Segunda-feira, 06 de dezembro de 2021, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente: Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 449/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias para que seja realizado o plantio de mudas de espécies frutíferas em todas as praças e espaços públicos de lazer, assim como onde houver possibilidade nos pátios das escolas e CEIs (Centros de Educação Infantil) em nosso município. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria solicitada visa um melhor aproveitamento das áreas verdes disponíveis e incentivar o plantio de mudas frutíferas, o que beneficiará a população local e também os turistas que visitam nosso município.
INDICAÇÃO Nº 450/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias para obras de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem nas seguintes ruas: General Ozório, após a Polícia civil; Nelson Felício dos Santos, após a Energisa; 15 de novembro, após o Hotel Bonsai, rua da vaca mecânica. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria solicitada visa concluir a pavimentação asfáltica nessa parte da cidade, o que beneficiará os moradores da citada região, assim como aos usuários das referidas vias, proporcionando uma melhor qualidade de vida a todos.
INDICAÇÃO Nº 451/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome as providências necessárias à presença da Guarda Civil Municipal na Praça da Liberdade, aumentando a fiscalização e a segurança no local. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária para conter atos de vandalismo e depredação ao patrimônio público observados por munícipes e denunciados nas redes sociais, além da comercialização e uso de drogas que ali ocorrem.
INDICAÇÃO Nº 452/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie serviços de limpeza e manutenção no Cemitério Municipal, incluindo o prédio da capela e os banheiros, que se encontram em péssimo estado de conservação. JUSTIFICATIVA: É visível que o local necessita urgentemente dos serviços solicitados. As atuais condições de conservação têm causado revoltas e críticas justas por parte da população, que sente uma relação de abandono e descaso para com o Poder Público.
INDICAÇÃO Nº 453/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a implantação de sala de atendimento educacional especializado na Escola Municipal Francisco Anísio Corrêa Ferreira, localizada no Distrito Águas do Miranda. JUSTIFICATIVA: Buscando atender à demanda encontrada na referida unidade escolar, a medida visa organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS: 212/2021 – Irson Casanova;
223/2021 – Professor PH;
206 e 207/2021 – Lucas.
Grande Expediente
Apresentação:
PLO 048 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências. (Autoria: Executivo – Regime de Urgência Especial).
Apresentação dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 232/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências em relação à Indicação nº 171/2021, de minha autoria, anexa ao presente documento, que visa proporcionar um redutor de velocidade na rua 24 de fevereiro entre as ruas Olívio Jacques e Dr. Conrado, buscando maior segurança no trânsito local.
REQUERIMENTO Nº 233/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à AGESUL solicitando patrolamento da Rodovia MS-345 (Estrada do 21), que se faz necessário devido a diversas avarias. Somos sabedores de que a referida rodovia será em breve asfaltada, porém enquanto isto não ocorre de fato, pedimos ao renomado órgão responsável que proporcione a manutenção periódica da via em questão, considerando sua grande utilização.
REQUERIMENTO Nº 234/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, solicitando informação referente à existência, ou não, de previsão para resolução do problema na rua Cabiu, no bairro Jardim Formoso, que vem sendo palco de problemas constantes de alagamento, prejudicando e causando transtornos aos moradores e todos que se utilizam da via; problema este já divulgado anteriormente por este Vereador através de ofício às autoridades competentes, cuja solução é aguardada ansiosamente pelas pessoas afetadas.
REQUERIMENTO Nº 235/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que nos seja fornecida cópia do Plano Diretor vigente para conhecimento e análise por parte desta Casa de Leis, bem como auxílio e orientação à população interessada ou diretamente afetada pelas diretrizes do referido instrumento legal.
REQUERIMENTO Nº 236/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado solicitando providências junto à SANESUL para que o consumidor seja dispensado do pagamento da taxa de religação de água no Município de Bonito. O presente pedido se faz necessário por conta da fragilidade financeira enfrentada por nossa população perante os reflexos da pandemia.
REQUERIMENTO Nº 237/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa de telecomunicação Oi solicitando a realização da limpeza do pátio da sede da filial da empresa em Bonito/MS. A medida preza pela saúde e bem-estar da população, visto que o descaso com os cuidados do local ocasiona riscos de pragas e focos de dengue e outras doenças.
Apresentação das Moções:
MOÇÃO Nº 040/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização às Diretoras da Rede Municipal de Ensino pelas medidas de segurança adotadas na entrada das escolas, com aferição da temperatura dos alunos e de todos que se fizeram presentes. Com isso, nenhum novo caso de contaminação nas escolas foi registrado desde o retorno das aulas presenciais.
MOÇÃO Nº 041/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Valdecir Amorim, pertencente à Comunidade Negra Quilombola Ribeirinha Águas do Miranda Bonito/MS; Professor da Rede Pública Municipal; Coordenador Estadual da Federação Nacional das Associações Quilombola – FENAQ/MS; Ativista do Movimento Negro Unificado - MNU. Desde 2012 com trabalhos sobre consciência negra, combate ao racismo e ao preconceito construídos na Escola Municipal Rural Professor Francisco Anísio Correa Ferreira, no Distrito Águas do Miranda, suas ações foram ampliadas no ano de 2015 na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, campus Campo Grande.
MOÇÃO Nº 042/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização aos Srs. Ramão Benedito Soares, Wylton de Assis Cardoso, Tiago Bazarin Gotardi, Fernando Resende Espíndola e Gustavo Fernando Alaman, profissionais da Polícia Militar desde maio de 2015, pela conclusão do curso de Cabo da Corporação, com duração de 703 horas-aula, entre aulas presenciais, à distância e práticas.Pela dedicação e trabalhos prestados a nossa população, deixamos aqui registrado o reconhecimento desta Casa de Leis.
Nenhum vereador fez uso da palavra livre.
O Presidente desta casa de Leis declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 às 19:30h.
