Segunda-feira, 29 de março de 2021, às 09:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão ordinária, sendo aprovada. Em seguida, leitura das indicações: Professora Loiva: 69 e 84; Lucas Capacete: 78 e 79; Edinaldo Pantera: 80; Pedrinho da Marambaia: 81 e 87; André Luiz: 82 e 83; Toquinho: 85 e 86.
Grande Expediente:
REQUERIMENTO Nº 032 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando a tomada de medidas com o intuito de suspender os cortes de água e energia elétrica por um período em torno de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias, posteriormente oferecendo opção de parcelamento das cobranças em aberto sem acréscimo de juros ou multa referente a este intervalo de tempo. É importante ressaltar que muitas famílias se encontram em situações extremamente delicadas financeiramente em face dos reflexos da pandemia, sendo inaceitável que a elas seja barrado o acesso a necessidades básicas de sobrevivência em meio a um cenário de crise sem precedentes.
Ordem do Dia:
Apresentação: PLO nº 07/2021 – Altera o artigo 4º e acrescenta o inciso III no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº 1.502, de 06 de novembro de 2018, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Bonito e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
PLO nº 08/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
Discussão e Votação PLO nº 03/2021 – Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no município de Bonito – MS e dá outras providências.
Não havendo nada a tratar na Ordem do Dia, o Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 05 de abril de 2021, às18h.
