Segunda-feira, 21 de junho de 2021, às 17:00 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão ordinária, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 214/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de proporcionar um sistema de captação de águas pluviais visando ao abastecimento de prédios que funcionam como sedes de órgãos públicos, escolas, postos de saúde, Prefeitura, garagem, Secretarias, entre outros.
INDICAÇÃO Nº 215/2021 AUTOR: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências visando priorizar os trabalhadores da área da segurança (pública e privada) em relação à vacinação contra COVID-19.
INDICAÇÃO Nº 216/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências para melhor estruturar o setor de engenharia vinculado à Secretaria de Obras, na parte de Gestão de Pessoas e de equipamentos utilizados para desempenho da função.
INDICAÇÃO Nº 217/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize a atualização dos cadastros imobiliários em nosso município, tais como endereço e numeração dos imóveis.
INDICAÇÃO Nº 218/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, efetue a aquisição de agasalhos para serem doados às crianças de famílias de baixa renda matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
INDICAÇÃO Nº 219/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita para pavimentação asfáltica das ruas da Vila América.
INDICAÇÃO Nº 220/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma guarita para ser utilizada como abrigo pelos vigilantes na Praça da Liberdade.
INDICAÇÃO Nº 221/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie reforma e revitalização dos quiosques e churrasqueiras do Balneário Municipal.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS: 51 e 78/2021 do Vereador Lucas Capacete; 57 e 59/2021 do Vereador Irson Casanova; 73 e 74/2021 da Vereadora Luisa Lima; 81/2021 do Vereador Edinaldo Pantera.
Grande Expediente
Apresentação:
PLO 24/2021 - Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos no município de Bonito, e dá outras providências. (autoria: Vereador Edinaldo Pantera).
PLO nº 25/2021 – Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "boca de lobo inteligente", e dá outras providências. (autoria: Vereador Edinaldo Pantera).
Apresentação dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 098/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL solicitando medidas visando à perfuração de novos poços, de modo que cada bairro de nossa cidade passe a contar com um poço próprio, tornando o fornecimento de água das residências mais eficiente.
REQUERIMENTO Nº 093/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Administração Pública Municipal, com cópia ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando a cedência de um fisioterapeuta pertencente ao quadro de servidores estaduais para atendimento de pessoas com sequelas pós-COVID-19 no município de Bonito. Solicito ainda a divulgação, de forma impressa, de informações relativas aos recursos em caixa destinados ao combate do COVID-19, como valores disponíveis, a quantia recebida mensalmente e as áreas em que sua aplicação são permitidas.
REQUERIMENTO Nº 099/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Energisa solicitando medidas urgentes em prol do fornecimento de energia elétrica aos moradores que ainda não contam com acesso a esta necessidade essencial no Assentamento Guaicurus, cujo direito é comprovado perante o Parecer Jurídico encaminhado anexo à presente proposição, juntamente a uma lista de moradores que se enquadram na situação em questão.
REQUERIMENTO Nº 100/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado, com cópia ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Lucas de Lima, solicitando que, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura, tomem medidas para proporcionar uma pista de caminhada e ciclismo na avenida Matheus Muller, considerando as obras de pavimentação que vêm sendo realizadas na referida via em nosso município.
REQUERIMENTO Nº 101/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando relatório indicativo de onde vêm sendo aplicados os recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – no município de Bonito, em especial, referente ao salário-educação. Considerando o fato de as aulas presenciais estarem suspensas em face da pandemia, a presente solicitação visa proporcionar maior transparência aos gastos relativos à Educação Municipal. Cabe ressaltar que parte da arrecadação em questão deve ser aplicada na compra e fornecimento de cestas básicas às famílias de estudantes da rede básica, o que não vem sendo realizado, motivo pelo qual requeiro ainda que seja divulgada uma explicação relacionada ao fato.
REQUERIMENTO Nº 102/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul solicitando um lote de vacina contra COVID-19 a ser destinado especificamente à imunização dos trabalhadores dos segmentos de mercados, passeios, restaurantes, hotéis, pousadas e frigoríficos no município de Bonito. A presente solicitação ocorre por parte dos profissionais dos estabelecimentos em questão, que têm contato direto com muitas pessoas diariamente. Trata-se de um pedido que visa atender aos trabalhadores cuja natureza do trabalho impossibilita a prática do "home office". Importante salientar que os referidos segmentos são essências à Economia de nosso município.
REQUERIMENTO Nº 103/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Engenheiro Lucas Ferreira Bianchi Godoy, responsável pela AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos Regional de Miranda, solicitando a realização de patrolamento da rodovia MS-345, com início na cidade de Bonito, entre o final do trecho asfaltado e o Distrito Águas do Miranda. A referida via se encontra bastante danificada, principalmente em decorrência das chuvas, ocasionando sérias dificuldades de tráfego e prejudicando a todos que por ali transitam. Pedimos agilidade na realização da benfeitoria, considerando o fato de se tratar da única opção de acesso a inúmeras propriedades rurais locais, entre outras localidades.
REQUERIMENTO Nº 104/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à AGESUL solicitando a construção de uma passarela elevada ou instalação de uma lombada eletrônica em frente ao Corpo de Bombeiros do município de Bonito, bem como dois redutores de velocidade na área urbana da rodovia MS-345, entre o final do trecho asfaltado e a ponte do córrego Saladeiro.
REQUERIMENTO Nº 105/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Jamilson Name, solicitando recursos para a aquisição de dois aparelhos Bipap auto bilevel, para auxiliar o tratamento da COVID-19 em nosso município.
REQUERIMENTO Nº 106/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando o atendimento da Indicação nº 89/2021, de minha autoria, que busca proporcionar isenção temporária de IPTU e outros impostos municipais à população bonitense em face da fase econômica extremamente complicada que as pessoas vêm enfrentando, tornando crucial que o Poder Público adote medidas em prol da subsistência básica de trabalhadores que perderam empregos e fecharam seus negócios. Diante da relevância do assunto, pedimos o devido empenho para realização das medidas.
Apresentação das Moções:
MOÇÃO Nº 019/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Beto Jesus e a toda sua equipe, considerando o brilhante trabalho desempenhado à frente da Secretaria de Obras de nosso Município, priorizando o interesse da população.
MOÇÃO Nº 020/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Rian Aivi Guimarães, atleta multicampeão, praticante de Jiu-Jitsu, por suas grandiosas conquistas nos últimos anos, sendo campeão sul-mato-grossense no mês de maio, campeão brasileiro e sul-americano no ano de 2019, duas vezes campeão da fronteira e doze vezes campeão do open do Open Internacional.
MOÇÃO Nº 021/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. João Custódio de Lima, Servidor Público Municipal aposentado da Prefeitura de Bonito - MS, pelos anos de dedicação e relevantes serviços prestados ao Município.
MOÇÃO Nº 022/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à Sra. Juanita Battilani pelos belíssimos trabalhos realizados em prol de animais e pessoas carentes em nosso município. Registramos aqui o reconhecimento diante desta atitude louvável.
ORDEM DO DIA: Discussão e votação final PLO nº 21/2021 – Altera as alíneas "a", "b" e "c" e revoga a alínea "d" do inciso II do art. 3º da Lei nº 1.455, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas estabelecendo suas atribuições e composição e dá outras providências. (autoria Executivo)
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 30 de junho de 2021, às 09h.
