Segunda-feira, 04 de julho de 2022, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão ordinária, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 213/2022
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie os reparos necessários na calçada da Praça do Rotary, em frente à Rádio Bonito FM. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária visto que o trajeto para a caminhada de pedestres está comprometido em face do mau estado de conservação do calçamento.
INDICAÇÃO Nº 214/2022
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências junto ao Secretário de Administração e Finanças visando à aquisição e instalação de câmeras de monitoramento nas Escolas Municipais e nos Centros de Educação Infantil (CEI). JUSTIFICATIVA: Através dessas medidas teremos condições de proporcionar mais segurança aos alunos, professores, atendentes e monitoras das referidas unidades educacionais.
INDICAÇÃO Nº 215/2022
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção da parte elétrica das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil (CEI). JUSTIFICATIVA: Considerando tratarem-se de prédios antigos, a manutenção se mostra necessária prezando pela segurança dos alunos e profissionais da educação.
INDICAÇÃO Nº 216/2022
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a aquisição de uma nova pia para atender à demanda da Escola Municipal Izaura Pinto Guimarães. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária para que a cozinha da referida instituição de ensino esteja em conformidade com as exigências estabelecidas pela vigilância sanitária.
INDICAÇÃO Nº 217/2022
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo que determine ao Secretário Municipal de Obras providências urgentes em relação à manutenção da estrada e das pontes existentes na rodovia que dá acesso ao Bajuca. JUSTIFICATIVA: A estrada e a ponte em questão se encontram em péssimas condições de uso, dificultando muito o trânsito local e o escoamento da produção, além do transporte escolar. Portanto contamos com o atendimento da solicitação o mais rápido possível para evitar futuras tragédias como acidentes ou mortes devido à precariedade da estrutura.
INDICAÇÃO Nº 218/2022
AUTOR: TITO DA SALOBRA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, através do setor responsável, a recuperação da Rua General Rondon, nas mediações da pousada Recanto dos Pássaros, na Vila Donária. JUSTIFICATIVA: A recuperação se faz necessária considerando o grande tráfego de moradores e turistas no trecho em questão.
INDICAÇÃO Nº 219/2022
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie o patrolamento da Estrada da Placa São Paulo. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária por conta das irregularidades existentes na via, ocasionando perigo a seus utilitários.
GRANDE EXPEDIENTE:
APRESENTAÇÃO:
PLO nº 28/2022 – Denomina Osmar Pereira – "Seba" o campo de futebol Society de grama sintética e dá outras providências.
PLO nº 29/2022 – Altera o limite de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na Lei nº 1.620/2021, que "estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonito/MS para o exercício de 2022 e dá outras providências. (Autoria: Executivo – Regime de Urgência).
PLO nº 30/2022 – Inclui no Calendário Oficial de Evento Turístico e Cultural do Município a realização do "Festival de Pesca Esportiva no Distrito Águas do Miranda, do Município de Bonito/MS" e dá outras providências. (Autor: Vereador Edinaldo Gregório Dias).
APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 143/2022
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando, conforme Requerimentos nº 197/2021 e nº 02/2022, bem como Indicação nº 285/2021, informações acerca da criação e regulamentação das linhas de transporte coletivo urbano de passageiros, visando contribuir com diversos munícipes que se beneficiariam através da execução da medida.
REQUERIMENTO Nº 144/2022
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências em prol da cedência e comodato das instalações da Associação de Moradores da Marambaia ao Instituto Mirim de Bonito.
REQUERIMENTO Nº 145/2022
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Delegado-Geral da Polícia Civil, Dr. Roberto Gurgel, com cópia aos Exmos. Srs. Deputado Federal Beto Pereira e Deputado Estadual Lucas de Lima, solicitando medidas em prol da nomeação de mais um Delegado no Município de Bonito. Considerando tratar-se de cidade turística, com grande demanda em determinados períodos, a chegada de um novo colaborador visa sanar parte do problema de acúmulo de serviço concentrado no, atualmente, único Delegado local.
REQUERIMENTO Nº 146/2022
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria de Assistência Social, com cópia ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), solicitando relatório das receitas recebidas e das despesas custeadas pela Assistência Social relativas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referentes aos exercícios de 2021 e 2022, até a presente data.
REQUERIMENTO Nº 147/2022
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, com cópia ao Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF), solicitando cópia da documentação referente ao motivo da desclassificação da Sra. ALESSANDRA DA SILVA e do Sr. DAVID APARECIDO FRAJADO DOS SANTOS (CPF em anexo), bem como a prioridade na futura habilitação composta por 100 (cem) residências que o Município de Bonito tem pretensão de lançar.
REQUERIMENTO Nº 148/2022
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, com cópia ao Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF), solicitando cópia da documentação referente aos motivos da desclassificação da contemplada N° 48, Sra. MARISTELA CASTILHO DA SILVA (CPF em anexo), na data de 31 de março de 2022, de unidade habitacional no RESIDENCIAL RIO DA PRATA - MÓDULO I - BONITO / MS - 51 Unidades.
REQUERIMENTO Nº 149/2022
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando, com vistas à Indicação nº 421/2021, providências em prol da regulamentação dos imóveis da área urbana que se encontram sem a devida numeração, bem como as medidas cabíveis para a isenção da cobrança da taxa de expediente por parte da Prefeitura Municipal para esta finalidade. Requeiro ainda providências em relação à instalação das placas das ruas cujos nomes foram aprovados através de projetos de lei. Reitero a importância das medidas supracitadas, considerando os sérios problemas enfrentados pelos munícipes que necessitam da numeração para fins de recebimento de encomendas e identificação. Quanto à isenção solicitada, trata-se de medida humanitária necessária em face do momento que economicamente desafiador que enfrentamos, em especial as famílias de baixa renda.
REQUERIMENTO Nº 150/2022
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA) Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao setor de Vigilância Sanitária, solicitando a tomada de ações em prol da execução e divulgação da campanha de vacinação de cães e gatos no mês de agosto. Com isso, buscamos demonstrar a importância da referida campanha em vista do número de animais que, infelizmente, em nosso município, se encontram em situação de abandono ou vêm a contrair doenças.
REQUERIMENTO Nº 151/2022
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando, com vistas ao Requerimento nº 68/2021 e à Indicação nº 105/2019, que explanam acerca da designação de um profissional de Educação Física para atuar em reuniões dos hipertensos e diabéticos, as quais são realizadas regularmente pela Secretaria Municipal de Saúde. Requeiro ainda o encaminhamento do quadro de datas e horários das atividades desenvolvidas nas referidas reuniões. Reitero que a medida visa proporcionar orientações, acesso à informação, bem como atividades físicas e acompanhamento adequado na busca pelo bem-estar dos pacientes.
REQUERIMENTO Nº 152/2022
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Federal Dagoberto Nogueira solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) em prol de investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura no Município de Bonito/MS.
ORDEM DO DIA:
PLO nº 27/2022 – Dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição associativa anual à Associação Bonito Turismo e Cultura – BONITO CONVENTION & VISITORS BUREAU – BCVB (Instância de Governança Regional da Rota Pantanal-Bonito-Serra da Bodoquena) e dá outras providências. (Autoria: Executivo).
PLC nº 03/2022 – Altera os artigos nº 59 e 60 da Lei Complementar nº 162, de 21 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (Autoria: Executivo).
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 11 de julho de 2022, ás 09hs.
