farmácia Municipal e as especificações desses medicamentos que serão licitados.
Vereador Lucas Leandro Paes (PSDB) solicitou através do requerimento nº 071/2019, após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando previsão para atendimento à Indicação nº 075/2019, de minha autoria, para que seja realizada divulgação à população sobre os critérios utilizados para recadastramento de serviços de coleta seletiva de lixo. Destacamos a importância da providência para maior conhecimento por parte dos interessados em se recadastrar, sabendo da importância do trabalho de reciclagem, atendendo com isso, dispositivos da Lei Municipal nº 1451/2017, de autoria do Executivo.
Na referida sessão, a Secretária de Educação e Cultura, Srª Roseli Fátima Gambim, fez uso da tribuna para prestar esclarecimentos referentes às suas atribuições à frente da secretaria, onde tirou dúvidas, respondendo às perguntas dos vereadores. Não havendo mais nada a se tratar, a presidente encerrou a sessão.
