14/07/2020 10h54 - Por: Eli Cardoso
Nesta segunda-feira, 13 de julho de 2020, às 18.00 horas, sob a presidência da Vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, com presença dos demais vereadores que compõe o Legislativo Municipal, realizaram a 24ª Sessão Ordinária do ano. Ainda de acordo com o Decreto Municipal, a sessão está fechada ao público, sendo transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no facebook, iniciou com a leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada. Seguindo com as proposições.
INDICAÇÕES:
Indicação nº 105/2020, autora: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima – "Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que tome providências para instalação de redutor de velocidade na Rua das Flores, nas proximidades da Ricardo Auto Som".
Indicação nº 106/2020, autor: Valdevino Vargas Ribeiro – "Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as providências necessárias à aquisição de uma máquina encanteirada, de modo que fique à disposição para utilização por parte da agricultura familiar, proprietários de hortas orgânicas e pequenos e médios agricultores de nosso município".
Indicação nº 107/2020, autor: Jorge Luiz Soares de Figueiredo – "Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie serviço de reforma da ponte que passa sobre o Córrego Pequetito (Corguinho), localizada na estrada de aceso ao Parque das Cachoeiras".
Indicação nº 108/2020, autora: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima – "Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que tome as providências necessárias para que as moradias do conjunto habitacional que será construído no loteamento Celiane Sette, sejam destinadas aos servidores municipais que ainda não possuem casa própria".
Indicação nº 109/2020, autor: Pedro Aparecido Rosário – "Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do Comitê Municipal de Prevenção e enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19, sejam tomadas providências para implantação de barreira sanitária nas entradas de nossa cidade com a maior brevidade possível".
Indicação nº 110/2020, autor: Jorge Luiz Soares de Figueiredo – "Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Saúde, providencie a compra do kit de medicamentos utilizados para prevenção e tratamento de pessoas infectadas pelo vírus COVID-19; composto de ivermectina, hidroxicloroquina e azitromicina.
Indicação nº 111/2020, Autor: Lucas Leandro Paes – "Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as providências necessárias para a construção de um redutor de velocidade, bem como a instalação de placas de sinalização de trânsito nas proximidades da entrada do residencial Rio Bonito 1. Indico ainda que proporcione a devida sinalização do residencial em questão como um todo, abrangendo todas as ruas que o compõe".
APRESENTAÇÃO DE PROJETO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 – Institui o Programa Especial de Renegociação de Dívidas, durante o período de recessão financeira causado pela Pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2020 – Dispõe sobre a desafetação do Espaço Livre de Uso Público - ELUP, localizado no loteamento denominado Residencial Celiane Sette, e dá outras providências. Ambos vieram do Poder Executivo com pedido de regime de urgência. Sendo assim, passamos para a votação do regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 aprovado por 10 votos favoráveis a 01 contra. O Projeto de Lei Ordinária nº 29/2020 aprovado por 10 votos favoráveis a 01 contra.
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 081/2020, autor: Lucas Leandro Paes – "Requeiro após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal - com cópia ao DEMURF, solicitando que através do Setor de Cadastro Imobiliário do Município, nos seja encaminhada cópia do projeto do conjunto habitacional a ser edificado no loteamento Celiane Sette, em área que se encontra em processo de desafetação para esta finalidade". Requerimento nº 083/2020, autor: Valdevino Vargas Ribeiro – "Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, com cópia ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando empenho para a regularização fundiária das casas do bairro denominado Vila Maruca, no município de Bonito – MS".
DISCUÇÃO FINAL DE PROJETO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2020 – Altera dispositivos da Lei nº 1.212, de 08 de novembro de 2.010, que institui a semana Municipal de prevenção à saúde do homem e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2020 – Denomina "Praça João Belini", a praça localizada dentro da área ELUP, no bairro Parque das Águas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2020 – Dispõe sobre nomeações das Ruas Projetadas A, E, F, G, H e J localizada no Residencial Lago Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 – Institui o Programa Especial de Renegociação de Dívidas, durante o período de recessão financeira causado pela Pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2020 – Dispõe sobre a desafetação do Espaço Livre de Uso Público - ELUP, localizado no loteamento denominado Residencial Celiane Sette, e dá outras providências.
Sendo todos os projetos aprovados por unanimidade. Em seguida ocorreu a votação para a comissão representativa de recesso composta pelos vereadores Maria Lúcia, Valdevino e Geraldo, aprovada por unanimidade.
Após a fala Livre dos vereadores, não havendo nada mais a tratar, a vereadora Luisa declarou encerrada a reunião e convidou a todos para a próxima sessão que ocorrerá no dia 03 de agosto de 2020. A qual marcará o retorno do legislativo ao trabalho, pós recesso.
