Segunda-feira, 28 de março de 2022, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão ordinária, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 076/2022 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção do parquinho da Praça dos Ipês, localizada no loteamento Parque das Águas. JUSTIFICATIVA: A estrutura dos brinquedos se encontra muito danificada, com cordas arrebentadas, madeira descascando e parafusos soltos, além da necessidade da adição de mais brita no local, visando proporcionar um ambiente adequado e seguro a ser utilizado pelas crianças da região.
INDICAÇÃO Nº 078/2022 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a revitalização da praça da Vila Marambaia, bem como a construção de uma pista de skate no local. JUSTIFICATIVA: Considerando que praças são espaços públicos urbanos destinados ao lazer e ao convívio social, as referidas benfeitorias têm sua importância com base no incentivo à prática de esportes.
INDICAÇÃO Nº 079/2022 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua das Flores, nas proximidades da altura da loja Calderan. JUSTIFICATIVA: Devido ao grande fluxo de veículos de grande porte e de pessoas que frequentam a academia ali localizada, muitas vezes acompanhadas de crianças, a medida é importante prezando pela segurança de todos no local.
INDICAÇÃO Nº 080/2022 AUTOR: TITO DA SALOBRA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação da estrutura necessária ao funcionamento da iluminação pública na rua Soldado Desconhecido, que se inicia na Av. Cel. Pilad Rebuá e dá acesso à Pousada Chão de Pedra. JUSTIFICATIVA: A ausência da devida iluminação no local prejudica a segurança e o deslocamento de moradores e turistas que por ali transitam.
INDICAÇÃO Nº 081/2022 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto aos órgãos competentes, um estudo visando à execução de obras de pavimentação e drenagem nos bairros Cherogami I e II. JUSTIFICATIVA: Há muito, os moradores da região vêm sofrendo diante da ausência das referidas benfeitorias, serviços considerados essenciais ao bem-estar da população.
INDICAÇÃO Nº 082/2022 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita visando disponibilizar, aos Vigias do Município, cursos para formação de Vigilantes. JUSTIFICATIVA: A medida proporcionará maior segurança ao patrimônio público, ao passo que valoriza o Servidor Municipal, oferecendo-lhe oportunidade de capacitação e progressão profissional.
INDICAÇÃO Nº 083/2022 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie o patrolamento das ruas dos bairros Jardim Formoso e Portal do Rio Formoso. JUSTIFICATIVA: Ambos os bairros se encontram em necessidade de receber serviços de manutenção em suas vias diante da enorme quantidade de irregularidades existentes, ocasionando perigos no trânsito local.
INDICAÇÃO Nº 084/2022 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção das estradas vicinais da região da Capelinha. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária diante das diversas falhas existentes nas referidas vias, prejudicando o deslocamento e o acesso de veículos e pessoas na região.
INDICAÇÃO Nº 085/2022 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a mudança do local de instalação do parquinho infantil do bairro Jardim Boa Vista para o lado oposto da rua, nas proximidades da academia ao ar livre ali existente. JUSTIFICATIVA: A medida é importante visando à segurança das crianças da região, considerando que, em sua grande maioria, precisam atravessar a rua a todo momento que desejam se deslocar ao parquinho ou de volta para casa.
REQUERIMETOS RESPONDIDOS: Professor PH: 022/2022; Luisa Lima: 031/2022; Edinaldo Pantera: 037/2022.
GRANDE EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO:
PLO nº 06/2022 – Autoriza o Poder Executivo do Município de Bonito-MS a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente – CIDEMA, com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal deforma associada e dá outras providências.
PLO nº 09/2022 – Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicleta elétrica, de patinetes e de veículos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas, em ciclovias e ciclo faixas no Município de Bonito – MS e dá outras providências.
PLO nº 10/2022 – Denomina "Av. Kotaro Matsumoto" a avenida localizada no Loteamento Rio da Prata, anteriormente denominada como "Av. Projetada A". (autor: Tito da Salobra).
PLO nº 11/2022 – Alteram os dispositivos da Lei nº 989, de 09 de dezembro de 2003, que estabelece limitações ambientais como forma de conservação de natureza, proteção do Meio Ambiente e defesas das margens nas áreas de bacias hidrográficas dos Rios Formoso, Prata e Peixe, no Município de Bonito/MS. (Autor: Irson Casanova).
PLO nº 14/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 043/2022 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Requeiro, após ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando, de forma impressa, relatório que contenha os valores arrecadados pelo Município por meio da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP entre os meses de janeiro e dezembro do exercício de 2021, bem como a destinação dos referidos recursos. Com isso, buscamos exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo ao passo que estudamos possíveis meios de solucionar demandas por parte da população.
REQUERIMENTO Nº 044/2022 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando, com vistas à Indicação nº 11/2022, de minha autoria, a tomada de medidas necessárias à devida iluminação das pistas de caminhada e ciclismo que proporcionam acesso ao Balneário Municipal; considerando que trata-se de um pedido recorrente de grande parte da população, que trabalha até o período noturno e deixa de praticar atividades esportivas por conta da escuridão.
REQUERIMENTO Nº 045/2022 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando medidas em prol da construção de uma passarela de ferro interligando o residencial Rio Bonito I ao loteamento Parque das Águas, conforme já solicitado através da Indicação nº 242/19, bem como do Requerimento nº 009/20, ambos de minha autoria. É importante ressaltar que a presente solicitação busca proporcionar melhores opções de trajeto aos moradores do referido residencial para que se desloquem às regiões do hospital e da entrada da cidade com maior velocidade e praticidade, impactando positivamente o dia-a-dia de diversas famílias bonitenses.
REQUERIMENTO Nº 046/2022 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando providências em relação à impossibilidade de entrega de mercadorias por parte dos Correios aos moradores do Residencial Solar dos Lagos, considerando a inexistência de placas indicativas com os nomes das ruas no local, bem como a obrigatoriedade da Prefeitura em providenciar a regularização do bairro, oficializando as informações necessárias junto à referida empresa pública.
REQUERIMENTO Nº 047/2022 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente às Empresas de Telecomunicações Claro e Vivo S.A. solicitando medidas em prol da instalação de mais uma torre na cidade de Bonito – MS, visando proporcionar melhorias no sinal de internet móvel local. A presente solicitação se justifica com base no fato de nosso município se tratar de região com enorme fluxo de turistas, o que ocasiona grandes dificuldades em utilizar os serviços de telefonia em períodos de alta temporada. Na certeza de poder contar com a colaboração dos envolvidos, antecipamos nossos votos de agradecimento.
REQUERIMENTO Nº 048/2022 AUTOR: TITO DA SALOBRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando providências em relação à manutenção das estradas da rota escolar que dá acesso às Fazendas El Dorado, Santa Cácia, Olho D’Água, Âncora, Betel, Santo Antônio, Esteio, Santa Luzia, Nossa Senhora Aparecida e Ruan Moagar.
REQUERIMENTO Nº 049/2022 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul – SANESUL solicitando informações acerca das ações desenvolvidas em relação à fiscalização de esgotos irregulares nos córregos urbanos de nossa cidade; ações essas de suma importância em prol da preservação do meio ambiente, motivo pelo qual reitero o pedido já realizado por meio do Requerimento nº 172/2021, aprovado por esta Casa de Leis.
REQUERIMENTO Nº 050/2022 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente o Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando medidas em prol da implementação do programa "Bolsa Atleta", vinculado ao Ministério da Cidadania. Já abordado por meio das Indicações nº 174/2017 e 94/2018, trata-se de feito de grande incentivo aos atletas bonitenses que enfrentam dificuldades para participar de competições esportivas, auxiliando o desenvolvimento da performance e possibilitando a obtenção de melhores resultados, consequentemente aumentando as chances de projeção nacional e internacional. Nesse sentido, contamos com o devido empenho para que a presente solicitação venha a ser atendida.
REQUERIMENTO Nº 051/2022 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para que o Município disponibilize dois profissionais Psicólogos para atendimento clínico exclusivo para professores e profissionais da Educação em nosso município. Considerando o alto índice de professores com problemas de depressão, a benfeitoria solicitada vem de encontro com o anseio e necessidade da classe e, consequentemente, trará uma melhor qualidade de vida dos professores, diminuindo assim o número de afastamentos por problemas de saúde e proporcionando economia aos cofres públicos.
Leitura da moção:
MOÇÃO Nº 006/2022 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à Coordenadora de Políticas Públicas para as mulheres, Sra. Amanda Nucci Fernandes, bem como à Sra. Fernanda Xavier, pelo empenho em prol da realização do evento "O Poder da Ação", que busca valorizar ainda mais o mês das mulheres proporcionando auxílio para melhores resultados na tomada de decisões.
ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FINAL: PLO nº 08/2022 – Denomina "Rua Agostinho Cavalheiro", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada I". (autor Pedro Rosário).
PLO nº 50/2021 – Acrescenta o artigo 135-A na Lei Orgânica do Município de Bonito e dá outras providências.
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 04 de abril de 2022 às 19:30h.
