18/08/2020 10h39 - Por: Eli Cardoso
Aos dezessete dias do mês de agosto de 2020, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente, leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada. Em seguida, leitura das Indicações:
Indicação nº 127/2020, autora: Maria Lúcia Gonçalves de Miranda - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as providências para aumentar a porcentagem do adicional de insalubridade dos profissionais de saúde que vêm atuando no combate ao Coronavírus em nosso município para 40% do salário mínimo da região (limite máximo legal).
Indicação nº 128/2020, autora: Maria Lúcia Gonçalves de Miranda - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que proporcione a realização de testes do Coronavírus, com a maior frequência possível, no maior número possível de profissionais da área da saúde em nosso município.
Indicação nº 129/2020, autor: Pedro Aparecido Rosário - indico ao Exmo. Sr. Prefeito, que tome providências visando suspender a renovação da frota de transporte escolar e outros segmentos de transporte de passageiros, como transporte turístico, moto taxistas, taxistas, entre outros.
Todas aprovadas. O vereador Pedro solicitou a presidente da Casa que as sessões não sejam transmitidas pela página da Câmara Municipal no Facebook.
Grande Expediente, apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 10 "Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências" e do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2020 "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à "Associação Mascote Bonito-MS" (AMB/MS) e dá outras providências". Em seguida, leitura dos Requerimentos:
Requerimento nº 090/2020, autor: Valdevino Vargas Ribeiro - requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Senhora Deputada Federal Rose Modesto, solicitando recursos, através de emenda parlamentar, para construção de duas praças de lazer na cidade de Bonito, sendo uma na Vila América e outra na Vila Machado.
Requerimento nº 091/2020, autora: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima - requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social nos sejam prestadas informações relativas ao recurso no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado à Prefeitura Municipal de Bonito, através de proposta de Emenda Parlamentar Individual no ano de 2017, de autoria da então Deputada Estadual Graziela Machado.
Requerimento nº 092/2020, autor: Lucas Leandro Paes - requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à ENERGISA, solicitando informações sobre a implantação de iluminação pública na Estrada Boiadeira, no trecho em que complementa a Avenida Belinha em nossa cidade.
Requerimento nº 093/2020, autor: Lucas Leandro Paes - requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do consumidor - Procon, solicitando que estudem a possibilidade de interceder junto às diretorias das empresas Energisa e Sanesul visando a suspenção dos cortes de energia elétrica e água nas residências de Bonito.
Requerimento nº 094/2020, autor: Valdevino Vargas Ribeiro - requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos seja informado se existe previsão para pavimentação asfáltica da rua que liga a Vila Recreio - BNH até o Residencial Parque das Águas.
A vereadora Luísa apresentou moção verbal de pesar a família do Sr. Gabriel da Silva, assinando junto o vereador Jorge, e a moção verbal de parabenização à Lucimara, Jaqueline e Profª Cida pela realização da 1ª Pesca das Mulheres no Distrito Águas do Miranda, no dia 16 de agosto. O vereador Lucas apresentou moção verbal de parabenização a Polícia Militar, em nome do Comandante Geral da PMMS Coronel Marcos Paulo Gimenez, Sub Comandante Geral PMMS Coronel Renato dos Anjos Garnes e o Coronel Waldir Ribeiro Acosta, que comandou a PMMS durante três anos pela doação das armas a Guarda Municipal, assinando junto o vereador e Edinaldo. Os requerimentos e moções foram aprovados.
Ordem do Dia, discussão e votação final ao Projeto de Lei Ordinária n° 30/2020, aprovado por unanimidade. O vereador Edvaldo solicitou a presidente da Casa que as sessões sejam sim transmitidas pela página da Câmara no Facebook, uma vez que as sessões são públicas e devido ao decreto municipal que proíbe aglomeração, o plenário não está recebendo público. Palavra Livre, nem todos os vereadores usaram da mesma. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a Sessão.
