31/03/2020 13h36 - Por: Eli Cardoso
A Câmara Municipal de Bonito-MS realizou nesta segunda-feira, 30 de março, a última sessão ordinária do mês, devido a pandemia COVID-19 (coronavirus) e de acordo com o Decreto Municipal nº 067/2020, de 18 de março de 2020, a sessão iniciou as 18 horas, uma hora e meia antes do horário habitual, também foi fechada ao público, sendo transmitida pela página oficial da Câmara no facebook. Estiveram reunidos no plenário Tetê Faria todos os vereadores, a vereadora Luisa Aparecida Cavalreiro de Lima, presidente da Casa, conduziu os trabalhos que ocorreram da seguinte forma:
No Pequeno Expediente, leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada. Em seguida, leitura das Indicações:
Indicação nº 035/2020, autores: Edvaldo Rebeque Pereir e o vereador Valdevino Vargas Ribeiro, os quais indicaram ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie serviços de reforma e revitalização na extensão da Escola Municipal João Alves da Nóbrega, instalada no Espaço Artístico Cultural, bem como a colocação de cortinas nas salas de aula.
Indicação Nº 036/2020, autor: Pedro Aparecido Rosário, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que tome providências para que seja disponibilizado álcool em gel em grande quantidade nas ESFs e postos de saúde de nosso município.
Indicação nº 037/2020, autores: Edvaldo Rebeque Pereira, Edinaldo Gregório Dias, Lucas Leandro Paes, Luisa Aparecida Cavalheiro De Lima, Maria Lúcia Gonçalves De Miranda, Pedro Aparecido Rosário E Valdevino Vargas Ribeiro, indicaram ao Senhor Prefeito Municipal que, devido à pandemia do vírus COVID-19 e tendo em vista a suspensão de muitas atividades, tome providências para que sejam prorrogados inicialmente em 90 (noventa) dias, o vencimento dos impostos municipais que atualmente datam de 10/04/2020 – tal como o IPTU – de modo que não acarrete prejuízos de benefícios ao contribuinte. Indicamos ainda que providencie a suspensão de parcelamentos já em andamento pelo mesmo prazo citado em relação aos impostos.
Indicação nº 038/2020, autora: Maria Lúcia Gonçalves De Miranda, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que tome providências para a criação de uma barreira de abordagem nas entradas e saídas de nosso município, com o intuito analisar as pessoas que estão circulando por Bonito e quais os possíveis riscos que elas podem oferecer em relação ao vírus COVID-19.
Indicação nº 040/2020, autor: Pedro Aparecido Rosário, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que proporcione o direito de receber adicional de periculosidade a todos que estão trabalhando em contato direto com outras pessoas durante o período de quarentena.
Indicação nº 041/2020, autora: Luisa Aparecida Cavalheiro De Lima, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que busque desenvolver, com auxílio das autoridades competentes, um plano estratégico focado no método de retomada das atividades econômicas em nosso município, de modo que isso ocorra acarretando o mínimo risco possível à população em relação ao vírus COVID-19. Indico ainda que o plano desenvolvido pelo Governo de Santa Catarina a respeito das questões mencionadas – do qual anexo uma cópia à presente Indicação – seja utilizado como embasamento para a produção do documento referente à cidade de Bonito.
Grande Expediente, apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2020 "Dispõe sobre o reajuste de remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". A presidente informou que o projeto veio com pedido de regime de urgência do Executivo, desta forma passamos para a votação do regime de urgência, com aprovação unânime. Seguidamente, leitura dos Requerimentos:
Requerimento nº 036/2020, autor: Lucas Leandro Paes, requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando – a exemplo do que está sendo feito na Vila Marambaia – que seja colocada placa informando o nome da Rua Manoel Ferreira da Rocha no residencial Rio Bonito 1, de acordo com a Lei nº 1540/2019, de minha autoria. Requeiro ainda, que o novo nome da via em questão seja divulgado, para atualização, junto ao cartório de imóveis, bem como Correios, SANESUL, energiza, dentre outros que se mostrarem cabíveis e oportunos.
Requerimento nº 038/2020, autor: Lucas Leandro Paes, requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que considere a viabilidade de tomar providências cabíveis em relação ao Loteamento Social Rio Mimoso – direcionado aos Servidores Públicos contemplados no ano de 2016 – o qual se encontra paralisado e sem previsão para continuidade. Requeiro ainda, que seja estudada a possibilidade da realização de um TAC (termo de ajuste de conduta) entre o Município e o Ministério Público, visando ajustar irregularidades envolvendo o caso do referido loteamento, como fixação de prazo para conclusão dos serviços e regularização da infraestrutura do local.
Na sequência sessão foi suspensa para o parecer das comissões referente ao pedido de regime de urgência, e retornou com parecer favorável.
Ordem do Dia, a presidente pediu regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, discussão e votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, discussão e votação única ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2020, 1ª discussão e votação ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2020, 1ª discussão e votação ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020 e discussão e votação final ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2020, todos os projetos aprovados por unanimidade.
Palavra Livre, a maioria dos vereadores usaram da mesma. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a Sessão.
