Segunda-feira, 31 de maio de 2021, às 18:00 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão ordinária, sendo aprovada.
Leitura – Avisos:
Resposta ao Ofício CMB nº 71/2021 (Sanesul); Solicitação aos Vereadores (Dielle Cris Perin Brito e Diene Silva Perin Brito); Ofício nº 074 (4ª CIA/ Batalhão de Polícia Militar Ambiental); resposta ao Ofício nº 67/2021 (1ª Companhia Independente de Policia Militar de Bonito/MS).
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 173/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos e elaboração de um projeto para a viabilização de recursos financeiros para a pavimentação asfáltica das vias paralelas à avenida Heron do Couto.
INDICAÇÃO Nº 181/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a instalação de um para-raios na sede do assentamento Santa Lúcia.
INDICAÇÃO Nº 183/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias à reforma das barracas da Feira do Produtor Rural do Distrito Águas do Miranda, km 21 e autorize o retorno das atividades da feira naquela localidade.
INDICAÇÃO Nº 185/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a vacinação contra COVID-19 para a classe dos profissionais que trabalham no ramo de mercados e supermercados, como atendentes, caixas, zeladores, dentre outros.
INDICAÇÃO Nº 186/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que crie mecanismos de incentivo à promoção e difusão cultural em nosso município.
INDICAÇÃO Nº 187/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à SEMEC, através do seu Departamento de Transporte, a identificação dos pontos de ônibus que atendem maior quantidade de estudantes nas linhas do transporte escolar; a partir desta, que sejam construídas coberturas (abrigo de ônibus) nesses locais.
INDICAÇÃO Nº 188/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie as reformas das pontes de acesso ao Balneário Municipal.
INDICAÇÃO Nº 189/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a construção de uma ESF (Estratégia Saúde da Família) no terreno pertencente ao município localizado no loteamento Parque das Águas.
INDICAÇÃO Nº 190/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome as devidas providências para tornar uma via pública municipal a linha localizada entre a Fazenda Belo Horizonte e a sede da empresa Calcário Xaraés.
INDICAÇÃO Nº 191/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie fiscalização e orientação, através da Guarda Civil Municipal, do trânsito no horário de entrada e saída dos alunos em frente à escola Sagrada Família.
Grande Expediente:
Apresentação:
PLO nº 19/2021 – Altera as alíneas "a" dos incisos I e II e acrescenta o inciso III, alínea "a" no art. 3º da Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA)
Apresentação dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 073/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando atendimento à Indicação nº 018/2020, de minha autoria, através da qual exponho a necessidade da realização de reforma geral dos imóveis destinados a atendimentos médicos nos assentamentos Santa Lúcia e Guaicurus. Reitero a importância da medida para que os imóveis proporcionem as condições adequadas, tanto para os profissionais que prestam atendimento quanto para os pacientes atendidos, motivo pelo qual reforço a presente solicitação.
REQUERIMENTO Nº 074/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando atendimento à Indicação nº 029/2021, de minha autoria, que sugere ao Executivo Municipal que tome providências visando à revitalização da área de lazer do distrito Águas do Miranda, com a participação da comunidade escolar (pais, alunos e professores), acrescentando novos brinquedos feitos de material reciclado, entre outras benfeitorias. Cabe ressaltar a grande relevância do assunto aos envolvidos, que anseiam por uma área segura e adequada para o lazer. Portanto, trata-se de uma solicitação direta da comunidade, com o intuito de prezar principalmente pelas crianças da região.
REQUERIMENTO Nº 075/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Energisa solicitando providências para que seja realizada a substituição do poste de energia elétrica localizado na rua Otávio Sanchez em frente ao número 59, na Vila Marambaia; trata-se do único poste com estrutura de madeira ainda restante no local, sendo que sua base está apodrecendo, o que impossibilita reparos na iluminação pública e ocasiona riscos de acidentes.
REQUERIMENTO Nº 076/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a tomada das providências necessárias para a aquisição e pronta disponibilidade ao hospital Darci João Bigaton, dos medicamentos BANLANIVIMAB e ETESEVIMAB. Tratam-se de anticorpos monoclonais certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, indicados para pacientes do COVID-19 acima de 12 anos de idade, para uso logo após a identificação do coronavírus no corpo até o décimo dia da infecção; o tratamento é restrito a hospitais e reduz em até 70% o risco relativo ás complicações do referido vírus nos pacientes.
REQUERIMENTO Nº 077/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Administração Pública Municipal solicitando informação referente ao contrato de número 43 do corrente ano, que tem como objeto a aquisição de concreto asfáltico para atender à Secretaria de Obras de nosso município, qual seja se existe previsão para construção de uma faixa elevada na rua Olívio Flores com a rua Nossa Senhora da Penha, com o Mercado Real como ponto de referência. Reitero a importância da benfeitoria para a segurança de todos no local e solicito sua inclusão no projeto de pavimentação caso ainda não haja previsão para tal.
REQUERIMENTO Nº 078/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal com cópia à Secretaria de Educação solicitando informações que esclareçam se o município formou convênios com as instituições de ensino particular de nosso município a fim de proporcionar a disponibilidade de bolsas de estudos aos alunos e pais possivelmente interessados ou em casos de necessidade.
REQUERIMENTO Nº 079/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitado providências para o cadastramento da Prefeitura de Bonito no Sistema Integrado de Gestão, um sistema gerenciado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH, para que o Conselho Tutelar do município possa ser contemplado na ação de Equipagem de Conselhos Tutelares realizada pela SDH, pois o cadastro é necessário para o recebimento de bens doados pela referida Secretaria. Bonito receberá o conjunto de equipamentos para uso do Conselho Tutelar contendo: 1 (um) automóvel; 5 (cinco) computadores desktop; 1 (uma) impressora multifuncional; 1 (um) refrigerador; 1 (um) bebedouro. Como contrapartida a essa ação, o município deverá instalar o SIPIA WEB no Conselho Tutelar, um instrumento de apoio à gestão municipal que facilita aos municípios a aplicação da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), dando ao gestor a oportunidade de qualificar a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de direitos da criança e do adolescente em nível local. Orientações ao gestor para receber bens doados acessando os endereços eletrônicos http://sig.sdh.gov.br e http://sipia2.sdh.gov.br.
REQUERIMENTO Nº 080/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Renato Câmara solicitando a disponibilização de recursos financeiros para aplicação em melhorias na Educação do município de Bonito. Diversas escolas necessitam de recursos para adquirir materiais, computadores, carteiras, dentre outas necessidades provenientes de um setor que possui inúmeros pontos carentes de investimentos, por sua relevância e necessidade de constante renovação.
REQUERIMENTO Nº 081/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando providências para proporcionar uma guarnição da Polícia Militar no distrito Águas do Miranda, pertencente ao município de Bonito. Reitero que o referido distrito se trata de uma comunidade que conta com mais 1000 (mil) moradores, ocasionando, infelizmente, situações de furtos, roubos e outros crimes, o que torna necessária a presença de força policial no local, considerando ainda a distância que se localiza da sede do município.
REQUERIMENTO Nº 083/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da Lei Municipal nº 648/93, que cria o Conselho Tutelar, bem como estipula a remuneração mensal e a carga horária dos membros do referido conselho, dentre as quais, se existe previsão para reformulação do instrumento legal em questão, considerando a possibilidade de acrescentar e alterar dispositivos conforme sugestão anexa.
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação:
PLO nº 11/2021 – Denomina "Rua Nauyr Fernandes Monteiro" a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada B".
PLO nº 12/2021 – Denomina "Rua Estevão Barbosa da Cruz" a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada J".
PLO nº 16/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito/MS – conceder isenção do IPTU de prédios alugados para templos e culto religiosos e dá outras providências.
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 7 de junho de 2021 às 18h.
