Segunda-feira, 23 de agosto de 2021, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente: Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 282/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências em relação à necessidade de disponibilização de um ônibus por parte da Secretaria de Esportes. JUSTIFICATIVA: A medida visa suprir uma demanda por meio de transporte adequado para deslocamento de atletas, alunos, treinadores e demais participantes de programas esportivos.
INDICAÇÃO Nº 284/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita para reforma dos parques e playgrounds infantis, assim como adequação do mobiliário, aparelhos para imagem, som, bebedouros e afins nos CEIs (Centros de Educação Infantil) de nosso Município. JUSTIFICATIVA: Tais medidas se fazem necessárias para um melhor acolhimento das crianças atendidas pelas referidas instituições de ensino infantil.
INDICAÇÃO Nº 285/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências em prol da criação e regulamentação de linhas de transporte coletivo urbano de passageiros. JUSTIFICATIVA: Considerando a grande expansão territorial e populacional que vem ocorrendo em nosso município, a medida é importante para auxiliar diversos trabalhadores, estudantes, pessoas com enfermidades, entre outros no deslocamento diário.
INDICAÇÃO Nº 286/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, incentive a participação de professores (as) e coordenadores (as) desta referida secretaria no curso gratuito on-line "Círculos de Construção de Paz", realizado pela Escola de Magistratura do Rio Grande do Sul. JUSTIFICATIVA: Como uma maneira de qualificar profissionais da Educação, este curso foi pensado com o foco em comunidades escolares, baseado no Manual Círculos em Movimento – Construindo uma comunidade escolar restaurativa. As inscrições para o módulo básico de 20 (vinte) h/a estarão disponíveis até 27/08/2021; mais informações em anexo.
INDICAÇÃO Nº 288/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudos juntos ao Departamento Municipal de Trânsito visando viabilizar a construção de uma faixa elevada na Rua das Turmalinas, entre o asilo São José e o Bar da Polaka. JUSTIFICATIVA: O trânsito vem aumentando cada vez na referida rua devido ao crescimento da região como um todo, com a presença de novos empreendimentos. Portanto a medida visa proporcionar maior segurança, reduzindo a velocidade dos veículos no local.
INDICAÇÃO Nº 289/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a pintura das faixas de pedestres em frente à Escola Municipal Izaura Pinto Guimarães, na Rua das Safiras, Vila Marambaia. JUSTIFICATIVA: Com o retorno das aulas, haverá um grande número de alunos transitando na referida rua e nos mercados localizados próximos à escola. Apesar de a sinalização existir no local, encontra-se muito apagada, limitando sua eficácia, portanto uma revitalização é necessária em prol de mais segurança.
INDICAÇÃO Nº 290/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade na Rua das Flores, esquina com a rua Cel. Nelson Felício dos Santos. JUSTIFICATIVA: Trata-se de um ponto muito movimentado da área central, onde a presença de um redutor já foi solicitada diversas vezes por munícipes que frequentam a região, visando maior segurança no trânsito local.
INDICAÇÃO Nº 291/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie serviço de patrolamento nas ruas do bairro Vila Mimito. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária para proporcionar um pouco mais de conforto aos moradores, que vêm diariamente enfrentando dificuldades provenientes das atuais condições das vias mencionadas, como poeira, buracos, entre outras.
INDICAÇÃO Nº 292/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências visando ao aumento da remuneração dos vigias da Prefeitura Municipal de Bonito. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária considerando que muitos desses trabalhadores fazem jus a vencimentos inferiores a um salário mínimo, com um pequeno complemento para atingir o piso salarial, o que é inadmissível, visto que muitos deles trabalham dia e noite colaborando para com o Município e têm famílias para sustentar.
INDICAÇÃO Nº 293/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita para construção de ponte de concreto armado sobre o Rio Bacuri, na estrada do Quati, no município de Bonito – MS. JUSTIFICATIVA: Tal benfeitoria é de extrema importância para todos que utilizam essa estrada vicinal, a exemplo de produtores rurais, transporte escolar, pesqueiros da região, entre outros.
INDICAÇÃO Nº 294/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) em prol da realização de um mutirão para emitir Cédulas de Identidade (RG) em Bonito. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária considerando a importância do referido documento e as dificuldades enfrentadas pelas inúmeras pessoas que ainda não o possuem.
INDICAÇÃO Nº 295/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto ao DEMTRAT visando à pintura de sinalizações de trânsito nos locais que ainda não contam com a benfeitoria ou que necessitem de retoques. JUSTIFICATIVA: A medida é de suma importância para manter a segurança no trânsito de nossa cidade, visto que diversos pontos de sinalização não contam a devida identificação.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS: 92/2021 e 115/2021 da Vereadora Loiva; 116/2021 do Vereador Tito da Salobra;
114/2021 e 127/2021 do Vereador Lucas Capacete; 95/2021 do Vereador Irson Casanova.
Grande Expediente
Apresentação:
PLO 32/2021- Denomina "Rua Artirio Teixeira", a Rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada K". (autoria Vereador Tito da Salobra).
PLO 33/2021- Denomina "Rua Valentina Ayala Trelha", a Rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada E". (autoria Vereador Tito da Salobra).
PLO 34/2021- Denomina "Rua Olimpio Trelha", a Rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada H". (autoria Vereador Tito da Salobra).
Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 144/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Energisa solicitando o comparecimento de representante para prestar esclarecimentos na tribuna desta Câmara Municipal, como o motivo da realização de cortes de energia, cobrança de taxas, dentre outas situações que vêm ocorrendo com falta de bom senso, gerando revolta e questionamentos por grande parte da população, principalmente considerando o atual cenário de crise econômica.Certo da compreensão e colaboração dos envolvidos, agradecemos de antemão pelo apoio.
REQUERIMENTO Nº 147/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Deputado Estadual Barbosinha solicitando a realização de gestões junto à Ministra da Agricultura, Sra. Tereza Cristina, em prol do fornecimento de equipamentos, como uma carregadeira e uma motoniveladora com prancha para transporte, além da construção de três pontes de concreto em estradas com grande fluxo de transporte agrícola em nosso município.
REQUERIMENTO Nº 149/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando que, junto à Secretaria de Esportes, através do seu responsável, Marcelo Santos de Souza, se faça cumprir a Lei n° 1.542/2019, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para os atletas de Bonito e pessoas idosas nas atividades esportivas realizadas com apoio da Prefeitura Municipal de Bonito/MS e dá outras providências. O pedido foi solicitado por vários atletas de nosso município, que estão tendo seus pedidos negados ou simplesmente ignorados quando procuram a Secretaria responsável por fazer o cadastramento desses atletas. Diante do exposto, solicita esta Vereadora que sejam tomadas as medidas necessárias para o cumprimento da Lei citada.
REQUERIMENTO Nº 150/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando a reforma da ponte sobre o Córrego Barranco, localizada na MS-345, em Bonito - MS. Ressaltamos que a medida visa proporcionar maior segurança a todos que utilizam a referida ponte, visto que as atuais condições de sua estrutura não estão adequadas.
Moções:
MOÇÃO Nº 030/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à Sra. Celina Canepa pela inauguração de seu novo empreendimento na área de confeitaria em nosso município. Esta Casa de Leis valoriza a iniciativa do investimento em tempos de crise, o que requer muita coragem e competência.
MOÇÃO Nº 032/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização aos Policiais Militares responsáveis por salvara a vida de um bebê de 6 (seis) meses de idade, vítima de um engasgamento: 3°Sgt Antônio Luiz Marques Junior Sd. Alexandre Pereira Souza Filho Sd. Natassya Zamluti Soares Sd. Elaine Cristina Carvalho Rocha Esta Casa de Leis reconhece o brilhante trabalho prestado com agilidade exemplar por estes verdadeiros heróis.
ORDEM DO DIA:
Votação:
Eleição para o cargo de Segundo Secretário, Art. 23 do Regimento Interno.
Primeira Discussão e Votação:
PLC nº 05/2021 – Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências. (autoria Executivo).
Discussão e Votação Única:
VETO PARCIAL Emenda nº 05/2021 do PLO nº 23/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (autoria Executivo) com Emendas (autoria Legislativo).
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 30 de agosto de 2021 às 19:30h.
