Segunda-feira, 20 de dezembro de 2021, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada.
Leitura das Indicações:
Indicação Nº 460/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de um portal de boas-vindas na Avenida Heron do Couto com os dizeres: "Marambaia, Bonito começa aqui", com vistas a quem entra na cidade via MS-178. JUSTIFICATIVA: Com a pavimentação da referida rodovia, esta passará a ser uma porta de entrada de enorme utilização, tornando importante valorizar a representatividade da região.
Indicação Nº 461/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias junto aos órgãos competentes para que seja realizada com urgência a retirada, através de poda, de uma enorme árvore seca que se encontra na margem direita da rua Coronel Pilad Rebuá, sentido BNH para o centro da cidade, próximo ao córrego Restinga. JUSTIFICATIVA: A árvore citada se encontra em situação de risco de queda eminente, o que atingirá a rede de alta tensão e a pista de rolamento da via, ocasionando prejuízos e transtornos, além de risco de acidente para a população que ali transita.
Indicação Nº 462/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias para a realização de obras de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem nas ruas General Rondon, próximo ao Lava Jato do Bugão; e Santana do Paraiso, após a rua Olívio Flores. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria visa concluir a pavimentação asfáltica nessa parte da cidade, que sofre com alagamentos nos períodos de chuvas, o que beneficiará os moradores da citada região, assim como aos usuários das referidas vias, proporcionando uma melhor qualidade de vida a todos.
Indicação Nº 463/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a adoção das medidas necessárias ao complemento da remuneração dos Técnicos em Enfermagem do Município de acordo com o piso salarial da classe. JUSTIFICATIVA: É de suma importância que os nobres profissionais, tão importantes no enfrentamento do período de pandemia, contem com reconhecimento e acesso a seus direitos.
Indicação Nº 464/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto ao DEMTRAT, redutor de velocidade na rua Cândido Luiz Braga, entre o Mercado Zanaro e o Lava-rápido e Borracharia Teles. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária para garantir a segurança das pessoas no local, visto que muitos motoristas transitam em alta velocidade no referido trecho.
Indicação Nº 465/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria de Obras, patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais das fazendas Vega, Rodeio Velho, Jandaia, Dois Anjos, Santa Rita, Barranco Branco e Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos produtores rurais por conta das péssimas condições das estradas, os quais alegam que não é realizada a devida manutenção nas vias há cerca de dez anos.
Indicação Nº 466/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a implantação de um redutor de velocidade no bairro Jardim Boa Vista, Avenida Rio Formoso, próximo à pousada Ouro Preto. JUSTIFICATIVA: O local conta com um grande fluxo de veículos que transitam em alto velocidade constantemente, ocasionando situações de risco de acidente.
GRANDE EXPEDIENTE:
LEITURA DOS REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 242/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Requeiro, após ouvido Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Felipe Orro solicitando verba por meio de Emenda Parlamentar, com intuito de investimento na área da Saúde Pública do Município de Bonito/MS. Reitero que a presente solicitação busca proporcionar importantes melhorias, que são de grande valia para nossa população.
Requerimento Nº 250/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à sede do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul solicitando que nos seja encaminhado relatório acerca dos resultados do mutirão de regularização dos beneficiários dos Assentamentos Guaicurus e Santa Lúcia, realizado no Município de Bonito nas datas de 28 e 29 de setembro do presente ano.
LEITURA DAS MOÇÕES:
Moção Nº 045/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Repúdio à tentativa de censurar uma Professora de Geografia da Rede Estadual de Ensino, no Município de Bonito/MS. Empossada em cargo com exigência de nível superior em licenciatura na área de atuação, além das competências demonstradas através de processo seletivo, provam que a profissional não estaria trabalhando na função docente caso não fosse devidamente capacitada pra tal. Inaceitável que representantes do povo se valham de seus privilégios e cargos, ignorando o princípio da impessoalidade para se dirigirem a uma pessoa portadora de direitos e Servidora de um Órgão Estadual com a intencionalidade de controlar o conteúdo sistematizado e científico acadêmico ministrado, utilizando-se, inclusive, de força policial para interferir no trabalho pedagógico. Diante do exposto, cobramos da Secretaria Estadual de Educação posicionamento sobre o ocorrido e nos colocamos a disposição para todas as medidas cabíveis de garantia de que direitos não sejam desrespeitados.
Nº 046/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização, em nome das Sras. Elaine e Marlei, Gerente da Rádio Bonito FM e Representante do Projeto Movimente-se respectivamente, a todos os colaboradores do evento Natal Solidário, realizado na data do dia 12 de dezembro do presente ano, pelo empenho e dedicação depositados em prol da solidariedade.
Ordem do Dia:
Primeira Discussão e Votação:
PLC 11/2021 - Institui o Programa de Valorização ao Contribuinte, disciplina regras para regularização das construções edificadas irregulares, clandestinas em áreas urbanas e dá outras providências.
PLC 12/2021 - Institui o Sistema Municipal de Turismo no Município de Bonito - MS e dá outras providências.
O Presidente concedeu palavra livre aos Vereadores, logo após declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá segunda-feira, 02 de fevereiro de 2022 às 19:30h.
