Segunda-feira, 08 de março de 2021, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente: Leitura – Avisos: Ofício nº 117/2021 – escolha do Vereador André Luiz como líder do Prefeito. Leitura e votação da ata da sessão ordinária, sendo aprovada. Em seguida, leitura das indicações: Aurivaldo: 41; Jhonatan: 45; Irson: 46 e 47; Luisa: 48 e 49; André: 50 e 51; Paulo Henrique: 52 e 56; Loiva: 53; Pedro: 55; Edmilson: 40 e 54.
Grande Expediente: Foram apresentados os seguintes projetos de lei PLO nº 02/2021 – Altera o art. 2º da Lei nº 987, de 2 de dezembro de 2003, que trata do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. PLO nº 03/2021 – Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no município de Bonito – MS e dá outras providências. PLO nº 04/2021 – Dispõe sobre a criação do programa "Empresa Amiga do Esporte e Lazer" no município de Bonito e dá outras providências. PLC nº 02/2021 – Constitui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Bonito e dá outras providências. PLO nº 06/2021 – Revoga a Lei Municipal Ordinária nº 1.578 de 2020 e dá outras providências. Foi colocado em votação, Regime de Urgência Especial para os seguintes projetos: PLO nº 02/2021; PLC nº 02/2021; PLO nº 06/2021, sendo todos aprovados.
REQUERIMENTO 015 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações que esclareçam os motivos da concessão de utilização de espaço público à empresa Viação Cruzeiro do Sul por parte do município de Bonito. É importante que essas informações sejam expostas de forma clara em prol da transparência pública e da devida execução da atividade fiscalizadora do Legislativo Municipal, visando evitar irregularidades e injustiças em meio à livre concorrência dentre as empresas do setor privado que atuam em nossa cidade.
REQUERIMENTO 016 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações referentes às datas e horários das reuniões presenciais do comitê de combate ao vírus COVID-19, bem como a divulgação do presidente da referida comissão. Com isso, será possível proporcionar maior transparência aos trabalhos e, consequentemente, maior participação e conhecimento por parte da população.
REQUERIMENTO 017 AUTOR: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Senador Federal Nelson Trad Filho, solicitando, através de Emenda Parlamentar, disponibilização de verba para a construção de uma cobertura na quadra de esportes da Escola Professora Isaura Pinto Guimarães
MOÇÃO Nº 005 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à senhora Marlei Aparecida dos Santos, idealizadora do projeto "Movimente seu Bairro", que contou com o apoio da Prefeitura de Bonito, através da Primeira Dama e das Secretarias de Esporte e de Assistência Social, dando início às atividades de comemoração da Semana da Mulher em nosso município.
O Presidente da Câmara suspendeu a sessão por 10 minutos para análise dos projetos com regime de urgência especial aprovados por parte dos Vereadores.
Ordem do Dia: Discussão e Votação única dos seguintes projetos: PLO nº 02/2021 – APROVADO PLC nº 02/2021 – APROVADO PLO nº 06/2021 – REJEITADO
Não havendo nada a tratar na Ordem do Dia, o Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 15 de março de 2021.
