15/04/2020 17h44 - Por: Eli Cardoso
Nesta segunda-feira, 03 de abril de 2020, às 18.00 horas, sob a presidência da Vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, com presença dos demais vereadores que compõe o Legislativo Municipal, realizaram a 11ª Sessão Ordinária do ano. Sessão está que devido a pandemia do COVID-19 (Coronaviros) e de acordo com o Decreto Municipal está fechada ao público, sendo transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara pelo facebook.
Deu início com leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada. Em seguida, ocorreu leitura das seguintes Indicações:
Indicação nº 046/2020, autora vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro De Lima, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie uma reforma geral na Feira do Produtor Rural do Município de Bonito - MS, inclusive com a construção de novos quiosques.
Indicação nº 047/2020, autor vereador Lucas Leandro Paes, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que tome providências junto ao Comitê de Enfrentamento e Combate ao COVID-19, para que se reveja a decisão referente a proibição de aglomeração nas igrejas, estudando a possibilidade de permitir reuniões com o máximo de 60 (sessenta) pessoas, observadas todas as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde a respeito da devida higienização.
Indicação nº 048/2020, autor vereador Lucas Leandro Paes, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que tome providências em relação aos profissionais do transporte turístico, taxistas e outros relacionados ao Turismo em nosso Município, que não venham a se enquadrar nos grupos recebedores do auxílio emergencial do Governo Federal.
Indicação nº 049/2020, autor vereador Geraldo Jacques Marques, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que tome providências para que seja executado serviço de patrolamento nas ruas dos bairros Portal do Rio Formoso e Jardim do Rio Formoso.
Indicação nº 050/2020, autor vereador Pedro Aparecido Rosário, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que suspenda a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, durante o período de quarentena.
Não havendo apresentações de projetos no grande expediente, passou para a leitura e votação dos seguintes requerimentos:
Requerimento nº 042/2020, autoria dos vreadors: Geraldo Jacques Marques, Maria Lúcia Gonçalves De Miranda, Edvaldo Rebeque Pereira e Luisa Aparecida Cavalheiro De Lima requereram após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa distribuidora de energia Energisa, solicitando que evitem a execução e aplicação de reajuste dos valores referentes cobranças de seus serviços, uma vez que o momento é extremamente delicado financeiramente para a população de modo geral.
Requerimento nº 043/2020, autora vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro De Lima, requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o apoio por parte do Executivo, para que esta Casa Legislativa tenha acesso a informações relacionadas à concessão de linhas da empresa Viação Cruzeiro do Sul no Município de Bonito.
Requerimento nº 044/2020, autora vereadora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda, requereu após ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia da documentação referente à prestação de contas das quantias relacionadas a duodécimos e incentivos financeiros provenientes do Governo Federal, recebidas pelo Município de Bonito nos valores de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), R$80.000,00 (oitenta mil reais) e R$63.000,00 (sessenta e três mil reais).
Sendo todos aprovados por unanimidade. Em seguida o vereador Geraldo apresentou moção verbal de parabenização ao grupo Anjos Sem Limites pelas doações entregues a famílias carentes em nossa cidade e moção verbal de parabenização ao grupo Canta Bonito que realizou no dia 12 de abril (domingo) uma live e arrecadações de doações para serem distribuídas às famílias carentes em nossa cidade. O vereador Pedro apresentou moção verbal de pesar à família da Sra. Henriqueta Trindade, a qual foi aberta para a casa.
Então passou para a discussão e votação única ao Veto n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 10/2020, discussão e votação final ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2020, ambos aprovados por unanimidade; e discussão e votação final ao Projeto de Lei Ordinária n° 06/2020, aprovado por 08 votos favoráveis, sendo contra os vereadores Amir, Lucas e Nixon.
Na sequência foi para palavra livre, onde a maioria dos vereadores se absterão e assim não havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos a acompanharem a próxima sessão pela live da câmara, agora voltando ao horário habitual às 19 horas e 30 minutos na próxima segunda-feira dia 20 de abril.
