Segunda-feira, 07 de março de 2022, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 033/2022 AUTOR: TITO DA SALOBRA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso à Fazenda Raio do Sol, de seu início, junto à Rodovia MS-339, até a entrada da referida propriedade. JUSTIFICATIVA: Considerando tratar-se de rota escolar para muitos alunos da área rural, bem como as condições precárias da estrutura da via em questão, a medida é importante visando maior segurança a todos que dela se utilizam.
INDICAÇÃO Nº 040/2022 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que realize um estudo junto ao Jurídico Municipal com o intuito de revisar e propor alterações no Código de Posturas do Município. JUSTIFICATIVA: Por ser muito antigo e causar desavenças aos fiscais de postura do Município, é necessário que haja uma atualização, modernizando e melhorando a eficiência dos trabalhos.
INDICAÇÃO Nº 043/2022 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias, junto ao DEMTRAT (Departamento Municipal de Transporte e Trânsito) e à Guarda Municipal, para que se faça uma ampla fiscalização e orientação aos condutores de motocicletas nas ruas do centro da cidade, referente ao correto estacionamento nas áreas delimitadas para estacionamento de motocicletas. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária pelo fato de que alguns condutores não vêm respeitando as áreas delimitadas, estacionando suas motocicletas em local destinado para estacionamento de carros, causando transtornos ao trânsito da cidade.
INDICAÇÃO Nº 044/2022 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para a construção de quadra de areia poliesportiva para futebol, vôlei de areia e beach tennis, com iluminação, no distrito Águas do Miranda (21), bem como nos assentamentos Guaicurus (INCRA) e Santa Lúcia.
JUSTIFICATIVA: As referidas benfeitorias são importantes para proporcionar aos moradores um local adequado para prática esportiva, atividade física e lazer.
INDICAÇÃO Nº 045/2022 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Saúde, providencie a criação de um programa de entrega de medicamentos (chamado Moto Entrega) para pessoas que não têm condições de se deslocarem até a Farmácia Municipal, como idosos, gestantes, pessoas com enfermidades e outras. JUSTIFICATIVA: A solicitação visa proporcionar auxílio às pessoas que mais necessitam, principalmente em momentos de enfrentamento de dificuldades com relação à saúde.
INDICAÇÃO Nº 046/2022 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tome providências junto à Secretaria de Saúde, com o intuito de realizar modificações para que o ESF (Estratégia Saúde da Família) do Centro da cidade passe a funcionar como Unidade de Pronto Atendimento a partir 17 horas até as 22 horas. JUSTIFICATIVA: Os moradores da região não contam com acesso aos serviços oferecidos pela referida unidade de saúde no período noturno, sendo obrigados a se deslocarem até o hospital caso necessitem de pronto atendimento. A medida seria benéfica para estes munícipes e ajudaria a enxugar a demanda de atendimento no hospital.
INDICAÇÃO Nº 047/2022 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a confecção de placa tumular do poeta e escritor Theodorico de Góes Falcão, conforme exemplo em anexo, e instalação no pedestal existente na Praça da Liberdade em sua homenagem. JUSTIFICATIVA: Considerando que a confecção do busto do poeta em questão teve início há mais de 15 anos, nunca sendo concluído, a placa solicitada se trata de uma opção mais prática e rápida para que homenageado seja devidamente identificado na referida estrutura.
INDICAÇÃO Nº 048/2022 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de placa com o nome da rua Theodorico de Góes Falcão, antiga Rua Projetada G, no bairro Jardim Bom Viver II, conforme Projeto de Lei e planta baixa em anexo. JUSTIFICATIVA: Por estar formalmente nomeada há anos, é importante que a referidas rua seja materialmente identificada para fins de localização e serviços de entrega.
INDICAÇÃO Nº 049/2022 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, com urgência, junto à Secretaria de Administração e Finanças, manutenção e reparos na cobertura do CEI Isaltina Vieira Coelho, bem como a aquisição de um fogão industrial e uma geladeira. JUSTIFICATIVA: O local sofre constantes alagamentos por contas das inúmeras telhas quebradas, causando enorme transtorno às crianças e aos colaboradores. Quanto às aquisições solicitadas, tratam-se de reivindicações antigas por parte dos profissionais envolvidos, visando ao devido armazenamento e preparo de alimentos.
INDICAÇÃO Nº 050/2022 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova medidas de fiscalização e conscientização a respeito da devida utilização das pistas de caminhada e ciclismo na rodovia que dá acesso ao Balneário Municipal. JUSTIFICATIVA: Muitos utilitários das referidas pistas não utilizam os locais corretos para transitarem de acordo com o método de locomoção utilizado, causando transtornos e situações de risco.
INDICAÇÃO Nº 051/2022
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie o aprimoramento, bem como os reparos necessários, da iluminação pública na Avenida Matheus Muller. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma via de suma importância, que dá acesso ao hospital e diversos atrativos turísticos de nosso município; a qual necessita de uma melhor iluminação e possui diversas lâmpadas queimadas.
INDICAÇÃO Nº 052/2022 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências para que seja viabilizado transporte para que os estudantes da região da Grande Marambaia (Vila Mimito, Cherogami, João de Barro, Bom Viver I e II, entre outros) possam se locomover com maior segurança e conforto até a Universidade Federal, com ponto de embarque no colégio Polo. JUSTIFICATIVA: A longa distância entre a universidade e a referida região torna necessário que o Poder Público tome medidas para colaborar com a jornada de estudo dos alunos.
INDICAÇÃO Nº 053/2022 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMTRAT visando à devida identificação das vagas de embarque desembarque no Centro da cidade. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária considerando que muitas dessas vagas tornaram-se locais proibidos de estacionar, sendo migradas para diferentes pontos, onde a sinalização ainda não se faz presente.
REQUERIMETOS RESPONDIDOS: 006/2022 – Lucas Capacete.
GRANDE EXPEDIENTE
APRESENTAÇAO:
PLO nº 50/2021 – Acrescenta o art. 135-A na Lei Orgânica do Município de Bonito e dá outras providências.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 022/2022 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis o mapa de lotação dos professores atualizado, constando as vagas de origem dos professores efetivos que não estão exercendo a função docente, assim como a lista de classificação final dos professores temporários que participaram do processo seletivo para exercer a função docente na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022.
REQUERIMENTO Nº 023/2022 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Sr. Ricardo Ayache, presidente da CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) solicitando atendimento do Ônibus da Saúde no Município de Bonito/MS. Na certeza de poder contar com o apoio, antecipamos nossos votos de agradecimento.
REQUERIMENTO Nº 024/2022 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando que nos seja informado se há previsão para atendimento da solicitação realizada por parte da Associação dos Pequenos Empreendedores Rurais Sustentáveis de Bonito, no que diz respeito à cedência de terreno para implantação da agroindústria, com o objetivo de fomentar a produção de produtos alimentícios que visa beneficiar a qualidade de vida das pessoas; com potencial de se tornar atrativo turístico com degustações e comercialização de produtos locais. Certos da grandiosidade do projeto, aguardamos o posicionamento do Executivo Municipal.
REQUERIMENTO Nº 025/2022 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Federal Beto Pereira solicitando a disponibilização de Emenda Parlamentar no valor de R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para aquisição de uma ambulância tipo A ao Município de Bonito/MS.
ORDEM DO DIA:
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 14 de março de 2022, ás 19:30 hs.
