Segunda-feira, 04 de outubro de 2021, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada.
Leitura e avisos:
Ofício nº 139/2021 do Deputado Estadual Barbosinha ao Vereador Irson Casanova; Ofício nº 1.286/2021 da Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística ao Vereador Irson Casanova.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 348/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências visando à reativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS em nosso município. JUSTIFICATIVA: A medida é importante para acompanhamento, fiscalização e apoio aos programas de desenvolvimento rural sustentável, buscando fomentar o agronegócio e suas vertentes na região.
INDICAÇÃO Nº 351/2021 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie um redutor de velocidade na Rua das Magnetitas, nas proximidades da conveniência Corujão, na Vila Marambaia. JUSTIFICATIVA: A região, muitas vezes tomada por pessoas em situação de embriaguez, comporta a presença de creche e escola, tornando essencial a tomada de medidas protetivas.
INDICAÇÃO Nº 356/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, juntamente à Secretaria Municipal de Turismo, providencie a instalação de banners ao entorno de nossa Praça da Liberdade, divulgando alguns dos mais tradicionais atrativos turísticos disponibilizados no município de Bonito, como o Balneário Municipal e a Gruta do Lago Azul. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria solicitada, além de contribuir com o marketing dos atrativos, exalta a cultura local e embeleza a referida praça, um dos pontos mais famosos e frequentados da cidade.
INDICAÇÃO Nº 358/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias, junto à Secretaria de Obras e o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, para que no cruzamento da Rua Das Flores com a rua Joana Sorta, na vila Donária, seja construído redutor elevado de velocidade com sinalização horizontal (faixas de pedestre). JUSTIFICATIVA: No referido cruzamento há um grande trânsito de pessoas, principalmente crianças, alunos da Escola Luiz da Costa Falcão. A solicitação se faz necessária visando proporcionar maior segurança aos transeuntes.
INDICAÇÃO Nº 359/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias para a construção de quadras de areia poliesportivas, para futebol, vôlei de areia e beach tennis, com iluminação, nos bairros da nossa cidade, tais como, Vila América, Vila Machado, Vila Cohab, Donária, Vila Nossa Senhora Aparecida, Portal do rio Formoso, Bom Viver e demais bairros que tiverem espaço adequado para tal construção. JUSTIFICATIVA: As referidas benfeitorias são importantes para proporcionar aos moradores um local adequado para prática esportiva, atividade física e lazer e, com essa ação, constituir um circuito poliesportivo em nossa cidade, melhorando a qualidade de vida dos munícipes, através do Esporte e da inclusão social.
INDICAÇÃO Nº 360/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências em relação ao bueiro existente na Rua das Flores, próximo ao posto de combustível Santa Laura, que não se encontra nos devidos padrões, conforme fotos em anexo. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária para evitar situações indesejadas, como entupimento, alagamentos, poluição, além de proporcionar maio segurança no trânsito para motoristas e pedestres.
INDICAÇÃO Nº 361/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de reforma, pintura e revitalização do Centro de Controle de Zoonoses de nosso município, além da aquisição de uma câmara fria para ficar à disposição no local. JUSTIFICATIVA: O local está há anos sem receber os cuidados mencionados, tornando sua estrutura defasada. E a Câmara fria é necessária para armazenamento de animais mortos encontrados em nossa cidade, para posteriormente serem transferidos à capital.
INDICAÇÃO Nº 362/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Educação, inclua a participação do SIMTED Bonito-MS (Sindicato Municipal dos trabalhadores em Educação) na elaboração dos critérios para o processo seletivo de contratação de professores temporários no ano letivo de 2022. JUSTIFICATIVA: A medida visa valorizar a participação do órgão de defesa da classe docente, buscando assim atender, de maneira democrática, aos interesses dos professores.
INDICAÇÃO Nº 363/2021 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a aquisição de computadores e impressoras para as Escolas Municipais e CEI’s de nosso município. JUSTIFICATIVA: Com finalidade de atender aos professores e ao setor administrativo das referidas unidades, a medida busca sanar à demanda existente, proporcionando assim, melhores condições de trabalho para os profissionais da Educação.
INDICAÇÃO Nº 364/2021 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de calçamento em frente ao Ginásio de Esportes, na parte que não conta com a benfeitoria, bem como o plantio de grama nas laterais da calçada já existente. JUSTIFICATIVA: A providência é importante visto que, com a ocorrência de chuvas, a terra é carregada pela água, entupindo o bueiro ali localizado, o que causa inundação e transtornos no local, conforme fotos em anexo.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS: 156/2021 do Vereador Irson Casanova; 166/2021 da Vereadora Loiva.
Grande Expediente
Apresentação:
PLO nº 39/2021- Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Município de Bonito sempre que houver viabilidade, e dá outras providências. (Autoria Vereador André Luiz Ocampos Xavier).
PLO nº 40/2021- Autoriza a realização de estudo técnico de impacto ambiental para viabilidade da utilização de água dos rios de Bonito para abastecimento na área urbana e dá outras providências. (Autoria Vereador Irson Casanova da Silva).
Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 178/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências em relação à Indicação nº 261/2021, de minha autoria, na qual solicito que, através do setor responsável, seja realizada a recuperação da Rua Nakaba Matsumoto, esquina com a Rua Oito, no Jardim Andréa, que dá acesso à escola João Alves de Arruda. Reitero a relevância da medida considerando tratar-se de rota escolar em que o tráfego de ônibus e outros veículos é altamente prejudicado.
REQUERIMENTO Nº 179/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB solicitando que, no projeto de habitação popular no município de Bonito/MS, seja analisada a viabilidade de conceder prioridade aos comerciantes que serão removidos da Av. Cel. Pilad Rebuá em prol da concretização do projeto do anel viário no local, em relação à concessão de possíveis pontos destinados ao comércio ou localizados em maior proximidade à referida via. É importante frisar que muitas das pessoas que serão afetados diante do interesse público estão deixando seus lares e estabelecimentos contra a vontade, cabendo a nós buscar medidas cabíveis de reparo dentro das possibilidades.
REQUERIMENTO Nº 182/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicitando medidas em prol do recadastramento do projeto da construção de cobertura na quadra esportiva da Escola Izaura Pinto Guimrães. Considerando o vencimento do prazo de solicitação de recursos para execução do projeto via Plano de Ação Articulada (PAR 3) do Ministério da Educação, é necessário o recadastramento do projeto no novo PAR 4 para que o Poder Público Municipal possa adquirir emendas visando ao cumprimento da benfeitoria, que é de grande relevância aos alunos, pais e professores da referida instituição de ensino.
REQUERIMENTO Nº 183/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicitando o estudo da viabilidade de cadastramento de projetos visando à construção de salas de tecnologia nas escolas Manoel Inácio de Farias e Vitalina Vargas Machado junto ao Programa de Inovação Educação Conectada, vinculado ao PDDE Interativo. As referidas instituições, pertencentes à Rede Municipal Pública de Ensino, não contam com o devido acesso à internet de alta velocidade, ferramenta capaz de fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
REQUERIMENTO Nº 185/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando atendimento à Indicação nº 291/2021, na qual exponho a necessidade da realização de patrolamento nas ruas do bairro Vila Mimito. Reitero a importância da medida considerando, principalmente, os moradores locais, os quais vêm diariamente enfrentando dificuldades provenientes das atuais condições das vias em questão.
REQUERIMENTO Nº 186/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador Reinaldo Azambuja solicitando medidas para o alargamento da pavimentação da Avenida Matheus Muller, Rodovia do Turismo, no município de Bonito/MS. A solicitação se faz necessária considerando que a via recentemente pavimentada em uma obra do Governo do Estado ficou muito estreita, sendo alvo de críticas por parte da população e prejudicando o trânsito e a segurança local.
REQUERIMENTO Nº 187/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Procon Estadual solicitando a presença do Órgão em nosso município, através do programa "Procon na Rua", a fim de proporcionar à população a possibilidade de realização de atendimento presencial acerca de matérias de sua competência.
Moções:
MOÇÃO Nº 034/2021 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Júlio Cesar Goes da Silva, Diretor do Estabelecimento Penal Máximo Romero, bem como a todos os servidores penitenciários que compõem a referida instituição em Jardim/MS, pela passagem do Dia do Servidor Penitenciário, comemorado no último sábado, 25 de setembro. E um parabéns especial aos nossos irmãos bonitenses Agentes Penitenciários que residem e prestam serviço no município de Jardim.
MOÇÃO Nº 035/2021 AUTOR: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em nome Superintendente substituto, Sr. Edson Lopes Chaparro, que com o auxílio da Sra. Marly Pereira Araújo e de todos os colaboradores envolvidos, prestaram um excelente trabalho aos assentados deste Município, através da regularização, averbação e créditos para que os sonhos de mais de 30 anos dessas famílias fossem concretizados. Muitas famílias saíram com seus documentos nas mãos e gratos pela disponibilidade dessa equipe em atendê-los através desse mutirão em nossa cidade.
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
PLO nº 35/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito/MS a obrigatoriedade da inserção do intérprete da língua brasileira de sinais (libras), em eventos públicos oficiais do município de Bonito e dá outras providências. (Autoria Vereador Lucas Capacete).
Discussão e Votação Final:
PLO nº 37/2021- Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito MS, o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. (Autoria Vereador Pedro Aparecido Rosário).
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na quinta-feira, 14 de outubro de 2021, às 10h.
