Segunda-feira, 14 de junho de 2021, às 18:00 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão ordinária, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 201/2021 AUTOR: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, com urgência, a compra de um aparelho compressor de ar de ventilação por pressão positiva na via aérea de maneira não invasiva (BiPAP automático), bem como a contratação de profissionais capacitados para sua utilização.
INDICAÇÃO Nº 202/2021 AUTOR: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que realize uma doação aos músicos de nossa cidade, seja através de valores em dinheiro ou de cestas básicas.
INDICAÇÃO Nº 203/2021 AUTOR: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências para estabelecer o Termo de Cooperação Técnica do IMASUL, através da Secretaria de Meio Ambiente, para concessão do licenciamento ambiental local em Bonito, conforme Decreto Estadual 10.600/2001, que dispõe sobre normas e procedimentos para descentralização de municípios.
INDICAÇÃO Nº 205/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências visando à vacinação dos profissionais colaboradores do ICMBio de nosso município.
INDICAÇÃO Nº 206/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências visando à fiel aplicação da Lei Municipal nº 1.169/2009, que dispõe sobre o uso de sacos de lixo e sacolas plásticas em determinadas instituições no município de Bonito.
INDICAÇÃO Nº 207/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de 10 (dez) linhas de tubulação na estrada para a Fazenda La Lima.
INDICAÇÃO Nº 208/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudos de impacto de receita para contratação de profissional tradutor intérprete de libras, para atuação no âmbito das repartições públicas municipais.
INDICAÇÃO Nº 209/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para a troca das lixeiras que estão instaladas na área central da cidade, situadas ao longo da rua Cel. Pilad Rebuá.
INDICAÇÃO Nº 210/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, crie mecanismos de incentivo ao setor de eventos em nosso município.
INDICAÇÃO Nº 211/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie reforma e adequação da quadra esportiva do bairro BNH, para que esta seja destinada à prática do basquete.
INDICAÇÃO Nº 213/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize sinalização de trânsito vertical e horizontal, bem como redutor de velocidade na rua Silvestre Prado com a rua Dr. Conrado.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS: Requerimento nº 41/2021 do Vereador Irson Casanova (Caixa Econômica Federal). Requerimento nº 50/2021 do Vereador Toquinho (SEJUSP).
Requerimento nº 54/2021 da Vereadora Luisa Lima (Marinha do Brasil - Agência Fluvial de Porto Murtinho). Requerimento nº 76/2021 do Vereador André Luiz (Secretaria Municipal de Saúde).
Grande Expediente:
Apresentação dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 092/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitado relação de todos os contratos licitatórios realizados pelo Município no presente exercício com os respectivos valores. Com isso, buscamos verificar onde foram gastos 40% de verba de suplementação aprovada para o corrente ano, que equivale a mais de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), tendo em vista o fato de tramitar, nesta Casa de Leis, um novo pedido por parte do Executivo Municipal de mais 40% de suplementação.
REQUERIMENTO Nº 093/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Administração Pública Municipal, com cópia ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando a cedência de um fisioterapeuta pertencente ao quadro de servidores estaduais para atendimento de pessoas com sequelas pós-COVID-19 no município de Bonito. Solicito ainda a divulgação, de forma impressa, de informações relativas aos recursos em caixa destinados ao combate do COVID-19, como valores disponíveis, a quantia recebida mensalmente e as áreas em que sua aplicação são permitidas.
REQUERIMENTO Nº 094/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Energisa solicitando a troca do transformador da sede do Assentamento Guaicurus, localizado onde funciona a Unidade de Saúde local, o qual, por sua vez, se encontra queimado. Ressaltamos a necessidade de urgência no atendimento da solicitação, visto que a comunidade busca realizar a troca da bomba do poço responsável pela distribuição de água no local.
REQUERIMENTO Nº 095/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que nos seja informado se existe previsão para prorrogação de prazo do contrato do Município com a Frente Emergencial de Bonito. Cabe ressaltar a importância de que o vínculo do programa seja renovado por no mínimo mais 10 (dez) meses, tendo em vista o brilhante trabalho social que as pessoas envolvidas no projeto proporcionam à população que precisa.
REQUERIMENTO Nº 096/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, Sr. Emerson Antonio Marques Pereira, solicitando providências para construção de faixas de pedestres elevadas nos seguintes locais da cidade de Bonito: rua Cel. Pilad Rebuá com Afonso Pena; rua 29 de maio com Olívio Flores; rua Santo Antônio com 29 de maio. Importante destacar que estes pontos são indicados como local próprio para travessia de pedestres, porém não contam com a presença de faixas; portanto a medida visa proporcionar maior segurança no trânsito.
REQUERIMENTO Nº 097/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL solicitando a manutenção de todas as pontes localizadas na MS-345 entre a cidade e o Distrito Águas do Miranda, no município de Bonito. Ressaltamos a importância da medida considerando a falta de cuidado com a estrutura das referidas pontes, ocasionando graves riscos de acidentes a todos que por ali transitam.
Apresentação das Moções:
MOÇÃO Nº 018/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Guarda Civil Municipal, Sr. Lázaro Júnior, e ao Diretor do DEMTRAT, Sr. Cristalvo Freitas Campos, pela organização e execução do projeto Maio Amarelo em nossa cidade, conscientizando a população sobre a importância da responsabilidade no trânsito.
ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação
PLO nº 21/2021 – Altera as alíneas "a", "b" e "c" e revoga a alínea "d" do inciso II do art. 3º da Lei nº 1.455, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas estabelecendo suas atribuições e composição e dá outras providências. (autoria Executivo)
PLO nº 22/2021 – Declara como área de interesse social as margens direita e esquerda do Rio Formoso desde a nascente até a sua foz no Rio Miranda, incluindo as áreas de banhado, consideradas áreas de preservação permanente, no município de Bonito e dá outras providências. (autoria Vereadora Luisa)
Discussão e votação final:
PLO nº 19/2021 – Altera as alíneas "a" dos incisos I e II e acrescenta o inciso III, alínea "a" no art. 3º da Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências. (autoria Executivo)
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 21 de junho de 2021 às 17h.
