09/06/2020 11h23 - Por: Assessoria de Imprensa
Na noite de segunda-feira, 08 de junho, os vereadores bonitenses estiveram reunidos para mais uma sessão ordinária no plenário Tetê Faria. A vereadora Luisa Aparecida Cavalreiro de Lima, presidente da Casa, conduziu os trabalhos.
Pequeno Expediente, leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada. Em seguida, leitura das Indicações:
Indicação nº 082/2020, autor: Edinaldo Gregório Dias - indico ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Sade, tome providências para a implantação do serviço de drive-thru para realização de exames em pacientes com suspeita de contaminação pelo vírus COVID-19 em Bonito.
Indicação nº 083/2020, autor: Jorge Luiz Soares De Figueiredo - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie obras de calçamento e bocas de lobo nas ruas Margarida, Hortência, Mato Grosso e Menino Jesus, situadas no bairro Jardim Boa Vista.
Indicação nº 084/2020, autor: Pedro Aparecido Rosário - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a revitalização total do parque infantil e do campo de futebol do Jardim Bom Viver.
Indicação nº 085/2020, autor: Lucas Leandro Paes - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que busque meios para realizar uma audiência pública com o fim de fornecer esclarecimentos a respeito dos serviços de transporte por aplicativos tais como "Leva Eu"; "Uber"; "99 Táxi", dentre outros, que estão sendo disponibilizados como alternativa em nossa cidade.
Grande Expediente apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 "Altera a Lei no 730, de 26 de março de 1997, e dá outras providências", Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 "Autoriza a suspensão dos pagamentos do refinanciamento das dívidas do Município de Bonito, junto ao IPSMB, de acordo com o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar no 173/2020, e dá outras providências" e Projeto de Lei Ordinária nº 23/2020 "Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão ou contratação de qualquer natureza, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Bonito/MS e dá outras providências". A presidente informou que o Projeto de Lei Complementar n° 07/2020 veio do Poder Executivo com pedido de regime de urgência. Desta forma, passamos para a votação do regime de urgência sendo aprovado por 06 votos favoráveis á 05 votos contra, dos vereadores Amir, Edinaldo, Geraldo, Luísa e Maria Lúcia. Seguidamente, leitura dos Requerimentos:
Requerimento nº 063/2020, autor: Lucas Leandro Paes - requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, no município de Campo Grande, solicitando informações a respeito do andamento do projeto lançado através de uma parceria entre a referida agência e o município de Bonito, referente à construção de 150 casas populares envolvendo financiamentos com recursos do FGTS.
Requerimento nº 064/2020, autor: Pedro Aparecido Rosário - requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando apoio para que sejam iniciadas, com a maior celeridade possível, as obras de pavimentação asfáltica na estrada que proporciona acesso ao atrativo turístico da Gruta do Lago Azul, no município de Bonito.
Requerimento nº 065/2020, autor: Edvaldo Rebeque Pereira - requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a relação de todos os precatórios pagos de 2018 a 2020, bem como daqueles que se encontram pendentes de pagamento, de modo sejam expostos os respectivos valores e beneficiários.
Requerimento nº 066/2020, autora: Luisa Aparecida Cavalheiro De Lima - Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Senhor Reinaldo Azambuja, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia para o Senhor Paulo Corrêa, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, solicitando empenho para que não sejam aprovados projetos que tenham intuito de antecipar feriados no nosso Estado.
Em seguida a apresentação da Moção nº 011/2020, autora: Luisa Aparecida Cavalheiro De Lima -apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Apoio à tramitação da PEC 15/2015, para que seja aprovada com as devidas garantias constitucionais tornando permanente o FUNDEB, assegurando assim uma remuneração condigna aos profissionais da educação. Os requerimentos e a moção foram aprovados. A sessão foi suspensa para o parecer das comissões.
Ordem do dia, com a 1ª discussão e votação ao Projeto de Lei Ordinária n° 22/2020, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Pedro apresentou Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 07/2020 sendo aprovada por 08 votos favoráveis à 03 contra, dos vereadores Amir, Edinaldo e Jorge. Em seguida, discussão e votação única ao Projeto de Lei Complementar n° 07/2020 com Emenda, rejeitado por 08 votos contra á 03 favoráveis, dos vereadores Edvaldo, Lucas e Pedro. Logo depois, discussão e votação final ao Projeto de Lei Ordinária n° 18/2020 aprovado por 09 votos favoráveis à 02 contra, dos vereadores Amir e Jorge; discussão e votação final ao Projeto de Lei Ordinária n° 20/2020 e ao Projeto de Lei Ordinária n° 21/2020, ambos aprovados por unanimidade.
Palavra Livre, nem todos os vereadores usaram da mesma. Não havendo mais nada a tratar, a presidente encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá no dia 15 de junho de 2020.
