Segunda-feira, 18 de outubro de 2021, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 376/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, através do setor competente, a revitalização do parquinho infantil da COHAB, e também um estudo de pavimentação asfáltica para o referido bairro. JUSTIFICATIVA: As medidas se fazem necessárias diante das condições dos brinquedos do parquinho, impróprias para sua utilização por parte das crianças. Quanto à pavimentação, esta se encontra com diversas irregularidades, prejudicando o trânsito local.
INDICAÇÃO Nº 379/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Assessoria de Comunicação Municipal, tome as medidas necessárias à elaboração e ampla divulgação por meio de mídias sociais, rádio e propaganda volante, uma campanha informativa de conscientização da população bonitense sobre a importância de evitar o desperdício de água potável, como em lavagem de veículos, calçadas e afins. JUSTIFICATIVA: A medida solicitada se faz necessária para a devida conscientização de que individualmente cada cidadão pode dar a sua parcela de contribuição, fazendo um uso racional da água potável, e assim contribuindo para que não haja falta para as necessidades básicas nas residências.
INDICAÇÃO Nº 380/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias para reforma, reestruturação com trilhas entre os canteiros de mudas e construção de um receptivo adequado no Viveiro Municipal de Mudas Eduardo Domingos Tumelero. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria solicitada tem como objetivo transformar o Viveiro Municipal em um ponto de referência e de visitação por parte de munícipes e turistas que visitam nossa cidade, os quais poderão, além de conhecer nossa flora, adquirir mudas de espécies nativas de nossa região.
INDICAÇÃO Nº 378/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a colocação de um parquinho infantil no pátio da sede do Assentamento Guaicurus. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria é um pedido de pais e professores; importante para a realização de atividades pedagógicas com os alunos da escola localizada em frente ao referido pátio.
INDICAÇÃO Nº 381/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Secretário Municipal de Obras a instalação de tubulação para escoamento de águas pluviais, bem como cascalhamento na rua Pedro Álvares Cabral, esquina com a rua Geraldo Leite. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação, já realizada através da Indicação nº 18/2021 e do Requerimento nº 56/2021, respondida pelo Executivo Municipal que seriam tomadas as providências necessárias à resolução do problema, ainda não foi atendida, fazendo com que as consequências continuem afetando os moradores locais com enchentes, inundações e demais complicações.
INDICAÇÃO Nº 382/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências para realização de manutenção e drenagem na avenida Matheus Muller – Rodovia do Turismo, com implantação de bueiros e pontos de captação de águas pluviais em locais estratégicos. JUSTIFICATIVA: Destacamos a importância da medida em virtude desta via de trânsito ser de grande movimentação e acesso a bairros nesta localidade. Como forma de garantir o fluxo e maior segurança a todos, a realização de manutenção e reparos em pontos de danificação do asfalto e melhorias na drenagem busca evitar alagamentos em pontos que geram perigos de aquaplanagem, evitando acidentes e aborrecimentos aos moradores desta região.
INDICAÇÃO Nº 383/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie Edital de Chamada Pública para credenciamento de artistas e grupos musicais visando contratações para apresentações artísticas em eventos de fomento do turismo e da cultura a serem realizados em nosso município. JUSTIFICATIVA: A medida é importante para garantir transparência e igualdade nos procedimentos, além da possibilidade de uma remuneração mais adequada a cada tipo de apresentação.
INDICAÇÃO Nº 384/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências visando disponibilizar parquinhos infantis às escolas e CEIs de nosso município que ainda não contem com a benfeitoria. JUSTIFICATIVA: A medida é importante pois, além de proporcionar diversão às crianças, auxilia o desenvolvimento pedagógico e social dos alunos.
INDICAÇÃO Nº 385/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a iluminação do campo de vôlei localizado no bairro Vila Machado de nossa cidade. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria se faz necessária para melhorar a infraestrutura do local, possibilitando sua utilização no período noturno e incentivando a prática de esportes.
INDICAÇÃO Nº 386/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a realização de serviços de podas das árvores de nossa cidade. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria se faz necessária por conta de as árvores estarem atrapalhando a visibilidade e tornando as ruas mais escuras no período noturno.
INDICAÇÃO Nº 387/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências visando proporcionar melhor iluminação ao longo da avenida Matheus Muller. JUSTIFICATIVA: A medida é importante pois se trata de uma área muito movimentada, com acesso ao Hospital da cidade e a vários bairros e passeios, que atualmente conta com iluminação somente de um dos lados da pista.
Grande Expediente
Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 184/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências em relação à Indicação nº 377/2021, de minha autoria, que visa a realização de limpeza na rua Perdiz, no bairro Rio Bonito 1, medida que se faz necessária diante das atuais condições do local, contendo mato alto, lixo, bueiro entupido e demais situações que ocasionam riscos à saúde dos moradores. Diante do exposto, conforme fotos e ofícios anexos à presente proposição, contamos com a atenção e a celeridade cabíveis por parte do Executivo Municipal.
REQUERIMENTO Nº 189/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Superintendente de Orientação e Defesa do Consumidor do Procon/MS, Sr. Marcelo Salomão e ao Vice-Presidente da Associação dos Procons municipais de Mato Grosso do Sul (APROCON/MS), Sr. Walder de Freitas, solicitando providências em relação aos procedimentos adotados pela Energisa, que vem protestando os consumidores inadimplentes, aumentando ainda mais os custos para a regularização dos débitos, gerando cobranças de juros, multas e taxas cartorárias, forçando-os a pagar para evitar um prejuízo maior, mesmo que se encontrem sem condições para isso. Trata-se de um enorme problema para as pessoas atingidas, pois além de perderem acesso a créditos, ficam impossibilitadas inclusive de participar de concursos públicos, entre outros prejuízos.
REQUERIMENTO Nº 190/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando providências em relação à Indicação nº 302/2021, de minha autoria, que busca a criação do Parque das Guaviras na área do aeroporto pertencente ao Município de Bonito/MS, incentivando a preservação ambiental da área, abrigando animais e plantas de diversas espécies e proporcionando mais uma opção para colheita de guavira durante a época.
REQUERIMENTO Nº 190/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando providências em relação à Indicação nº 302/2021, de minha autoria, que busca a criação do Parque das Guaviras na área do aeroporto pertencente ao Município de Bonito/MS, incentivando a preservação ambiental da área, abrigando animais e plantas de diversas espécies e proporcionando mais uma opção para colheita de guavira durante a época.
REQUERIMENTO Nº 191/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Ministro do Turismo Gilson Machado Neto, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Josmail Rodrigues, solicitando recursos à construção da ponte de concreto sobre o Córrego Matheus Muller, bem como à pavimentação asfáltica da Rodovia do Turismo até a Ponte do Hormínio, camping Poliana. Reitero que a referida rodovia é responsável pelo acesso a diversos atrativos de nosso município, como o Ecko Parque Porto da Ilha, Balneário do Sol, Ilha Bonita, passeios de bote, entre outros, tornando importante a execução das obras para facilitar o acesso, além de melhorar a segurança e contribuir com o turismo local.
REQUERIMENTO Nº 192/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Energisa solicitando que realize o cancelamento dos protestos em cartório à população bonitense.
REQUERIMENTO Nº 193/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que sejam tomadas as medidas de prevenção necessárias ao combate do mosquito Aedes aegypti, como ações sanitárias, dedetização, controle por parte de agentes públicos através de visitas a residências e lotes, entre outras que se mostrem eficazes, considerando a época de chuva e humidade em que nos encontramos, o que favorece a proliferação do mosquito e coloca a saúde das pessoas em risco.
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
PLO nº 38/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, dentro do Setor Público, da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos, orgânicos e inorgânicos, classificadas como recicláveis no Município de Bonito. (Autoria do Vereador Edinaldo Pantera). PLO nº 39/2021- Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Município de Bonito sempre que houver viabilidade, e dá outras providências. (Autoria Vereador André Luiz Ocampos Xavier).
PLO nº 40/2021- Autoriza a realização de estudo técnico de impacto ambiental para viabilidade da utilização de água dos rios de Bonito para abastecimento na área urbana e dá outras providências. (Autoria Vereador Irson Casanova da Silva).
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 25 de outubro de 2021, às 19:30h.
