Segunda-feira, 13 de dezembro de 2021, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 455/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias para implantar, em nosso município, uma ampla campanha publicitária de conscientização da população acerca do correto uso e economia da água potável, evitando assim o desperdício. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária pelo fato de que estamos entrando em um período crítico do ano em que normalmente sofremos com a falta e o racionamento de água nas torneiras. Durante férias e alta temporada para o turismo, há um considerável aumento de pessoas em nossa cidade e, consequentemente, aumento no consumo de água potável.
INDICAÇÃO Nº 456/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias junto ao DEMTRAT (Departamento Municipal de Transporte e Trânsito) e à Guarda Municipal, para que se faça uma ampla fiscalização e orientação aos condutores de motocicletas nas ruas do centro da cidade referente ao correto estacionamento nas áreas delimitadas para motocicletas. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária pelo fato de que atualmente alguns condutores de motocicletas não vêm respeitando as áreas delimitadas, estacionando suas motocicletas em local destinado para estacionamento de carros, causando transtornos para o trânsito.
INDICAÇÃO Nº 457/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de um mastro com a bandeira nacional na entrada da cidade. JUSTIFICATIVA: A medida, além de embelezar o cenário para quem chega na cidade, valoriza o patriotismo que é tão presente em nossa região.
INDICAÇÃO Nº 458/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie o asfaltamento das ruas do bairro Cherogami, na Vila Marambaia. JUSTIFICATIVA: A medida visa atender à demanda de interesse dos moradores da região como um todo, uma benfeitoria que diversas famílias buscam para uma vida mais segura e de qualidade. INDICAÇÃO Nº 459/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie aquisição de um caminhão prancha para transporte do maquinário da Secretaria de Obras do Município. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária diante da grande demanda de equipamentos por conta do momento de desenvolvimento e da grande quantidade de obras importantes que vêm sendo realizadas pelo Poder Público.
Grande Expediente
Apresentação:
PLC 11/2021 - Institui o Programa de Valorização ao Contribuinte, disciplina regras para regularização das construções edificadas irregulares, clandestinas em áreas urbanas e dá outras providências.
PLC 12/2021 - Institui o Sistema Municipal de Turismo no Município de Bonito - MS e dá outras providências.
Leitura dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 238/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado solicitando empenho para execução de obras de pavimentação asfáltica na Rodovia Estadual MS – 339, que liga os Municípios de Bonito e Bodoquena via Assentamento Guaicurus e Distrito de Morraria do Sul. A medida é importante visando alavancar a economia da região por meio do fomento ao turismo e agronegócio; a referida infraestrutura facilitará o acesso a novos atrativos, bem como o escoamento da produção.
REQUERIMENTO Nº 239/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando, conforme Indicação nº 323/2021, de minha autoria, medidas que priorizem a execução de projetos de habitações populares no Município de Bonito para o ano de 2022. Grande parte de nossa população aguarda pacientemente há anos pela oportunidade de conquistar de uma moradia digna, cabendo ao Poder Público o dever de colaborar para que isto ocorra da maneira mais breve possível.
REQUERIMENTO Nº 240/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Federal Vander Loubet solicitando Emenda Parlamentar para aplicação em obras e infraestrutura no Município de Bonito/MS. Na certeza de poder contar com o apoio do nobre Parlamentar, antecipamos nossos votos de agradecimento.
REQUERIMENTO Nº 241/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando medidas em relação ao Ofício em anexo, encaminhado por este Vereador ao Ilmo. Secretário de Governo, que requer instalação de redutor de velocidade na rua Pedro Álvares Cabral próximo ao número 750, local que já foi palco de graves acidentes, fazendo com que os moradores cobrem e busquem os meios necessários para aprimorar a segurança no local.
REQUERIMENTO Nº 243/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que a esta Casa seja encaminhado relatório contendo a maior quantidade possível de informação referente à arrecadação do Município por meio da cobrança popularmente chamada "taxa de lixo", contendo os valores arrecadados e sua destinação. Reitero que a presente solicitação se dá por conta do papel fiscalizador do Legislativo Municipal, buscando auxiliar na correta aplicação dos recursos de acordo com a demanda da população.
REQUERIMENTO Nº 244/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações acerca da disponibilidade de terreno para doação com finalidade de construção de clínica médico-veterinária de atendimento gratuito aos animais necessitados. O pedido, por parte da Associação Mascote Bonito, tem grande relevância considerando o grande número de animais abandonados em nossa cidade atrelado à falta de tratamento adequado.
REQUERIMENTO Nº 245/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Superintendente Estadual da FUNASA, Dr. Jair Leite Viana, solicitando a cedência de um caminhão de lixo com capacidade de 15 metros cúbicos para o Município de Bonito/MS. A benfeitoria será de grande valia para nossa população, visto que não contamos com a totalidade de equipamentos necessários ao devido atendimento da demanda de coleta de resíduos em nossa cidade e nas áreas rurais.
REQUERIMENTO Nº 246/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul solicitando empenho para concessão de reforço no policiamento para os períodos de Natal e fim de ano em Bonito. Devido ao grande fluxo de turistas, faz-se necessário o envio de efetivo por parte do Poder Público Estadual visando garantir a segurança de nossos munícipes e turistas.
Apresentação das Moções:
MOÇÃO Nº 043/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização, em nome da Sra. Meire Cristina Muniz dos Santos, à Pousada Arte da Natureza, empreendimento que conta com um quadro de mais de cinquenta funcionários, ou seja, é diretamente responsável por contribuir com o sustento e a dignidade de diversas famílias bonitenses, bem como proporcionar a inúmeros turistas a possibilidade se hospedar com qualidade e conforto ao visitar nossa maravilhosa cidade.
MOÇÃO Nº 044/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização, em nome da Sra. Kassilene Vieira Carneiro Cardadeiro, a todos os colaboradores e participantes da sétima edição do Bonito 21K, evento que contou com mais dois mil atletas somando as duas modalidades, atletismo e ciclismo, e trazendo um público de cerca de oito mil pessoas, gerando renda para o Comércio local e alavancado nossa cidade em período ainda de baixa temporada. Portanto, trata-se de uma homenagem merecida por parte de todos os envolvidos.
ORDEM DO DIA:
Primeira discussão e votação PLO 45/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bonito.
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão extraordinária, que acontecerá na próxima terça-feira, 14 de dezembro de 2021 às 10:40h.
