Segunda-feira, 13 de setembro de 2021, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente: Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada.
Leitura e avisos: Ofício 1.493/2021 com Indicação da Deputada Mara Caseiro pedido do Vereador Tito da Salobra;
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 321/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias, para a revitalização e construção de uma pista de skate na praça da Vila Marambaia. JUSTIFICATIVA: Por serem espaços livres, públicos, urbanos, destinados ao lazer e ao convívio social, as praças necessitam de benfeitorias, considerando ainda a importância dos esportes, atividades físicas e lazer, cuja prática seria incentivada no referido local por meio do atendimento da presente indicação.
INDICAÇÃO Nº 322/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a construção faixas elevadas em frente às escolas, ESF e postos de saúde de nossa cidade. JUSTIFICATIVA: Os referidos locais são muito frequentados diariamente, inclusive por crianças e pessoas idosas, justificando a tomada de medidas em prol da segurança do público em geral.
INDICAÇÃO Nº 323/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências visando priorizar a execução de projetos relacionados à construção de habitações populares no município de Bonito. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma enorme demanda por parte da população economicamente carente, que infelizmente cresceu em face dos reflexos da pandemia, sendo dever do Poder Público focar esforços em prestar assistência a quem necessita.
INDICAÇÃO Nº 324/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto à Secretaria de Saúde visando à contratação de Auxiliar de Enfermagem para contribuir com os serviços prestados pela Enfermeira no Assentamento Guaicurus. JUSTIFICATIVA: A solicitação se dá por conta da alta demanda de atendimento existente no posto de atendimento da região, demanda essa que pode ser suprida diante da contratação requisitada.
INDICAÇÃO Nº 325/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto à Secretaria de Administração e Finanças para adquirir um aparelho telefônico e profissional de limpeza para o Departamento de Engenharia do Município. JUSTIFICATIVA: O referido setor possui apenas um ramal para atendimento dos contribuintes, que apenas recebe ligações, não sendo suficiente em relação à demanda. Além disso, a ausência de trabalhador da área de limpeza ocasiona um cenário impróprio para o trabalho.
INDICAÇÃO Nº 326/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de redutores de velocidade ecológicos na avenida Matheus Muller. JUSTIFICATIVA: A reivindicação ocorre por parte de moradores de bairros como Portal do Rio Formoso, Jardim Formoso e Parque das Águas, que se utilizam da referida via diariamente e se deparam com situações de perigo ocasionadas por condutores transitando em alta velocidade.
INDICAÇÃO Nº 327/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize ambulâncias para ficarem à disposição de todos os moradores do Assentamento Guaicurus. JUSTIFICATIVA: Cerca de 350 famílias habitam a região, que fica localizada a uma distância considerável de 70 km da cidade, dificultando o acesso dessas pessoas ao hospital, farmácias e outros pontos de atendimento à saúde.
INDICAÇÃO Nº 328/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências visando à conclusão da pista de caminhada até o Balneário Municipal. JUSTIFICATIVA: A referida pista atualmente conta com apenas 3 km de extensão, não havendo destino após sua conclusão. Portanto sua continuação até o balneário seria de grande utilidade para munícipes e turistas utilizá-la como uma opção segura de trajeto.
INDICAÇÃO Nº 329/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a devida identificação da praça localizada no loteamento Parque das Águas, em conformidade à Lei Municipal nº 1566/2020. JUSTIFICATIVA: A mencionada lei define com "Praça João Bellini" o local em questão; sendo que atualmente não há ali qualquer elemento que exponha tal fato.
INDICAÇÃO Nº 332/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie reparo na pavimentação da rua Percio Schaman, esquina com a rua 15 de novembro. JUSTIFICATIVA: O local se encontra com diversas irregularidades, ocasionando situações de perigo, prejuízo aos automóveis, seus proprietários e até acidentes.
INDICAÇÃO Nº 333/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie manutenção e renovação da sinalização de trânsito da rua Cândido Luiz Braga. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria é importante visando manter a ordem no trânsito local, cujas condições atuais são impróprias para utilização com segurança.
INDICAÇÃO Nº 330/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito o escoamento e o patrolamento das ruas do bairro Tarumã, haja vista que todas as ruas se encontram em estado precário, algumas até sem condições de uso por veículos. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária em todos os aspectos, considerando que apenas o patrolamento não é o suficiente visando à resolução do problema, devido às valas existentes no local que acumulam grandes quantidades de água.
INDICAÇÃO Nº 331/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie patrolamento e manutenção da estrada rural que liga o vilarejo Pesqueiro do Noé até o postinho na rodovia MS-345. JUSTIFICATIVA: A referida via é muito utilizada por pescadores devido à grande quantidade de pesqueiros e a forte tradição da pesca presentes na região.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS: 119 e 125/2021 Vereadora Professora Loiva; 122 e 123/2021 Vereadora Luisa Lima; 124/2021 Vereador Tito da Salobra.
Grande Expediente
Apresentação:
PDL nº 01/2021- Acrescenta alínea ao inciso VII do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 80, de 29 de outubro de 2003, que dispõe sobre os critérios para a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Bonito/MS e dá outras providências. (autoria Vereador André Luiz Ocampos Xavier).
PLO nº 37/2021- Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito MS, o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. (autoria Vereador Pedro Aparecido Rosário).
Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 160/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao DEMTRAT (Departamento Municipal de Trânsito) solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para revitalização das sinalizações verticais e horizontais dos pontos de estacionamento de motos no centro da cidade, e que seja implantado um novo ponto de estacionamento na rua Filinto Müler, na altura do nº 615, ao lado do Açaí, esquina com rua Cel. Pilad Rebuá. Considerando que o grande fluxo de pessoas que frequentam diariamente o banco Bradesco e os pontos que já existem não são suficientes, os usuários de motos estacionam nos espaços destinados aos carros, causando assim transtornos para o público geral.
REQUERIMENTO Nº 161/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando cópia do Projeto de Lei referente à concessão de serviços de interesse público à Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (SANESUL) por parte do município de Bonito. Ressaltamos o descaso por parte da referida empresa, considerando o grande número de reclamações e o descumprimento do projeto mencionado. Diante disso, precisamos tomar providências em relação à concessão em questão, revisando e fazendo valer os dispositivos legais.
REQUERIMENTO Nº 163/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando a reforma da ponte sobre o córrego Três Morros, localizada na MS-382, em Bonito-MS. Ressaltamos que a medida visa proporcionar maior segurança a todos que utilizam a referida ponte, visto que as atuais condições de sua estrutura não estão adequadas.
REQUERIMENTO Nº 164/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Comandante Chefe da Guarda Civil Municipal de Bonito solicitando que informe a esta Câmara Municipal quais foram as ações efetivas realizadas no ano de 2021 para fiscalizar e coibir o transporte clandestino em nosso município, relatando a participação da Guarda Municipal nestas ações e apresentando quais foram os resultados obtidos.
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
PLO nº 29/2021 – Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastradas nas unidades de saúde do município de Bonito. (autoria Vereador Edinaldo Pantera).
PLO nº 36/2021 - Acrescenta os incisos XIII e XIV, ao artigo 3º da Lei nº 1.048, de 23 de março de 2005, que reorganiza o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. (autoria Executivo).
Discussão e Votação Final:
PLO nº 33/2021- Denomina "Rua Valentina Ayala Trelha", a Rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada E". (autoria Vereador Tito da Salobra).
PLO nº 34/2021- Denomina "Rua Olimpio Trelha", a Rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada H". (autoria Vereador Tito da Salobra).
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 20 de setembro de 2021 às 19:30 horas.
