Segunda-feira, 27 de setembro de 2021, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada.
Leitura de avisos: Ofício do Deputado Estadual Barbosinha ao Vereador Irson Casanova.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 347/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de mutirão de exames de mamografia em nosso município. JUSTIFICATIVA: Considerando o grande número de munícipes que buscam acesso ao referido atendimento, cabe ao Poder Público proporcionar, aos interessados, oportunidades de realização.
INDICAÇÃO Nº 349/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias para a construção de quadras de areia poliesportiva com iluminação, para futebol, vôlei de areia e Beach Tennis, no distrito Águas do Miranda (21) e nos assentamentos Guaicurus (INCRA) e Santa Lucia. JUSTIFICATIVA: As referidas benfeitorias solicitadas buscam proporcionar, aos moradores das referidas localidades, um espaço adequado para prática esportiva, atividade física e lazer.
INDICAÇÃO Nº 350/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome medidas, a pedido do munícipe Sr. Rodrigo Paiva, visando à cedência de espaço destinado à realização de eventos de som automotivo nas datas de aniversário da cidade e réveillon. JUSTIFICATIVA: A solicitação tem como objetivo permitir aos jovens de nossa cidade que apreciem suas atividades sonoras com segurança e sem que infrinjam o Código de Posturas do Município ou os direitos das demais pessoas.
INDICAÇÃO Nº 352/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a compra de novos bebedouros a todas as repartições públicas pertencentes ao Município. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria é de suma importância à saúde daqueles que frequentam os referidos pontos, principalmente dos trabalhadores, considerando as altas temperaturas em nossa região e o fato de que a água das ruas de nossa cidade não é própria para consumo humano.
INDICAÇÃO Nº 353/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre localizada na praça do Rotary. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária para recuperar os aparelhos, que atualmente se encontram impróprios para seus usuários.
INDICAÇÃO Nº 354/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie serviços de manutenção e limpeza das calçadas públicas de nossa cidade. JUSTIFICATIVA: Nossas calçadas servem de percurso diário para turistas e munícipes, portanto precisamos mantê-las com boa aparência e sem avarias.
INDICAÇÃO Nº 355/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que disponibilize um funcionário para recepcionar e direcionar os visitantes, aumentando a segurança e ajudando a garantir a integridade de nossa Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR). JUSTIFICATIVA: Atualmente o local, que não possui portaria ou recepção, conta com apenas um funcionário responsável pelas atribuições mencionadas, além de diversas outras, tornando necessária a destinação de ao menos mais um colega de trabalho para auxiliar na execução das atividades.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS: 145/2021 da Vereador André Luiz;
Grande Expediente
Apresentação: PLO nº 38/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, dentro do Setor Público, da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos, orgânicos e inorgânicos, classificadas como recicláveis no Município de Bonito. (Autoria do Vereador Edinaldo Pantera).
Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 167/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul – FUNTRAB, solicitando providências visando à implantação da Casa do Trabalhador no município de Bonito. Por meio de uma parceria com a referida Fundação, buscamos possibilitar maior eficiência na gestão das empresas e seus trabalhadores, permitindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados e mais oportunidades de trabalho e geração de renda.
REQUERIMENTO Nº 171/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Estadual de Segurança Pública solicitando reforma, adequação ou ampliação no prédio da Polícia Civil de Bonito, a fim de que o atendimento referente à Carteira de Identidade - RG (Registro Geral) seja realizado em dependências distintas das destinadas aos demais serviços pertinentes à Delegacia de Polícia. Desta forma, buscamos evitar constrangimentos e outras incongruências que possam ser ocasionadas pela ausência da divisão adequada dos setores no referido prédio.
REQUERIMENTO Nº 172/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul – SANESUL solicitando informações acerca das ações desenvolvidas no corrente ano referente à fiscalização de esgotos irregulares nos córregos urbanos de nossa cidade.
REQUERIMENTO Nº 173/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia à Secretaria de Segurança Pública Estadual, solicitando estudo de viabilidade em relação à implementação de um posto da Polícia Rodoviária Militar na estrada MS-345, às proximidades do Distrito Águas do Miranda, garantindo a segurança do nosso e dos municípios vizinhos, visto que a referida via possui previsão para pavimentação asfáltica em breve, o que cria uma nova rota de acesso a Bonito, que será muito utilizada por ser uma opção de trajeto mais curto para diversas cidades.
REQUERIMENTO Nº 174/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Energisa solicitando a troca do transformador de 30 KVA da sede do Assentamento Guaicurus localizado onde funciona a Unidade de Saúde local, conforme solicitado através do Requerimento nº 94/2021, de minha autoria; transformador este que se encontra queimado há tempos, sendo necessária sua reposição.
REQUERIMENTO Nº 175/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul – SANESUL solicitando a tomada de medidas internas com o intuito do cumprimento da Lei Municipal nº 1.197/2010, que responsabiliza a referida empresa por obras que danifiquem a via pública, tornando obrigatória a sua restauração às condições originais em até 48 horas após o término da obra, medida legal esta que não vem sendo observada.
REQUERIMENTO Nº 176/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Educação e Cultura, solicitando a tomada das medidas necessárias para que os CEIs (centros de educação infantil) em nosso município passem a receber as crianças a partir das 06:00 da manhã, através das atendentes. Ressalto que a medida solicitada se faz necessária por se tratar de um grande anseio dos pais, que em sua grande maioria trabalham no setor turístico e, em muitos casos, enfrentam dificuldades e até perda de emprego devido ao atraso na entrada do serviço. Isto se deve ao fato de atualmente o acolhimento de seus filhos nas referidas instituições de ensino ocorrer somente a partir das 07:00 da manhã.
REQUERIMENTO Nº 177/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando prestação de atendimento ao pequeno produtor rural bonitense com a utilização do terraceador que foi adquirido por parte do Município justamente para este fim. Requeiro ainda informações que esclareçam os motivos dos casos de não cedência do referido equipamento, relatados por trabalhadores agrícolas interessados. Com isso, buscamos auxiliar nossos valorosos produtores na execução de seus serviços de suma importância à população.
REQUERIMENTO Nº 180/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente às instituições bancárias com agência no município de Bonito solicitando a disponibilização de um caixa eletrônico nas redondezas da Grande Marambaia, que se trata da região mais populosa do Município e, por sua distância do Centro da cidade, faz com que os moradores busquem meios para realizarem saques e outras operações bancárias nas proximidades de suas casas.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PLO nº 37/2021- Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito MS, o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. (autoria Vereador Pedro Aparecido Rosário)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FINAL: PLC nº 06/2021- Altera caput do artigo 144 da lei Complementar nº 87, de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências. (autoria Vereadores Edmilson Toquinho e Irson Casanova)
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 04 de outubro de 2021, às 19:30 horas.
