Segunda-feira, 25 de outubro de 2021, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente: Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 391/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de rede de internet gratuita à população e aos turistas que frequentam o Balneário municipal. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria visa proporcionar a possibilidade de acesso à internet e de comunicação à distância em um local onde os sinais de rede e telefone são demasiadamente escassos.
INDICAÇÃO Nº 392/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize um redutor de velocidade na Rua Maria Olímpia, entre os bairros João de Barro e Cherogami. JUSTIFICATIVA: A reivindicação ocorre por parte de moradores locais, que buscam maior segurança nas proximidades de suas casas, principalmente em relação às crianças que brincam nas ruas.
INDICAÇÃO Nº 389/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie serviço de drenagem na região da rua Olívio Flores, no trecho localizado entre as ruas Afonso Pena e Nossa Senhora Aparecida. JUSTIFICATIVA: Em períodos de chuva, os moradores da região sofrem grandes transtornos com o volume de água que invade suas residências, além das perdas materiais que são causadas pelas enxurradas.
INDICAÇÃO Nº 393/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine, à empresa responsável pela iluminação pública do Município, a colocação de lâmpadas novas na via MS-178 (rodovia Bonito – Bodoquena), nas proximidades das empresas CAMDA, New Holland, Agro Rural, Pousada Eco Vila Verde, entre outras. JUSTIFICATIVA: A reivindicação ocorre por parte de moradores e proprietários, que vêm sendo prejudicados com a enorme quantidade de lâmpadas queimadas no local, que também se trata de uma das vias de entrada à cidade.
INDICAÇÃO Nº 394/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências com urgência visando à contratação de Médico Cardiologista para atendimento no Posto Central. JUSTIFICATIVA: Considerando o afastamento do profissional da área que prestava serviço na referida unidade de saúde, a medida se torna de suma importância, principalmente à parcela da população necessita de acompanhamento e não tem condições financeiras para arcar com os custos de tratamento particular.
INDICAÇÃO Nº 395/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de um portal de boas-vindas na rodovia MS-178, próximo à rotatória da Vila Machado, com vista a quem chega a Bonito vindo de Bodoquena. JUSTIFICATIVA: Trata-se da rodovia que liga Bonito a Bodoquena; uma das principais vias de acesso a nossa cidade e diversos atrativos turísticos.
INDICAÇÃO Nº 396/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto à Secretaria Municipal de Educação para que, a partir do ano letivo de 2022, seja ofertada atividade de treinamento esportivo em contraturno aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. JUSTIFICATIVA: Além de proporcionar uma vida mais saudável, a medida contribuirá para melhor desenvolvimento dos estudantes, ajudando no aperfeiçoamento em determinadas práticas esportivas e na formação de futuros atletas.
INDICAÇÃO Nº 397/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a implantação de sinalização horizontal e vertical, se possível, com faixa elevada, na Rua Pércio Schamam, bairro Atlântico, em frente ao Projeto Garoto Cidadão. JUSTIFICATIVA: Visando proporcionar mais segurança aos munícipes e transeuntes neste trecho da rua, destaca-se a importância desta medida devido a via supracitada ser de grande movimentação e fluxo de veículos, com circulação de crianças e jovens, além de ponto de embarque e desembarque de ônibus que transportam participantes do projeto.
INDICAÇÃO Nº 398/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie serviço tapa-buraco na pavimentação da rua Nossa Senhora da Penha, nas proximidades da academia Físico e Forma. JUSTIFICATIVA: O asfalto se encontra muito danificado e esburacado, situação que se agravou recentemente devido às chuvas ocorridas na região.
INDICAÇÃO Nº 399/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie serviço tapa-buraco na pavimentação asfáltica da rua Cândido Luiz Braga. JUSTIFICATIVA: A referida rua se encontra com diversos buracos, especialmente após as recentes chuvas, tornando o tráfego perigoso em uma das principais vias de acesso à Vila Marambaia.
INDICAÇÃO Nº 401/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie serviço de limpeza na praça do bairro Jardim Bom Viver. JUSTIFICATIVA: A medida é importante diante das condições do local, tornando o ambiente impróprio para utilização por parte dos moradores da região.
INDICAÇÃO Nº 402/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências em prol da notificação dos proprietários e limpeza dos terrenos abandonados ou com falta de cuidados em nossa cidade. JUSTIFICATIVA: A providência é de suma importância, pois visa combater situações de potenciais danos nas proximidades dos referidos terrenos, evitando acúmulo de resíduos e presença de focos de animais e insetos prejudiciais à saúde.
INDICAÇÃO Nº 400/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a decoração das praças de nossa cidade em face das festividades de fim de ano. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria é importante para manter o bom aspecto da cidade, tanto para os munícipes quanto aos diversos turistas que comparecem na alta temporada.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS: 182 e 183/2021 da Vereadora Loiva.
GRANDE EXPEDIENTE:
Apresentação:
PLO nº 41/2021 "Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão e dá providências." (Autoria Vereadores Lucas Capacete, André Luiz e Jhonatan Marques).
PLO nº 42/2021 "Altera dispositivos da Lei nº 1.588, de 06 de abril de 2021 e dá outras providências." (Autoria Executivo) REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
PLC nº 07/2021 "Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Bonito/MS, e dá outras providências. " (Sutoria Executivo) REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
PLC nº 08/2021 "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bonito-MS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. " (Autoria Executivo) REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Leitura dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 194/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria de Saúde Municipal solicitando informações acerca do atendimento pelo Médico Oftalmologista através da central de regulação em nosso Município, quais sejam: Quando se deu o início do atendimento pelo referido médico em Bonito; Relatório contendo nome completo, endereço e os dados para contato dos pacientes atendidos até a presente data; Lista contendo a quantidade de pessoas na fila de espera, nome completo, endereço e contato dos mesmos.
REQUERIMENTO Nº 199/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Administração e Finanças solicitando relatório contendo relação com quantidade de Servidores Municipais lotados neste departamento, bem como seus respectivos nomes, funções e o valores das remunerações dos respectivos cargos.
REQUERIMENTO Nº 195/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências em relação às Indicações nº 277 e 292/2021, ambas relacionadas à questão dos profissionais ocupantes dos cargos de Vigia na Prefeitura Municipal de Bonito. É importante frisar que ainda existem medidas pendentes de realização por parte do Executivo, principalmente quanto à questão da remuneração, que atualmente necessita de complemento para atingir um salário mínimo. Portanto contamos com o devido empenho em prol da merecida valorização dos nobres trabalhadores.
REQUERIMENTO Nº 196/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Administração e Finanças solicitando medidas em prol da abertura de novo edital visando à realização de eventos esportivos, a exemplo da Licitação número 65/2018 (modalidade "pregão presencial"; tipo "menor preço"), que possibilitou a prática de diversos torneios e modalidades em nosso Município. Caso medidas já estejam sendo tomadas neste sentido, solicitamos informações acerca das mesmas.
REQUERIMENTO Nº 197/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando providências em relação à Indicação nº 285/2021, de minha autoria, que busca criação e regulamentação de linhas de transporte coletivo urbano de passageiros, considerando a grande expansão territorial e populacional que vem ocorrendo em nosso município. A medida é importante para auxiliar diversos trabalhadores, estudantes, pessoas com enfermidades, entre outros no deslocamento diário, motivo pelo qual contamos com o devido o apoio.
REQUERIMENTO Nº 198/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia aos Setores Jurídico e de Tributação, solicitando cópia Da Lei ou Decreto que proíbe concessão de alvará para empresas sediadas em prédios alugados cujos proprietários possuem pendências tributárias junto ao Município, uma vez que empresas que alugam os referidos imóveis vêm sendo impedidas de funcionar, mesmo que regulares, por pendências relativas ao proprietário do imóvel, que não dizem respeito à empresa.
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Final:
PLO nº 38/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, dentro do Setor Público, da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos, orgânicos e inorgânicos, classificadas como recicláveis no Município de Bonito. (Autoria do Vereador Edinaldo Pantera)
PLO nº 39/2021- Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Município de Bonito sempre que houver viabilidade, e dá outras providências. (Autoria Vereador André Luiz Ocampos Xavier)
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima quarta-feira, 03 de novembro de 2021, às 18h.
