03/09/2019 12h23 - Por: Eli Cardoso
O legislativo municipal realizou na noite da última segunda-feira (2), primeira Sessão Ordinária do mês de setembro. Estiveram presentes todos os vereadores, se iniciou com leitura e aprovação da anta da reunião anterior.
No pequeno expediente foram apresentadas as seguinte indicações:
Indicação nº 168/2019 autor vereador Pedro Aparecido Rosário, indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize recursos para construção de pavimentação asfáltica nas ruas da Vila Maruca em nossa cidade, bem como do trecho da Rua 15 de Novembro que não conta com essa benfeitoria, ligando à referida vila.
Indicação nº 169/2019 autora vereadora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda, indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que tome as providências necessárias para a recuperação da estrada de acesso ao Pesqueiro do Noé, com início na localidade conhecida como Postinho - na rodovia MS 345.
Indicação nº 170/2019 autor vereador Pedro Aparecido Rosário, indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que tome as providências necessárias para a realização do evento denominado "Marcha para Jesus", em nosso Município no corrente ano.
Indicação nº 171/2019 autor vereador Lucas Leandro Paes, indicou ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie, o mais breve possível, a viabilização de um projeto com a finalidade de angariar recursos junto ao Ministério do Turismo, a ser cadastrado posteriormente no setor de convênios do Município, com o objetivo da "construção das obras de pavimentação asfáltica na Rua Nova Jerusalém, à partir da Rua Aniceto Coelho até o seu final, nas proximidades da Rodoviária".
Indicação nº 172/2019 autor vereador Valdevino Vargas Ribeiro, indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize reparos na pavimentação asfáltica na Rua Lúcio Borralho, entre as ruas Bongiovani e Dr. Conrado, nas proximidades da residência do profº Davi e do Sr. Sérgio Salvadori.
Passando para a o grande expediente foram apresentados os seguintes requerimentos:
Requerimento nº 147/2019 autor vereador Edinaldo Gregório Dias, requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Infraestrutura, Murilo Zauith, solicitando todas as providências cabíveis para a realização das obras de pavimentação asfáltica da MS 345, que liga Bonito à Anastácio – via KM 21.
Requerimento nº 148/2019 autora vereadora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda, requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Murilo Zauith, solicitando a viabilização de recursos para o melhoramento da infraestrutura da estrada boiadeira, em Bonito, incluindo cascalhamento e drenagem de águas pluviais.
Requerimento nº 149/2019 autor vereador Geraldo Jacques Marques, requereu após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando previsão para construção de redutores de velocidade na Rua 29 de maio, esquina com Rua Geraldo Leite, em frente ao ESF da Vila América, atendendo a Indicação Nº 022/20117 e Requerimento 004/2019, ambos de minha autoria.
Requerimento nº 150/2019 autora vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, requereu após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando previsão para a regularização da área doada pelo município à Associação Negra Quilombola Ribeirinha Águas do Miranda, localizada no Distrito de Águas do Miranda, através da Lei Municipal Nº 1.404, de 23/12/2015, para funcionamento da sua sede administrativa.
Requerimento nº 151/2019 autora vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, requereu após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando previsão para instalação de um Parque Infantil no CMU – Centro de Múltiplo Uso, em atendimento às solicitações de minha autoria através do Requerimento Nº 169/18 e Indicação Nº155/19.
Requerimento nº152/2019 autor vereador Lucas Leandro Paes, requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Defesa Civil, com cópia ao representante do Ministério Público da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, Dr. Alexandre Estuqui Júnior, solicitando apoio para que sejam cobradas providências junto aos setores competentes para a construção da rede de água e esgoto na Rua General Rondon, entre as Ruas Pedro Alvares Cabral e Nova Jerusalém. Ressaltamos os problemas enfrentados pelos moradores com a ausência dessas benfeitorias, que é um direito básico e essencial da saúde e bem-estar da população, havendo com isso o transbordamento de fossas que ocasionam riscos de contaminação de doenças e danos ao meio ambiente.
Requerimento nº 153/2019 autor vereador Edvaldo Rebeque pereira, requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando, conforme a Lei Orgânica Municipal, considerando tratar-se de requerimento realizado por munícipe já há 30 (trinta) dias e ainda, visando proporcionar transparência aos atos públicos, que não haja prorrogação de prazo para atendimento do requerimento em anexo - protocolo n° 2942/2019 da Prefeitura Municipal de Bonito.
Ainda no grande expediente foi apresentado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2019 (Denomina como Rua Neber Becker, a rua anteriormente denominada como Rua Projetada "C" localizada no Loteamento Residencial Lago Azul, e dá outras providências). Também foram apresentadas e aprovadas algumas moções verbai.
Na ordem do dia foi realizada a primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2019 (dispõe sobre a criação da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no Município de Bonito‐MS). O referido projeto foi encaminhado pelo Executivo, onde foram colocada cinco emendas pelo legislativo, sendo duas aditivas e três modificativas. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ainda durante a ordem do dia, a maioria dos vereadores se utilizaram da palavra livre. Não havendo mais nada a tratar, a presidente desta Casa De Leis, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá no dia 09 de setembro de 2019.
