Segunda-feira, 22 de novembro de 2021, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 431/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de uma sede destinada aos profissionais de Segurança Pública, como Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, entre outros, no distrito Águas do Miranda. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria é necessária diante da ausência de estrutura adequada para a devida execução dos trabalhos dos referidos nobres profissionais.
INDICAÇÃO Nº 432/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias à pavimentação asfáltica e sistema de drenagem na rua Olívio Flores, entre as ruas Nova Jerusalém e Dois de Outubro. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria se faz necessária devido à precariedade em que se encontra a referida via, e por se tratar de um importante acesso de ligação entre os bairros da região e outras localidades da cidade, o que proporcionará uma melhor qualidade de vida aos munícipes.
INDICAÇÃO Nº 433/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias junto à Secretaria de Obras e ao DEMTRAT (Departamento Municipal de Transporte e Trânsito), visando à construção de um redutor de velocidade na Rua das Magnetitas com a Rua das Safiras, próximo ao bar Carandá na Vila Marambaia. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria solicitada se faz necessária devido ao fato de essa parte da via ter recebido pavimentação asfáltica recentemente, e os veículos transitam em alta velocidade, causando grande risco de acidente aos transeuntes.
INDICAÇÃO Nº 434/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie serviços de patrolamento e contensão de água nas ruas Cel. Nelson Felício dos Santos e General Osório, nos trechos próximos à Polícia Civil que não contam com a presença de pavimentação asfáltica. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária em face das erosões que ocorrem nos locais em períodos de chuva.
INDICAÇÃO Nº 435/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências para que o Município adquira uma área no bairro Portal do Rio formoso, visando à construção de um espaço com academia ao ar livre e pista de caminhada, entre outras benfeitorias à população. JUSTIFICATIVA: O presente pedido se dá por conta de moradores que reclamam pela falta de estrutura e opções de lazer no referido bairro, fazendo com que se sintam abandonados em relação a investimentos por parte do Poder Público.
INDICAÇÃO Nº 436/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a realização de campanha de fiscalização e conscientização acerca do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças. JUSTIFICATIVA: A medida é de suma importância considerando a época de chuvas que atravessamos, o que favorece a proliferação do mosquito e aumenta o cenário de risco de contaminação.
INDICAÇÃO Nº 437/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a pulverização de inseticida ao longo de toda a cidade por meio do carro fumacê, repetindo a ação mensalmente. JUSTIFICATIVA: Considerando o período de alerta em que nos encontramos, é necessário que o Poder Público tome medidas para combater o mosquito da dengue, além de outras pragas.
INDICAÇÃO Nº 438/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências junto ao DEMURF visando à regularização do Conjunto Habitacional – COHAB do Município de Bonito. JUSTIFICATIVA: A medida é importante considerando que há anos os moradores locais aguardam a regularização da documentação necessária à expedição da escritura de seus imóveis.
INDICAÇÃO Nº 439/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para que o Município não promova festividades de carnaval no ano de 2022. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária como forma de conter um novo aumento de casos de COVID-19 em nosso município, evitando que novamente tenhamos que fechar comércios, adotar toques de recolher, entre outras restrições prejudiciais à população. Bonito não precisa correr riscos por conta de um evento para demonstrar seu potencial turístico.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS:
127, 135 e 196/2021 – Vereador Lucas Capacete; 137 e 200/2021 – Vereador Irson Casanova; 130/2021 – Vereadora Luisa; 170, 176 e 199/2021 – Vereador André Luiz;
178/2021 – Vereador Tito; 185/2021 – Vereador Jhonatan.
GRANDE EXPEDIENTE:
Apresentação:
PLO 047 "Altera o limite de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na Lei n". 1580/2020, que "estima a receita e fixa a despesa do município de Bonito - MS, para o exercício de 2021 e dá outras providências" Regime de urgência especial. (Autoria Executivo).
PLO 049 "Dispõe sobre o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais em prédios públicos municipais de Bonito/MS e dá outras providências." (Autoria Vereadores André Luiz e Luisa Lima).
PLO 051 "Denomina "Rua Juvenil Goulart dos Santos rua localizada no Loteamento Monte Cristo , anteriormente denominada como "Rua Projetada H". (Autoria Vereadora Professora Loiva).
Leitura dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 213/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que providencie a convocação dos membros nomeados através do Decreto Municipal nº 113, de 31 de maio de 2021, para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, cuja reativação já foi abordada por meio Indicação nº 348/2021, de minha autoria. Na oportunidade, ressalto a importância de que haja membros dos Poderes Legislativo e Judiciário na composição do referido conselho, porquanto solicitamos medidas neste sentido.
REQUERIMENTO Nº 216/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor da AGESUL solicitando a cedência da madeira referente à estrutura das pontes removidas pela agência, com o intuito de serem utilizadas na construção de uma ponte no Córrego Barranco. Reitero a importância da medida visto que atualmente as pessoas precisam atravessar o referido córrego por dentro da água devido à ausência de uma ponte no local.
REQUERIMENTO Nº 217/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Exma. Sra. Deputada Estadual Mara Caseiro solicitando formalização de convênio no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para aquisição de container 40 pés, com a finalidade de organizar uma exposição permanente de artesanato junto ao espaço já destinado a este fim, localizado em frente à Prefeitura Municipal de Bonito/MS. Trata-se de um pedido direto das artesãs de nosso Município, porquanto contamos com o apoio da nobre Parlamentar como forma de fomentar a cultura de nosso Município.
REQUERIMENTO Nº 218/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Jamilson Name, solicitando apoio para a construção de uma cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Manoel Inácio e Farias, no Município de Bonito/MS. Reitero a importância da medida visto que a quadra não se encontra com estrutura adequada para receber os alunos, conforme fotos em anexos.
REQUERIMENTO Nº 224/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Jamilson Name, solicitando a disponibilização de um carro para ser utilizado pela Secretaria Municipal de saúde de Bonito/MS. Trata-se de uma medida de enorme relevância para os trabalhos da referida Secretaria e para nossa população.
REQUERIMENTO Nº 219/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando o registro do banco de dados de entrada e saída dos servidores da Secretaria de Esportes de Bonito, de forma impressa, no prazo previsto conforme a lei orgânica no art. 66, inciso XVI, com cópia ao Ministério Público para conhecimento e manifestação. A Prefeitura instituiu obrigatoriedade do ponto eletrônico no dia 07/06/2017; este registro eletrônico de frequência serve para controle da jornada de trabalho e é medida obrigatória para todos os servidores municipais de todas as secretarias, inclusive ocupantes de cargos comissionados, como meio de aferir o comparecimento ao trabalho. Diante do exposto, contamos com a célere colaboração por parte do Executivo, contribuindo para com a função fiscalizadora do Poder Legislativo.
REQUERIMENTO Nº 220/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando, no prazo previsto conforme o art. 66, inciso XVI, da Lei Orgânica, relatório de todas as diárias pagas pelo Poder Executivo, desde Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais funcionários das Secretarias da Administração Pública e departamentos municipais; com os valores gastos em relação a cada servidor, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários em formato impresso.
REQUERIMENTO Nº 221/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências urgentes em relação à Indicação nº 394/2021, que visa à contratação de Médico Cardiologista para atendimento no Posto Central, considerando o afastamento do profissional da área que prestava serviço na referida unidade de saúde, tornando a medida de suma importância, principalmente à parcela da população necessita de acompanhamento e não tem condições financeiras para arcar com os custos de tratamento particular.
REQUERIMENTO Nº 222/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja encaminhado a esta Casa extrato bancário atualizado da conta onde são movimentados os recursos destinados às ações contra o COVID-19.
REQUERIMENTO Nº 223/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Requeiro após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicitando informações referentes à Lei Ordinária nº 1.275, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Bonito. Considerando que o referido dispositivo legal se encontra em vigor, porém sem a presença de regulamentações complementares, solicito esclarecimentos acerca do andamento do processo da devida implantação do conselho em questão, bem como de quaisquer outros tópicos inerentes ao assunto que possam ser de interesse desta Casa de Leis e da população.
ORDEM DO DIA:
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 29 de novembro de 2021 às 19:30h.
