Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023, às 9:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Pedro Aparecido Rosário (Pedrinho da Marambaia), André Luiz Ocampos Xavier, Edmilson Lucas Rachel, Lucas Leandro Paes(Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 25/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que preserve as instalações dos estandes de venda conhecidos como "Casinhas do Artesão" na Praça da Liberdade; ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, em que a estrutura foi removida após o período de festividades. JUSTIFICATIVA: A medida proporciona diversos benefícios, entre eles, valorização da classe dos artesãos, que contam com um maior volume de vendas, embelezamento do local e aumento na quantidade de opções de comércio para turistas e moradores; além de evitar desgaste e gastos desnecessários para a realização do desmonte dos estandes.
INDICAÇÃO Nº 26/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Josmail Rodrigues, com cópia para conhecimento da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, e do Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. Edilberto Cruz Gonçalves, que providencie a compra dos materiais escolares e uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino. JUSTIFICATIVA: A medida é de suma importância considerando o iminente período de volta às aulas nas escolas pertencentes à referida rede de ensino, das quais muitas ainda não obtiveram acesso aos insumos cuja aquisição foi solicitada.
INDICAÇÃO: 27/2023 AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie os serviços de limpeza e cascalhamento das ruas do bairro Jardim Formoso. JUSTIFICATIVA: As benfeitorias se mostram necessárias em face da grande quantidade de barro presente nas referidas vias, por conta da época de fortes chuvas que atravessamos, o que prejudica moradores locais e todos que por ali trafegam.
INDICAÇÃO Nº 028/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie com urgência, junto ao DEMTRAT, o reparo dos semáforos localizados no cruzamento das ruas 29 de maio e 24 de fevereiro. JUSTIFICATIVA: A medida é importante por se tratar de uma rota muito utilizada, responsável por fazer a ligação bairro/centro para moradores de diversas regiões da cidade.
INDICAÇÃO Nº 029/2023 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie estudo para recuperação da pavimentação asfáltica das ruas do Loteamento Solar dos Lagos, bem como implementação, no plano de trabalho da Guarda Civil Municipal, de rotas de segurança no local, principalmente nas proximidades da cachoeira ali existente, onde ocorre grande aglomeração de pessoas nos finais de semana. JUSTIFICATIVA: A medida busca proporcionar melhor segurança e qualidade de vida aos moradores locais, que constantemente solicitam medidas em prol das referidas benfeitorias.
INDICAÇÃO Nº 30/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de abertura de estacionamento na rua Luiz da Costa Leite, entre as ruas Senador Filinto Muller e 29 de maio, conforme fotos em anexo.
JUSTIFICATIVA: A medida é importante considerando tratar-se de um local com calçada larga e rua estreita, além da forte presença de comércio, hotéis e pousadas. Sendo assim, um estacionamento beneficiaria diversas empresas e a população como um todo.
INDICAÇÃO Nº 31/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à empresa responsável a manutenção da iluminação pública na rua 15 de novembro, onde se encontram diversas lâmpadas queimadas e danificadas. JUSTIFICATIVA: A medida é importante visando atender a diversos pedidos oriundos da população local, que vem reclamando diante do desconforto e falta de segurança ocasionados pelo problema.
GRANDE EXPEDIENTE: APRESENTAÇÃO PLO nº 56/2022 – Denomina como "VICENTE LINS NETO" o Posto de Saúde do Assentamento Guaicurus em Bonito/MS. (Autoria: Vereadora Luisa Lima). PLO nº 01/2023 – Denominação dos logradouros públicos do loteamento "Parque das Palmeiras", o qual está sendo regularizado pautado na Lei nº 13.465/17-REURB-E, e dá outras providências. (Autoria: Vereador Irson Casanova). PLC nº 01/2023 – Altera a Lei Complementar nº 137/2018, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Bonito/MS, e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretora).
APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 12/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando providências junto ao DEMTRAT em prol da realização de audiência pública, com participação da Associação de Transportes Turísticos de Bonito "Transporte Legal", bem como demais sociedades e profissionais interessados, com o fim específico de debater acerca das alterações na Lei Municipal nº 1.133/2008, que rege a atividade profissional dos interessados. Requeiro ainda que sejam analisadas as propostas encaminhadas de antemão em anexo ao presente documento para que ocorra maior celeridade eficiência nas tomadas de decisões provenientes das discussões que envolvem a matéria em questão.
REQUERIMENTO Nº 13/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, com cópia à Coordenadora Pedagógica Maria Auxiliadora França e à Assistente Social Maristela Aparecida Pellin dos Santos, solicitando os motivos da indisponibilidade de vaga em Centro de Educação Infantil (CEI) conforme prazo previsto no art. 66, inciso XIV, da Lei Orgânica de nosso Município, em relação à filha do Sr. Alison e da Sra. Jacqueline, cuja identificação pode ser feita através do anexo.
REQUERIMENTO Nº 14/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, com cópia à Coordenadora Pedagógica Maria Auxiliadora França e à Assistente Social Maristela Aparecida Pellin dos Santos, solicitando os motivos da indisponibilidade de vaga em Centro de Educação Infantil (CEI) conforme prazo previsto no art. 66, inciso XIV, da Lei Orgânica de nosso Município, em relação ao filho do Sr. Lucas e da Sra. Jhenifer, podendo a criança ser identificada através dos dados em anexo.
REQUERIMENTO Nº 15/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia ao Vice-Governador Barbosinha, solicitando medidas em prol do recapeamento das ruas da vila COHAB do Município de Bonito.
REQUERIMENTO Nº 16/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia ao Vice-Governador Barbosinha, solicitando medidas em prol da construção dos quartéis da Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental em paralelo ao prédio do Corpo de Bombeiros no Município de Bonito.
REQUERIMENTO Nº 17/2023 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, solicitando agendamento de data para a vinda da "Carreta da Justiça" ao Município de Bonito. Ressalto a relevância da medida por se tratar de um programa cujos serviços ofertados de maneira gratuita (como casamento, exame de DNA, regularização de guarda, entre outros) são altamente demandados por nossa população. Sendo assim, contamos com apoio para atendimento do presente pedido com a maior celeridade possível.
REQUERIMENTO Nº 18/2023 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Jamilson Name solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com o intuito de contribuir para com as demandas da Associação Pestalozzi do Município de Bonito.
REQUERIMENTO Nº 19/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a disponibilização da Educação para Jovens e Adultos (EJA) - etapa 1 em nosso município. Na certeza de contar com o apoio das autoridades competentes, antecipo votos de agradecimento.
REQUERIMENTO Nº 20/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras solicitando que nos seja informada data de previsão para execução de serviços de manutenção na estrada que proporciona acesso ao Pesqueiro do Noé. Reitero a importância da medida em vista das atuais condições estruturais da pista, que vêm gerando diversas reclamações por parte de seus utilitários em busca de maior conforto e segurança ao trafegar no decorrer da referida via.
REQUERIMENTO Nº 21/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Energisa solicitando que seja enviada uma equipe para manutenção da rede elétrica do Pesqueiro do Noé, tendo em vista que as atuais condições vêm causando graves riscos de acidentes no local, havendo inclusive registros de árvores incendiadas por conta do problema em questão.
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES MOÇÃO Nº 004/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à Sra. Professora Izilda de Moraes Lazarin Nolasco, pela aposentadoria conquistada recentemente. A dedicada professora deixou grande contribuição para a Educação bonitense através de seu trabalho, desempenhado especialmente nas escolas E.E. Luiz da Costa Falcão e E.E. Bonifácio Camargo Gomes.
MOÇÃO Nº 005/2023 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização aos Srs. Jurandir Faustini Júnior e Luiz Felipe Peralta Garcez, pela inauguração do novo empreendimento "Atual Minimercado", gerando emprego e renda para nossa população, além de beneficiar a economia local por acreditar no potencial de nossa região. Esta moção foi assinada em parceria com os Vereadores Edmilson, André e Pedrinho
MOÇÃO VERBAL A Vereadora Luisa Lima apresentou uma Moção de Parabenização e Agradecimento ao Comandante Basílio e toda sua corporação da Polícia Militar Ambiental pelos excelentes serviços prestados ao meio ambiente.
ORDEM DO DIA:
O vereador Paulo Henrique requereu regime de urgência especial nos seguintes Projetos de Lei Ordinária: PLO nº 51/2022 – Institui a política de prevenção à violência contra os educadores do Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Vereador Paulo Henrique Breda Santos); PLO nº 52/2022 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a realização do evento cultural "Encontro de Vasos" e dá outras providências. (Autoria: Vereador Pedro Aparecido Rosário); PLO nº 55/2022 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação Centro Educacional de Múltiplas Atividades Caminho de Luz e dá outras providências. (Autoria: Vereador Edmilson Lucas Rachel). Que colocado em votação o regime de urgência foi aprovado por unanimidade. Na sequência colocados em discussão e votação foram aprovados por unanimidade. Na palavra livre, nem todos os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, convidou a todos para acompanharem a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá dia 27 de fevereiro às 19:30 horas
27/02/2023 12h11 - Por: Imprensa
