"veja o que foi apresentado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (23)"
24/09/2019 11h14 - Por: Eli Cardoso
Ontem, 23 de setembro de 2019, a Câmara Municipal de Bonito, realizou a 4ª Sessão Ordinária do mês, presidida pela Vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima. Estiveram presentes os demais vereadores. No expediente do dia foram apresentadas e aprovadas as seguintes proposições:
Indicação N° 188/2019 autoria do vereador Pedro Aparecido Rosário, indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de áreas de lazer nos residenciais Lago Azul e Rio Bonito I; implementando entre outros, quadra para prática de atividades esportivas, parquinho para crianças e academia.
Indicação nº 189/2019 autoria do vereador Lucas Leandro Paes, Indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de redutor de velocidade rua Pércio Schaman, esquina com a rua 29 de maio, mas proximidades da Biblioteca Municipal.
Indicação nº 191/2019 de autoria do vereador Edinaldo Gregório Dias, indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a recuperação das estradas vicinais de acesso aos pesqueiros no distrito Águas do Miranda, incluindo a região de Volta Redonda.
Indicação n° 192/2019 autoria do vereador Jorge Luiz Soares de Figueiredo, indicou Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reparos na guarda da ponte do Rio do Peixe, na região do La Lima. Na estrada que dá acesso à rodovia que liga Bonito a Bodoquena.
Requerimento nº 157/2019 autoria do vereador Amir Peres Trindade, requereu após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe cópia do processo licitatório que originou a contratação da empresa para fornecimento de oxigênio para a Secretaria Municipal de Saúde do Município. Requeiro ainda, que nos seja encaminhado cópia do Contrato firmado com a referida empresa, bem como das notas fiscais de todos os pagamentos realizados à mesma para esta finalidade, sendo a partir de janeiro de 2017 até a presente data.
Requerimento nº 160/2019 autoria da vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, requereu após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos seja informado se existe previsão para reforma da Feira do Produtor Rural, em nossa cidade, em atendimento à Indicação n° 140/2018, de minha autoria.
Requerimento nº 165/2019 autoria do vereador Edvaldo Rebeque Pereira, requereuapós ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade e previsão da reabertura das bocas de lobo nas ruas Nelson Felício dos Santos, Aniceto Coelho e 15 de novembro. Essas bocas funcionavam como sistema de escoamento em suas regiões, porém foram tampadas no decorrer de obras de pavimentação asfáltica nos locais em que localizavam; com isso, alagamentos e acúmulo de sujeiras nesses pontos ocorrem com maior frequência, elencando maiores riscos e desconforto à população.
Requerimento nº 166/2019 autoria do vereador Edinaldo Gregório Dias, requereu após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando previsão para a realização de reparos na rotatória localizada na Rua Cândido Luiz Braga, esquina com Avenida Possidônio Monteiro, próximo a Praça da Vila Marambaia, atendendo às Indicações 050/2017 e 172/2018 de minha autoria. Requerimento nº 167/2019 autoria da vereadora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda, requereu após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as melhorias que estão sendo realizadas na Capela do Sinhozinho, em atendimento as Indicações N° 269/2017 e 163/2018, de minha autoria.
Requerimento nº 168/2019 autoria da vereado Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, requereu após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade da instalação de fraldários em todos os ESFs da cidade, em atendimento a Indicação N° 238/2018, de minha autoria.
Requerimento nº 169/2019 autoria do vereador Amir Peres Trindade, requereu após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Saúde nos seja encaminhada cópia da escala de plantão dos motoristas de ambulâncias nos últimos 05 (cinco) anos.
Requerimento nº 170/2019 autoria do vereador Jorge Luiz Soares de Figueiredo, requereu após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a regulamentação da Lei Municipal 1467/17 (cópia em anexo), que dispõe sobre o Selo de Inspeção Municipal - SIM; tendo em vista o prazo prescricional para a realização do ato.
Moção nº 024/2019de autoria do vereador Lucas Leandro Paes, apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização e Agradecimentos ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), bem como à Guarda Municipal e a todas as pessoas e empresas envolvidas nos combates aos incêndios no município de Bonito e região; atividade essa, muitas vezes prestada de maneira voluntária.
Na ordem do dia foi realizada a discussão e votação final do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 (Acrescenta atribuições e funções no quadro dos servidores públicos na estrutura da Câmara Municipal e dá outras providências). Sendo aprovado por sete votos favoráveis e quatro contra. Em Seguida, a presidente pediu regime de urgência para votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2019 (Altera a Lei nº 1300 de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências). O qual foi aprovado com 10 votos favoráveis e um contra.
Na sequência, os vereadores fizeram uso da palavra livre. Não havendo mais nada a se tratar a presidente encerrou a sessão e convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira 30 de setembro de 2019.
