Legislativo Municipal realizou a última Sessão Ordinária do mês de junho.

26/06/2020 20 h 02 min - Por: Eli Cardoso

 

Sexta-feira, 26 de junho de 2020, a Câmara Municipal de Bonito, realizou a última Sessão Ordinária do mês, presidida pela Vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (MDB) e secretariada pelo Vereador Edinaldo Gregório Dias (PSDB). Dos 11 legisladores somente não esteve presente o vereador Jorge Luiz Soares de Figueiredo. Sessão esta, que antecipada para sexta-feira devido ao feriado municipal do dia 29 de junho, dia do padroeiro do município.

A sessão transcorreu da seguinte forma:

Pequeno Expediente, leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada. Em seguida, leitura da Indicação:

Indicação nº 098/2020, autora: Luisa Aparecida Cavalheiro De Lima - indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que tome providências para que seja especificado no voucher único, em campo já existente, o nome do transporte turístico utilizado.

A presidente informou aos vereadores Amir e Geraldo que se encontra na secretaria desta Casa a respostas dos requerimentos nº 59 e 61.

Grande Expediente, leitura dos Requerimentos:

Requerimento nº 075/2020, autor: Pedro Aparecido Rosário – requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, solicitando apoio em prol da prorrogação do prazo, de julho para dezembro de 2020, para emplacamento de veículos com placa vermelha para os profissionais do transporte turístico de nosso município.

Requerimento nº 076/2020, autora: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima - requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja feita adequação da Lei Municipal que dispõe sobre autorização para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (Mototáxis) em Bonito, para que fique de acordo com a Lei Federal.

Requerimento nº 077/2020, autor: Lucas Leandro Paes - requereu, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que, através do Arquiteto Carlos Sanches, nos sejam prestadas informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para averbação individualizada dos terrenos localizados no loteamento Rio da Prata, em nossa cidade.

Requerimento nº 078/2020, autor: Lucas Leandro Paes - requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Ministério Público, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando apoio para que sejam cobradas providências junto aos setores competentes para a construção de rede de água e esgoto na Rua General Rondon, entre as ruas Pedro Alvares Cabral e Nova Jerusalém.

Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade.

Ordem do Dia, ocorreu a discussão e votação final ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2020 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2021 e dá outras Providências), sendo aprovado por unanimidade.

Na sequência, nem todos os vereadores fizeram uso da palavra livre. Não havendo mais nada a se tratar a presidente encerrou a sessão e convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária, que será realizada na segunda-feira 06 de julho de 2020.