Segunda-feira, 29 de novembro de 2021, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente: Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 441/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que junto a Secretaria de Finanças, providencie a compra de uma máquina "pá carregadeira". JUSTIFICATIVA: Considerando o período de chuva e alta temporada que se aproxima, o maquinário se torna de extrema importância para manter a qualidade das estradas vicinais, que dão acesso a todos os passeios de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 442/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, junto à Secretaria de Finanças, providencie a compra de um micro-ônibus para a Secretaria de Saúde de nosso Município. JUSTIFICATIVA: Tal benfeitoria é de suma importância para os munícipes que necessitam de tratamento ou consulta na capital de nosso Estado, considerando que semanalmente pacientes vão para Campo Grande para consultas com especialistas ou tratamento de hemodiálise. A compra deste veículo trará, pois, maior segurança e conforto à população bonitense que necessita de tal meio de transporte.
INDICAÇÃO Nº 443/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome providências junto à Secretaria de Administração Municipal para que, em nosso município, seja criado o cargo de Secretário de Segurança Municipal. JUSTIFICATIVA: O Município de Bonito, pela sua vocação turística, recebe pessoas de várias partes do Brasil e do exterior, consequentemente recebe pessoas de todas as índoles, e precisamos nos precaver e preparar adequadamente a segurança da cidade e dos munícipes. O referido cargo, pela finalidade, poderá ser preenchido por um policial da ativa ou da reserva, que passará experiência e treinamento adequado para a nossa Guarda Municipal e vigias noturnos.
INDICAÇÃO Nº 445/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências visando à concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais no próximo ano. JUSTIFICATIVA: A medida é importante visto que no presente ano os servidores não contaram com o benefício, o que fez falta a muitas famílias por conta das dificuldades financeiras encaradas por conta da pandemia.
INDICAÇÃO Nº 446/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de barreiras sanitárias com intuito de fiscalizar as carteiras de vacinação dos turistas que vierem a Bonito paras as festividades de Natal e Ano Novo. JUSTIFICATIVA: A fiscalização é importante para evitar novas ondas de contaminação devido ao grande fluxo de pessoas que ocorre no referido período do ano.
INDICAÇÃO Nº 447/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências para disponibilização de um número de telefone para plantão de atendimento a agências de turismo na Gruta do Lago Azul. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária em face de diversas reclamações de impossibilidade de contato com a administração do atrativo para resolução de pendências, prejudicando agências e turistas.
INDICAÇÃO Nº 440/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie manutenção da iluminação pública dos bairros Portal do Rio Formoso, Jardim Formoso e Parque das Águas, substituindo por lâmpadas de LED os pontos de luz que ainda não contam com a benfeitoria. JUSTIFICATIVA: Os referidos bairros possuem se encontram com um grande número de lâmpadas queimadas, prejudicando os moradores e as pessoas que transitam na região no período noturno.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS: 190, 197 e 198/2021 - Irson Casanova; 184 e 195/2021 - Lucas Capacete;
191/2021 - Professora Loiva.
Grande Expediente
Apresentação:
PLO 052 - Denomina como "Antonio Nolasco", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada K". (autoria Vereador Professor PH).
PLO 053 - Institui o Programa Primeiro Emprego (PPE) no âmbito da administração pública do Município de Bonito-MS, e dá outras providências. (autoria Vereador Professor PH).
Apresentação dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 225/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando a tomada das medidas necessárias para que a Associação do bairro Vila Marambaia volte às suas atividades normais, prestando atendimento com cursos e apoio a toda a população daquela localidade e bairros adjacentes, prestando assim um serviço de utilidade pública aos munícipes.
REQUERIMENTO Nº 226/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações acerca do andamento da execução do projeto de cobertura e revitalização da Feira do Produtor Rural em nosso Município. Reitero a importância do projeto para os feirantes e frequentadores do local, que constantemente enfrentam inconveniências por conta da ausência de proteção contra sol e chuva.
REQUERIMENTO Nº 227/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao DEMURF, visto que incumbe ao Vereador a atribuição de votar a matéria tratada no Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências. Reitero que o referido projeto é de extrema importância para a população desprovida de habitação, pois dar um teto a uma família é garantia de dignidade da pessoa humana. Todavia, antes da votação da matéria versada, algumas considerações se afiguram pertinentes, mormente no intuito de dar cumprimento ao princípio da legalidade; para tanto, solicitamos que nos seja concedida, conforme prazo previsto na Lei Orgânica, no art. 66, inciso XVI, cópia da ata realizada no dia 21 de setembro de 2021 da audiência pública com os moradores da área em questão, bem como cópia de forma impressa da documentação das 60 famílias do entroncamento da Vila Machado, onde o Poder Executivo tem pretensão de fazer o rodoanel de Bonito
REQUERIMENTO Nº 228/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da documentação da área do entroncamento da Vila Machado que comprove que esta área pertence ao Município. Requeiro ainda, de forma impressa, matrícula e escritura atualizadas referentes à área onde o Poder Executivo tem pretensão de fazer o rodoanel de Bonito.
REQUERIMENTO Nº 229/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências em relação à Indicação nº 140/2021, de minha autoria, anexa ao presente documento, que busca a regularização do trecho da rua Vicente Jacques, entre as ruas 29 de maio e Senador Filinto Muller.
REQUERIMENTO Nº 230/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Esportes solicitando, de forma impressa, a relação, com fotos, dos eventos promovidos pela Secretaria no presente ano. Requeiro ainda que seja encaminhada a programação do calendário de eventos previstos para o ano de 2022 e um relatório acerca da programação do evento Folia de Reis, no Distrito Águas de Miranda, que é tradição esportiva a mais de 30 anos, realizado na primeira semana de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO Nº 231/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando relação contendo todo o histórico de terrenos doados por parte do Município a pessoas físicas, empresas e instituições, com identificação dos referidos donatários.
Apresentação das Moções:
MOÇÃO Nº 039/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Claudio José de Freitas e à Sra. Vanete Oliveira de Freitas, pela belíssima decoração natalina apresentada em sua residência, localizada na rua Nelson Felício dos Santos, nº 531. Com isso, os homenageados buscam proporcionar sentimentos positivos aos munícipes e turistas que passam pela localidade, valorizando esta data tão especial.
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e votação:
PLO 049 - Dispõe sobre o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais em prédios públicos municipais de Bonito-MS e dá outras providências." (autoria Vereadores André Luiz e Luisa Lima).
PLO 051 - Denomina "Rua Juvenil Goulart dos Santos", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada H". (autoria Vereadora Professora Loiva).
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 06 de dezembro de 2021 às 19:30h.
