Quarta-feira, 03 de novembro de 2021, às 18:00 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente: Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 390/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias para que, através da Secretaria de Obras, sejam realizados o patrolamento e o cascalhamento do trecho final da rua Luiz da Costa Leite, a partir da rua General Ozório, nas proximidades da ASSEB (Associação Empresarial de Bonito), até a passarela que dá acesso ao bairro BNH, e da travessa Orestes Felix Garcez, nas proximidades da pousada Jubaia. JUSTIFICATIVA: As benfeitorias se fazem necessárias devido às chuvas e ao fato de as vias se encontram com várias valetas, dificultando o trânsito nessa importante região da cidade.
INDICAÇÃO Nº 403/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Secretário Municipal de Obras que providencie, com urgência, a limpeza do canteiro central do Jardim Tarumã, bem como das esquinas que prejudicam a visão dos motoristas, além do serviço de patrolamento nas ruas do referido bairro. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos moradores locais que, devido às chuvas ocorridas recentemente em nossa cidade, estão sofrendo transtornos em face do acúmulo de sujeira e dos buracos nas vias, que dificulta ainda mais o trânsito local.
INDICAÇÃO Nº 404/2021 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias para que seja destacado um vigia noturno para trabalhar no Estádio Municipal Orestes Felix Garcez. JUSTIFICATIVA: O Estádio Municipal tem sido alvo de vandalismo, furtos e depredações, tornando necessária a presença constante de um vigia para proteger o patrimônio Público.
INDICAÇÃO Nº 406/2021 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie limpeza do parquinho do BNH e manutenção dos brinquedos no local. JUSTIFICATIVA: O local se encontra malcuidado, com os brinquedos sujos, mato alto, cerca de arame com pontas soltas, entre outros pontos prejudiciais às crianças, conforme fotos em anexo.
INDICAÇÃO Nº 409/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie o serviço de patrolamento na rota escolar que se inicia no Trecho do Aral até a Fazenda Morro Grande. JUSTIFICATIVA: O serviço se faz necessário considerando tratar-se de rota escolar, além de outros veículos que ali trafegam.
INDICAÇÃO Nº 410/2021 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências visando à execução do projeto de asfaltamento das ruas do bairro Vila América. JUSTIFICATIVA: A importância do projeto se dá pelo grande número de habitantes do referido bairro que aguardam ansiosamente pela execução das obras responsáveis por melhorar a qualidade de vida, não só dos moradores, mas da população em geral.
INDICAÇÃO Nº 411/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, em conjunto com o Secretário Municipal de Obras, providenciem a realização de obras para abertura de rua ao final da rua Nossa Senhora Aparecida, próxima à antiga Olaria. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se motiva pelo fato de que no referido local, conforme foto em anexo, não consta iluminação pública e encontra-se em más condições, tornando necessário um plano efetivo para abertura da devida rua. Destacamos a necessidade desta melhoria por parte do Poder Executivo, e assim melhor atender aos anseios dos moradores locais.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS: 171/2021 do Vereador Professor PH e 173/2021 do Vereador Edinaldo Pantera.
GRANDE EXPEDIENTE:
Apresentação:
PLC 09/2021 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Bonito/MS, aprova o código tributário e dá outras providências.
PLC 10/2021- Dispõe sobre a planta genérica de valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações, fixa preços aos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências.
Leitura dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 200/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, solicitando a realização de gestão junto à Presidência da República com intuito de atendimento aos ofícios solicitando a visita do Presidente ao Município de Bonito/MS, haja vista que seria de grande valia para nossa região.
REQUERIMENTO Nº 201/2021 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente Secretário de Estado de Infraestrutura, Sr. Eduardo Corrêa Riedel, solicitando a execução de medidas junto à AGESUL em prol da instalação de uma linha de tubulação no começo da pavimentação asfáltica da saída de Bonito a Aquidauana e Anastácio até o Córrego Saladeiro, com o intuito de evitar alagamentos nas vilas próximas à localidade; medidas estas que, caso não sejam tomadas, haverá grandes riscos de uma situação caótica à população afetada.
REQUERIMENTO Nº 202/2021 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Londres Machado solicitando, por meio de Emenda Parlamentar no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), apoio para aquisição de um freezer congelador comercial destinado à Escola Estadual Bonifácio Camargo Gomes, além de aparelhos de ar condicionado para atender a um total de 824 (oitocentos e vinte e quatro) alunos distribuídos entre 12 (doze) salas de aula. Cabe ressaltar que os eletrônicos em questão são de suma importância para manter o ambiente propício ao aprendizado e armazenar alimentos utilizados na merenda escolar.
REQUERIMENTO Nº 203/2021 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Superintendência da Caixa Econômica Federal solicitando medidas corretivas para que a documentação referente ao imóvel doado pela referida entidade ao Sr. Marcos Maurício Arguilera passe a constar em nome da Sra. Lucimar Sales Arguilera, considerando a cessão de direitos realizada entre ambas as partes, bem como o fato de a Sra. Lucimar ser a responsável por arcar com os custos do imóvel, fatos estes comprovados através dos documentos em anexo.
REQUERIMENTO Nº 204/2021 AUTOR: TITO DA SALOBRA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa Energisa solicitando a reativação dos transformadores que estão localizados às margens da MS-382, em Bonito/MS, logo após a entrada da Fazenda Bodoquena, de numeração 40865, conforme imagens em anexo, visto que os transformadores são responsáveis por manter a estabilidade do fornecimento de energia no Assentamento Guaicurus e nas fazendas da região, evitando assim as constantes quedas de energia que vêm ocorrendo nas localidades acima citadas.
ORDEM DO DIA:
Primeira Votação:
PLO nº 41/2021 "Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão e dá providências." (Autoria Vereadores Lucas Capacete, André Luiz e Jhonatan Marques).
PLC nº 08/2021 "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bonito-MS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. " (Autoria Executivo) REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 08 de novembro de 2021, às 19:30h.
