Segunda-feira, 16 de agosto de 2021, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente: Leitura e votação da ata da sessão ordinária, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 269/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto à Secretaria de Obras para adequação e construção de uma pista de caminhada com lama asfáltica no canteiro da avenida Heron do Couto, no trajeto entre a escola Profª. Durvalina Dornelles Teixeira (Polo) e o final da pavimentação asfáltica. JUSTIFICATIVA: Devido ao grande fluxo de pessoas das vilas adjacentes que caminham na pista de rolamento da referida avenida, situações de risco de atropelamento são constantes. Portanto tal benfeitoria de extrema necessidade e importância para a população da região.
INDICAÇÃO Nº 270/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudos de impacto de receita para a construção de um portal transversal de entrada na rodovia que dá acesso à nossa cidade, no percurso entre o trevo de acesso ao Aeroporto Municipal e o trevo do Balneário Municipal. JUSTIFICATIVA: Nosso município já é um destino de eco turismo consolidado a nível nacional e reconhecido internacionalmente pelas nossas belezas e atrativos naturais únicos no mundo. Portanto é cabível disponibilizar um portal de entrada na cidade que dignifique nosso município e se torne um atrativo a mais como ponto turístico para bonitenses e visitantes.
INDICAÇÃO Nº 271/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a restauração da calçada da praça do Rotary, em frente à Associação AABB. JUSTIFICATIVA: A medida é importante para melhorar o acesso dos pedestres que praticam caminhadas diárias no local.
INDICAÇÃO Nº 274/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências visando revitalização e reforma dos prédios das unidades educacionais do município de Bonito. JUSTIFICATIVA: Diversos desses locais necessitam de reformas estruturais, tornando importante, considerando ainda o iminente retorno às aulas em situação de normalidade, que o Poder Público identifique os que estejam em situação mais crítica para agir com maior agilidade.
INDICAÇÃO Nº 275/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que busque uma parceria com a ONG Mascote Bonito para que o Centro De Controle De Zoonoses seja utilizado para recolhimento e doações de cães e gatos com feiras um sábado ao mês. JUSTIFICATIVA: Diante do grande número de animais domésticos em situação de abandono nas ruas de nossa cidade, a medida é uma excelente maneira de contribuir para com a redução deste índice.
INDICAÇÃO Nº 276/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de uma praça com academia ao ar livre no bairro Vila América de nossa cidade. JUSTIFICATIVA: Os moradores locais não contam com um local adequado para desfrutar de atividades físicas e de lazer nas proximidades de seus lares. Portanto é de interesse público dos habitantes do bairro, bem como das regiões próximas, que a benfeitoria seja executada, visando ao bem-estar e à saúde da população.
INDICAÇÃO Nº 277/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a compra de equipamentos adequados para a realização dos trabalhos dos vigias de nosso Município, como cacetetes, lanternas, rádios de comunicação, uniformes, dentre outros. JUSTIFICATIVA: Grande parte dos referidos Servidores Municipais não contam com itens essenciais para a devida execução de suas atribuições, ocasionando, muitas vezes, cenários de perigo para esses trabalhadores, principalmente no período noturno.
INDICAÇÃO Nº 278/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências visando à execução de obras de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem no bairro Vila América. JUSTIFICATIVA: A medida é de suma importância em face dos grandes transtornos enfrentados pelos moradores do referido bairro diante da ausência da estrutura adequada.
INDICAÇÃO Nº 279/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estabeleça parceria, através de acordo de cooperação técnica, com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), tendo como finalidade a promoção de cursos profissionalizantes e de qualificação em nossa cidade. JUSTIFICATIVA: A medida atende uma demanda da população, buscando qualificar profissionalmente os munícipes através de cursos ministrados pelo IFMS, em especial com o Campus de Aquidauana, que por sua vez visa interiorização e democratização de suas ações educacionais.
INDICAÇÃO Nº 280/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências necessárias para que aconteça apresentação de música ao vivo no Balneário Municipal. JUSTIFICATIVA: Esta ação busca ampliar oferta de trabalho para o setor cultural, além de agregar mais um produto ao referido atrativo turístico. Esta medida poderá ser realizada em parceria com os empresários que atuam no local.
INDICAÇÃO Nº 281/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências para que o trecho da avenida Cel. Pilad Rebuá, entre as ruas Nelson Felício dos Santos e General Osório, volte a ser uma via de mão única. JUSTIFICATIVA: O referido trecho vem levando muito perigo aos condutores que trafegam no local e ainda não se adaptaram à mudança ocorrida há pouco tempo no trânsito.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS:
129/2021 do Vereador André.
Grande Expediente
Apresentação:
PLO nº 30/2021 – Dispõe sobre a Autorização para Doação de Terrenos do Município de Bonito/MS para fins de moradia, define critérios pertinentes e dá outras providências. (autoria Executivo).
PLO nº 31/2021 – Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Bonito e dá outras providências. (autoria Vereadora Luisa).
PR nº 01/2021 – Institui Grupo de Trabalho – no âmbito do Poder Legislativo Municipal – para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências. (autoria Mesa Diretora) Regime de Urgência Especial.
Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 134/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando empenho em prol da disponibilização de um veículo utilitário para utilização por parte dos trabalhadores do IAGRO do município de Bonito. Ressaltamos a necessidade da medida diante do aumento da demanda de serviço relacionado ao agronegócio em nossa região, somado à falta de condições adequadas para execução dos trabalhos.
REQUERIMENTO Nº 139/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando apoio para que seja colocado em prática o projeto que prevê o asfaltamento de até 20 (vinte) quadras da Vila América, no município de Bonito. Reitero a importância do projeto, considerando o grande número de habitantes do referido bairro que aguardam ansiosamente pela execução das obras responsáveis por melhorar a qualidade de vida, não só dos moradores, mas da população em geral.
REQUERIMENTO Nº 140/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria de Assistência Social solicitando informações que esclareçam se há algum programa desenvolvido através da disponibilização de auxílio em forma de verba ou alimentos para assistir pessoas que realizam tratamentos de saúde em face de comorbidades como diabetes, câncer, doenças renais crônicas que realizam hemodiálise, dentre outras enfermidades que atrapalhem ou mesmo inviabilizem condições de trabalho. Reitero a importância de, caso exista, que nos seja informado o nome e os detalhes do programa; caso contrário, tal projeto deve ser implementado imediatamente em virtude das pessoas que enfrentam grandes dificuldades diante do cenário elencado.
REQUERIMENTO Nº 141/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) solicitando prioridade à Sra. Diane Pereira da Silva na entrega de futuras habitações no município de Bonito. Cabe ressaltar que a medida é importante devido ao fato de a pessoa em questão já ter sido contemplada com direito a uma residência, porém sem fazer jus ao benefício, de fato, até a presente data.
REQUERIMENTO Nº 142/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Federal Beto Pereira solicitando recursos para a aquisição de um ônibus escolar por parte do município de Bonito. Cabe ressaltar a importância da medida, visto que é um setor que enfrenta diversas dificuldades em nosso município, dentre eles, a ausência de veículos adequados para o transporte dos alunos da rede pública de ensino.
REQUERIMENTO Nº 143/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Luiz Alexandre Gomes da Silva, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul, solicitando, através de doação, um veículo do tipo pick-up para ser utilizado pelo Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF) do município de Bonito. Ressaltamos que, devido ao fato de o departamento estar realizando trabalhos de regularização em bairros e assentamentos em nosso município, o veículo seria um grande auxílio para a execução dos trabalhos, considerando que o referido setor de nossa Prefeitura Municipal não conta um veículo próprio à disposição.
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Final:
PLC 04/2021 - Dispõe sobre o recebimento de receitas tributárias e não tributárias pelo Município de Bonito-MS, através de cartão de débito e crédito e dá outras providências. (autoria Executivo).
PLO nº 25/2021 – Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "boca de lobo inteligente", e dá outras providências. (autoria Vereador Pantera).
PLO nº 28/2021 – Altera dispositivo da Lei nº 1.051, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a autorização para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros e motocicletas de aluguel (moto táxis) no município de Bonito MS e dá outras providências. (autoria Vereador Edinaldo Pantera).
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 23 de agosto de 2021 às 19:30h.
