Segunda -feira ,03 de abril de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, André Luiz Ocampos Xavier, Edmilson Lucas Rachel, Lucas Leandro Paes(Lucas Capacete) e Jhonatan Jacques Marques. Em seguida, leitura e votação das indicações: INDICAÇÃO Nº 089/2023 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize, em parceria com instituições como SENAR; SEBRAE; SENAC; SESC; SENAI; entre outras, cursos técnicos de enfermagem, segurança do trabalho, guia de turismo, hotelaria, meio ambiente, construção civil e demais áreas com oportunidades no mercado de trabalho em nosso município.
INDICAÇÃO Nº 090/2023 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de sensores, similares aos existentes nas agências bancárias, nas portas das unidades escolares de nosso município.
INDICAÇÃO Nº 091/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de um parquinho infantil na principal praça de nossa cidade, a Praça da Liberdade.
INDICAÇÃO Nº 092/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pintura das faixas de pedestres que se encontram desgastadas nas vias públicas de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 093/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie os serviços de reforma geral e revitalização da praça da COHAB.
INDICAÇÃO Nº 094/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que contemple um espaço destinado para os(as) artesãos(ãs) bonitenses no projeto de revitalização da Praça da Liberdade.
INDICAÇÃO Nº 095/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam oferecidos cursos profissionalizantes de artesanato; pintura em tecido, papel e tela; corte e costura; bordados; desenho e tecelagem para pessoas com deficiência.
INDICAÇÃO Nº 096/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a troca das lâmpadas queimadas na rua Nova Jerusalém, nas proximidades do Supermercado Santos.
INDICAÇÃO Nº 097/2023 AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de um parquinho infantil no antigo campinho localizado no bairro Vila Maruca.
INDICAÇÃO Nº 098/2023 AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de lixeiras na Trilha do UDU, que liga o CMU ao encontro dos córregos Bonito e Restinga, bem como a limpeza da área.
INDICAÇÃO Nº 101/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que remova o parquinho infantil localizado às margens da rodovia MS-345, no distrito Águas do Miranda, reinstalando-o ao lado da Escola Municipal Professor Francisco Anísio Corrêa Ferreira. Indicações todas aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, André Luiz Ocampos Xavier, Edmilson Lucas Rachel, Lucas Leandro Paes(Lucas Capacete) e Jhonatan Jacques Marques. O requerimento respondido foi o do vereador Lucas Leandro Paes(Lucas Capacete), requerimento de número 027/2023. GRANDE EXPEDIENTE: APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS: PLO nº 14/2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas Maruca 1, Maruca 2, Maruca 3, localizadas no bairro Maruca II. (Autoria: Vereadora Luisa Lima) PLO nº 16/2023 – Altera o parágrafo 2º do artigo 1º, e os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 1.311, de 10 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretora, com apoiamento dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonito). Em sessão o vereador Lucas Leandro Paes(Lucas Capacete), na apresentação do PLO n° 16/2023 solicitou que o mesmo fosse em regime de urgência, colocado em votação o regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
LEITURA E APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO Nº 061/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, com cópia ao Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF) e ao Presidente da Associação de Apoio à Habitação Popular e Reforma Urbana do Mato Grosso do Sul (AAHPRUMS), Sr. Samuel da Silva Freitas, solicitando informações concretas e providências referente ao Processo de Financiamento do Empreendimento Rio da Prata I - MÓDULO I - das 51 unidades sorteadas na data 31/03/2022. Após feito todo o processo operacional, análises de crédito financeiro das famílias, as devidas reuniões junto à Prefeitura, à Lotérica local e Caixa Econômica Federal, realizadas até a segunda semana de janeiro do corrente ano, os beneficiários não tiveram uma posição concreta em relação à assinatura do contrato, entrega e atualização de documentos. Diante disso, requeiro informações dos setores responsáveis para maior transparência e esclarecimento às famílias, que aguardam a finalização do processo.
REQUERIMENTO Nº 062/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Jaime Elias Verruck, ao Arquiteto e Urbanista Carlos Sanches Correa, e, para conhecimento, à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Ana Cristina Trevelin, e ao Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), Sr. André Borges Barros de Araújo, solicitando informações acerca do projeto de instalação de sistema de drenagem e galeria de águas pluviais no Córrego Restinga, ao final da rua 31 de março (conforme fotos em anexo), de modo que seja providenciado o encaminhamento de cópia do referido projeto a esta Casa de Leis junto ao prazo previsto para sua execução. Desta maneira buscar-se-á comprovar a efetiva intenção dos órgãos relacionados em disponibilizar a supracitada benfeitoria em benefício de nossa população.
REQUERIMENTO Nº 063/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF), com cópia ao Departamento de Engenharia da Prefeitura, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias visando à regularização das plantas alusivas aos imóveis localizados no bairro Vila Mimito. Reitero a importância do procedimento solicitado, visto que é necessário para que posteriormente ocorra a devida documentação e escrituração, possibilitando que os moradores arquem com suas obrigações em relação ao IPTU, conforme diversas solicitações provenientes dessa região.
REQUERIMENTO Nº 064/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca do andamento do projeto de implantação de uma área industrial para instalação de empresas de pequeno porte em nosso município, visando disponibilizar oportunidades atrativas de investimento e incentivar a geração de emprego e renda à população bonitense. REQUERIMENTO Nº 065/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. Marcelo Santos de Souza, solicitando treinamento esportivo, no contraturno, para estudantes da rede municipal de ensino. No caso da inviabilidade de atendimento do pedido, solicito informações necessárias que justifiquem a posição adotada. Na certeza de poder contar com o apoio da nobre autoridade, antecipo votos de estima e apreço.
REQUERIMENTO Nº 066/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação solicitando esclarecimentos acerca da sala de tecnologia da Escola Municipal Rural Professor Francisco Anísio Corrêa Ferreira, localizada no Distrito Águas do Miranda; haja vista que, conforme as fotos em anexo, fica exposta a disponibilidade dos aparatos necessários à realização das aulas, contrariando as informações fornecidas pela referida Secretaria na tentativa de justificar a não contratação de profissionais aprovados por meio de processo seletivo.
REQUERIMENTO Nº 067/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Eduardo Corrêa Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando o agendamento de uma reunião junto aos pescadores do distrito Águas do Miranda e região para dar continuidade às negociações quanto as alterações no Decreto de Pesca do Estado, entre elas a questão da cota zero. Reitero a necessidade da referida reunião considerando a temporada de pesca do corrente ano, que se inicia na data de 01 de março. Na certeza de contar com o apoio da nobre autoridade, apresento protestos de estima e apreço.
REQUERIMENTO Nº 068/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa de telecomunicação "Oi", solicitando a realização da limpeza do pátio da sede da filial da empresa em Bonito/MS. A medida, já cobrada anteriormente por meio do Requerimento nº 237/2021, de minha autoria, preza pela saúde e bem-estar da população, visto que o descaso com os cuidados do local ocasiona riscos de pragas e focos de dengue, além de outras doenças.
REQUERIMENTO Nº 069/2023 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado solicitando a execução dos serviços de roçada e limpeza às margens da rodovia MS-178, que liga o Município de Bonito ao Município de Bodoquena. Trata-se de uma benfeitoria de suma importância, visto que busca proporcionar segurança aos motoristas e passageiros diante dos prejuízos ocasionados ao trânsito intermunicipal de veículos na região.
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES
MOÇÃO Nº 009/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Ony César Boeria, proprietário da Fazenda Monalisa, que em 1988, utilizando recurso próprio, fez 200 (duzentos) hectares de curvas de nível para combater a erosão, contribuindo para o meio-ambiente de nosso município e garantindo um solo produtivo para as atividades agrícolas. Feitos como este não podem ser esquecidos, porquanto os reflexos dos benefícios proporcionados perduram até os dias atuais.
MOCÕES VERBAIS MOÇÃO Nº 010/2023 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA) Apresentou moção verbal de Parabenização ao Sr. Marciano Dias e ao seu time Celtic, pela conquista do título de campeão da competição esportiva ‘’Torneio da Rodoviária’’. MOÇÃO Nº 011/2023 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA) Apresentou moção verbal de Parabenização ao Sr Luiz Getulio Yarzon Jacques, proprietário do ‘’Assados do Getulio’’, que inicializou suas atividades no ano de 1993 até 2002 na rua Cel. Pilad Rebuá, antigo bar e lanchonete Senadinho; de 2002 a 2009 atendeu na rua Luiz da Costa Leite, no prédio do saudoso Américo Medina; em 2009 construiu seu próprio local de atendimento, no qual atende até o presente momento, localizado na rua 29 de maio, n° 401, completando assim 30 anos de atendimento à população de Bonito/MS com seus famosos assados, gerando emprego e renda. Essa moção foi assinada em conjunto com o vereador Jhonatan Jacques Marques.
MOÇÃO Nº 012/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Apresentou moção verbal de Parabenização ao Sr. Michel pela organização do Campeonato de Vôlei ocorrido no final de semana anterior no Ginásio de Esportes de nossa cidade entre Corumbá, Jardim, Bela Vista e Bonito.
Ambas moções foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, André Luiz Ocampos Xavier, Edmilson Lucas Rachel, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete) e Jhonatan Jacques Marques. Em seguida o presidente desta Casa de leis suspendeu a sessão por 15 minutos para apreciação pelas comissões do PLO nº 16/2023. ORDEM DO DIA: Voltando com parecer favorável das comissões referente ao projeto n° 16/2023 presidente desta Casa de Leis deu início a discursão única do projeto. PLO nº 16/2023 – Altera o parágrafo 2º do artigo 1º, e os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 1.311, de 10 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretora, com apoiamento dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonito). PLO nº 16/2023 aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, André Luiz Ocampos Xavier, Edmilson Lucas Rachel, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete) e Jhonatan Jacques Marques. Primeira discussão e votação do PLO: PLO nº 07/2023 – Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito/MS. (Autoria: Vereador Edinaldo Pantera) Aprovado por unanimidade em primeira discursão e votação, pelos vereadores presentes Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, André Luiz Ocampos Xavier, Edmilson Lucas Rachel, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete) e Jhonatan Jacques Marques.
Discussão e Votação Final dos PLOs. PLO nº 08/2023 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de fomento com o IASB e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). PLO nº 09/2023 – Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos baldios e imóveis particulares no âmbito do Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). Projetos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes, Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, André Luiz Ocampos Xavier, Edmilson Lucas Rachel, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete) e Jhonatan Jacques Marques.
Na palavra livre, nem todos os vereadores fizeram uso da mesma fazendo assim suas considerações. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 10 de abril de 2023 e encerrou a sessão.
10/04/2023 08h13 - Por: Imprensa
10/04/2023 08h13 - Por: Imprensa
