Confira como transcorreu a sessão desta segunda-feira, 25 de abril.
Segunda-feira, 25 de abril de 2022, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão ordinária, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 117/2022 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a aquisição de uma máquina para trituração dos restos de poda que são despejados ao longo das ruas de nossa cidade.
JUSTIFICATIVA:
A medida é importante considerando que, pelo fato de não contar com o equipamento em questão, a Prefeitura acaba prejudicando moradores e, consequentemente, as pessoas que trabalham com a poda, que passam a ser os responsáveis pela limpeza dos restos.
INDICAÇÃO Nº 118/2022 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a construção de uma sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no terreno junto à Biblioteca Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Visando atender ao público-alvo da educação especial, a benfeitoria proporcionará serviço de apoio para que seja concretizado o real aprendizado dos estudantes.
INDICAÇÃO Nº 119/2022 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome as providências necessárias visando à construção de um poço artesiano na Gruta do Lago Azul.
JUSTIFICATIVA:
A medida busca proporcionar um abastecimento de água mais eficaz ao atrativo turístico, um dos mais visitados do país, visto que atualmente o Município arca com a necessidade de abastecer as reservas de água regularmente no local.
INDICAÇÃO Nº 120/2022 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de rede de internet gratuita à população e aos turistas que frequentam o Balneário municipal.
JUSTIFICATIVA:
A benfeitoria visa proporcionar a possibilidade de acesso à internet e de comunicação à distância em um local onde os sinais de rede e telefone são demasiadamente escassos.
INDICAÇÃO Nº 121/2022 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de mutirão de exames de mamografia em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o grande número de munícipes que buscam acesso ao referido atendimento, cabe ao Poder Público proporcionar, aos interessados, oportunidades de realização.
INDICAÇÃO Nº 122/2022 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias à realização de obras de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem no bairro Vila Mimito.
JUSTIFICATIVA:
A benfeitoria solicitada visa proporcionar uma melhor qualidade de vida aos munícipes que ali residem e é um grande anseio dos moradores, que enfrentam dificuldades e acumulam prejuízos, pois trata-se de uma região da cidade que sofre enormes alagamentos nos períodos das chuvas.
INDICAÇÃO Nº 124/2022 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria de Turismo, a realização de projeto para construção ou instalação de um portal na nova entrada da cidade, via MS-345.
JUSTIFICATIVA:
A medida é importante para que futuramente, quando as obras de pavimentação da referida via forem concluídas, os visitantes de nossa cidade sejam devidamente recebidos por nosso Município.
GRANDE EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 073/2022 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder executivo Municipal solicitando a atualização da área destacada no mapa em anexo de modo que se torne passível de outorga onerosa no Plano Diretor do Município. Ressalto a importância do pedido considerando a necessidade de controle em relação ao processo de urbanização, evitando injustiças e ausência de regulação.
REQUERIMENTO Nº 074/2022 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente às Secretarias Municipais de Governo e de Obras solicitando a execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em todas as ruas do Residencial Jardim das Palmeiras, popularmente conhecido como Loteamento do Misael.
REQUERIMENTO Nº 075/2022 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando medidas em prol da construção de uma passarela acima do Córrego Bonito, interligando o Residencial Rio Bonito I ao Loteamento Parque das Águas, conforme já solicitado por meio da Indicação nº 242/2019, bem como dos Requerimentos nº 09 e 45/2020, proposições de minha autoria. Cabe ressaltar que o atendimento da solicitação proporcionará melhores opções de trajeto, não só aos moradores do referido residencial, como aos que residem em bairros vizinhos, a exemplo de: João-de-Barro; Cherogami; Casa de Polícia; Bom Viver I e II; Lago Azul e região, para que se desloquem às regiões do Hospital e da entrada da cidade com maior agilidade e praticidade. Reitero ainda que, tamanha é a relevância da benfeitoria à população local, que foi realizado pedido formal com as assinaturas de todos os interessados, encaminhado ao Poder Público, cuja cópia se encontra anexa.
REQUERIMENTO Nº 076/2022 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Diretor do Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária, Sr. José Sanches Cavalheiro, solicitando providências em relação à Indicação nº 411/2021, bem como ao Requerimento nº 211/2021, ambos de minha autoria, que buscam medidas em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras em prol da abertura de uma via ao final da rua Nossa Senhora Aparecida, próximo à antiga Olaria do Getúlio e Serraria Três Morros. Reitero a importância da medida diante do fato de que, no referido local, conforme imagens em anexo, não consta iluminação pública, além das más condições, tornando necessário um plano efetivo para solução dos problemas elencados.
REQUERIMENTO Nº 077/2022 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópias à Secretaria de Obras e ao DEMTRAT (Departamento Municipal de Transporte e Trânsito), solicitando, conforme indicação nº 039/2022, de minha autoria, aprovada por este Plenário, informações sobre a possibilidade de Licitação e o cronograma para a execução da construção do redutor de velocidade com sinalização horizontal e vertical na rua das Turmalinas, em Frente a DL Conveniência e Palhoça Bar, na Vila Marambaia, considerando a urgente necessidade da obra em vista do fato de que, na referida rua, há um grande trânsito de pessoas, principalmente crianças, alunos da Escola Izaura Pinto Guimarães, que residem nos bairros adjacentes, e que devido à falta de redutores de velocidade na extensão da via, os veículos transitam em alta velocidade, colocando em risco a vida dos munícipes que ali transitam.
REQUERIMENTO Nº 078/2022 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa de energia elétrica Energisa solicitando providências em relação à questão dos cabos de alta tensão desencapados, encontrados na zona rural de nosso Município. Ressalto que trata-se de um grave problema, tanto do ponto de vista dos riscos de incêndios florestais, como de acidentes envolvendo animais, o que torna urgente a necessidade de resolução.
REQUERIMENTO Nº 079/2022 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da previsão para início das obras de revitalização da Feira do Produtor Rural de Bonito. Requeiro ainda que exponha os motivos do atraso na realização da benfeitoria, tendo em vista que o projeto se encontra concluído e a verba destinada à execução da medida está devidamente reservada na conta do Município, conforme explanado por parte do próprio Poder Executivo e da Presidência da Associação dos Feirantes.
REQUERIMENTO Nº 080/2022 AUTOR: TITO DA SALOBRA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria de Estado de Infraestrutura, com cópia à AGESUL e ao Deputado Estadual Londres Machado, solicitando medidas em prol do reparo da ponte localizada na Estrada Velha, que dá acesso de Bonito a Guia Lopes da Laguna, sobre o Córrego São João. Reitero a importância da presente solicitação considerando risco iminente de acidentes no local.
REQUERIMENTO Nº 081/2022 AUTOR: TITO DA SALOBRA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que seja enviado para análise, a esta Casa de Leis, relatório de gestão do SIM – Serviço de Inspeção Municipal – referente aos exercícios de 2018 a 2021.
MOÇÃO Nº 011/2022 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Dr. Alexandre Leite de Souza, pela excelência nos serviços prestados a nossa população na Unidade de Saúde Rincão, região da grande Marambaia. Em nome desta Casa de Leis, deixamos aqui registrado nosso reconhecimento.
MOÇÃO Nº 012/2022 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Major Evandro Pereira Freire Ferraz, Comandante da Polícia Militar de Bonito, e ao Delegado da Polícia Civil, Dr. Pedro Guimarães Ramalho, pelos trabalhos realizados na operação que resultou na prisão de estelionatários que aplicavam golpes em diversas empresas de nosso Município. Em nome desta Casa de Leis, agradecemos a dedicação e o empenho depositados.
ORDEM DO DIA:
APRESENTAÇÃO E REGIME DE URGÊNCIA:
PLC nº 01/2022 – Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 02 de maio de 2022.
