Segunda-feira, 07 de junho de 2021, às 18:00 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão ordinária, sendo aprovada.
Leitura – Avisos:
Ofício 107/2021 (Secretaria de Saúde);
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 192/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proporcione melhorias para a Vila Maruca, como construção de um espaço de lazer e reforma nas lombadas redutoras de velocidade (quebra-molas).
INDICAÇÃO Nº 193/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie manutenção preventiva no veículo utilizado para a coleta seletiva em nosso município.
INDICAÇÃO Nº 194/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada na rua Cel. Pilad Rebuá, interligando a praça localizada à frente da rádio Bonito FM ao outro lado da via.
INDICAÇÃO Nº 195/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estipule a presença de profissionais das áreas de Psicologia e Nutrição ao menos uma vez por mês no Assentamento Guaicurus.
INDICAÇÃO Nº 196/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para que seja criado em nosso município o CETREMI - Centro de Triagem do Migrante e Morador em Situação de Rua.
INDICAÇÃO Nº 198/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que analise, junto à Secretaria de Obras, a possibilidade de cascalhar as ruas do loteamento do Misael.
INDICAÇÃO Nº 199/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública da Vila Marambaia.
INDICAÇÃO Nº 200/2021 AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a construção de um redutor de velocidade, bem como colocação de manilhas para retirada da água de chuva que se acumula nas ruas 25 de dezembro e 20 de setembro, Vila Nossa Senhora Aparecida, conforme mapa em anexo.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS:
Requerimento nº 042/2021 (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Requerimento nº 044/2021 (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Grande Expediente:
Apresentação:
PLO nº 21/2021 – Altera as alíneas "a", "b" e "c" e revoga a alínea "d" do inciso II do art. 3º da Lei nº 1.455, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas estabelecendo suas atribuições e composição e dá outras providências. (autoria Executivo).
PLO nº 22/2021 – Declara como área de interesse social as margens direita e esquerda do Rio Formoso desde a nascente até a sua foz no Rio Miranda, incluindo as áreas de banhado, consideradas áreas de preservação permanente, no município de Bonito, e dá outras providências. (autoria Vereadora Luisa).
PLO nº 23/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (autoria Executivo).
Apresentação dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 084/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitado empenho para o atendimento da Indicação nº 053/2021, de minha autoria, através da qual solicito a contratação de um fisioterapeuta para atender à demanda do CER no atendimento às pessoas com sequelas da COVID-19. De acordo com a Lei Municipal nº 173/2020 em seu artigo oitavo, conforme esclarecido em notas técnicas, o gasto com pessoal na área da saúde relativo ao combate à pandemia está ressalvado, com exceção à regra de geral da vedação do aumento de despesas. Segue anexa cópia da Lei com parecer favorável às contratações.
REQUERIMENTO Nº 085/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Senador Nelson Trad Filho solicitando recursos financeiros através de emenda parlamentar para viabilização de obras de pavimentação asfáltica do bairro Vila Maruca no município de Bonito. Requeiro ainda que seja encaminhada cópia do presente documento ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a realização de estudos de viabilidade do referido projeto de pavimentação. Cabe ressaltar que a presente solicitação se trata de uma reivindicação antiga dos moradores locais e irá beneficiar diversas famílias, sendo que é possível realizar a benfeitoria com cerca de apenas 1 km (um quilômetro) de asfalto.
REQUERIMENTO Nº 086/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, Sr. André Nogueira Borges, solicitando a disponibilização de uma máquina encanteiradora para ficar à disposição dos trabalhadores da agricultura familiar do município de Bonito, como proprietários de hortas orgânicas, pequenos e médios agricultores. A medida é de grande valia para os envolvidos, uma vez que a referida máquina se trata de uma ferramenta de trabalho utilizada para execução de canteiros em hortas e para plantio em geral, o que facilita e agiliza o processo de produção.
REQUERIMENTO Nº 087/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações sobre o andamento das negociações referentes ao anel viário de Bonito, como a situação das conversas entre Município e proprietários referente compra ou desapropriação de terras da Fazenda São Domingos pertencentes ao traçado que envolve a obra; em qual etapa se encontram os trabalhos relacionados ao projeto, dentre outros dados pertinentes.
REQUERIMENTO Nº 088/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca do pedido de aquisição de 2 Hectares da fazenda Santo Antônio, na localização em que está o cemitério da Família Horácio Jaques, transformando aquele cemitério em Cemitério Municipal; pedido este realizado através do Requerimento nº 49 do corrente ano, de minha autoria. Considerando a falta de espaço no Cemitério Municipal, a viabilização da presente solicitação será de grande valia para nosso município.
REQUERIMENTO Nº 089/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL solicitando sua presença ou que seja designado um técnico da referida empresa na Câmara Municipal, com data a ser agendada pela Presidência desta Casa, para prestar esclarecimentos à população em relação ao termo de concessão junto ao Município, quais investimentos estão sendo feitos, quais são as alternativas para sanar a falta de água aos nossos munícipes, bem como responder perguntas dos nobres Vereadores desta Casa de Leis. Reitero a relevância da medida diante de nosso atual cenário e reforço a importância do zelo para com o respeito a garantia dos direitos inerentes ao profissional convocado.
REQUERIMENTO Nº 090/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações acerca das medidas adotadas pelo município de Bonito em relação à captação de águas pluviais como forma de tentar sanar a falta e água em períodos de estiagem ou quando o fluxo de turistas aumento em nossa cidade. Ressaltamos a relevância do assunto, visto que se trata de uma situação enfrentada por nossa população, infelizmente, de maneira corriqueira; portanto, caso ações não estejam sendo tomadas especificamente para solução desta questão, solicito que analise a possibilidade realizar e estudos, investindo e buscando, incansavelmente, extinguir este problema inaceitável, que priva pessoas de suas necessidades básicas.
REQUERIMENTO Nº 091/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Administração Pública Municipal solicitando informações referentes ao Aluguel Social – benefício assistencial do Governo Federal que realiza pagamentos mensais a famílias que se encontram sem moradia por consequências de calamidades, conforme Lei Federal nº 8.742/93 – como a quantia de recursos arrecadada, identificação dos membros que compõem a comissão responsável pelo referido benefício, dentre outras que se mostrarem de relevante interesse público.
Apresentação das Moções:
MOÇÃO Nº 016/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização À Corporação da 1º CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar) de Bonito - MS, na pessoa do Comandante Tenente-Coronel Anderson Luiz Alves Avelar, extensiva aos soldados PM Camargo e Rezende, pelo brilhante trabalho humanizado realizado em nosso município, principalmente com as crianças, nos proporcionando uma segurança pública de qualidade. Que atitudes louváveis façam sempre parte da rotina da corporação; fica aqui registrado o reconhecimento desta Casa de Leis.
MOÇÃO Nº 017/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à Sra. Liliane Lacerda, Diretora Executiva do Instituto das Águas da Serra da Bodoquena – IASB, pelo empenho para a concretização da instalação do primeiro Bueiro Ecológico de nossa cidade. Visando à redução dos resíduos sólidos e prezando pelo meio-ambiente de nossa região, a atitude da homenageada e de todos os envolvidos é digna do reconhecimento desta Casa.
Tribuna: Sr. Adão Alves de Carvalho (KALU) representante do Movimento dos Músicos em Bonito, expor sobre a situação da classe dos músicos na Pandemia.
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação
PLO nº 19/2021 – Altera as alíneas "a" dos incisos I e II e acrescenta o inciso III, alínea "a" no art. 3º da Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências. (autoria Executivo).
PLO nº 11/2021 – Denomina "Rua Nauyr Fernandes Monteiro" a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada B". (autor: Vereador Pedrinho).
PLO nº 12/2021 – Denomina "Rua Estevão Barbosa da Cruz" a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada J". (autor: Vereador Pedrinho).
PLO nº 16/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito/MS – conceder isenção do IPTU de prédios alugados para templos e culto religiosos e dá outras providências. (autor Vereador Lucas).
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 14 de junho de 2021 às 18h.
