22/06/2020 20h41 - Por: Eli Cardoso
Na noite desta segunda-feira, 22 de junho de 2020, realizou-se mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bonito-MS "Plenário Tetê Faria", vedada a presença do público em função do COVID-19, presidida pela Vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (MDB) e secretariada pelo Vereador Edinaldo Gregório Dias (PSDB). Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Amir Peres Trindade (PDT), Edvaldo Rebeque Pereira (PSDB), Geraldo Jacques Marques (PDT), Jorge Luiz Soares de Figueiredo (SEM PARTIDO), Lucas Leandro Paes (PSDB), Maria Lúcia Gonçalves de Miranda (DEM), Nixon Vieira dos Santos (PSDB), Pedro Aparecido Rosário (PSDB) e Valdevino Vargas Ribeiro (PSDB). No Expediente do Dia foram discutidos três Requerimentos e dois foram aprovados, uma Moção e apresentadas sete Indicações. Foram apresentados os projetos de Lei Ordinária nº 24/2020, 25/2020, 26/2020, 27/2020. Ocorreu a Primeira votação do projeto de Lei Ordinária nº 17/2020.
Confira a baixo o resumo da sessão:
INDICAÇÕES:
Indicação nº 091/2020, autor: Valdevino Vargas Ribeiro - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie serviço de tapa buracos nas ruas Dois de Outubro e Afonso Pena, entre a rua Pércio Schaman e a Rua das Flores.
Indicação nº 092/2020, autor: Lucas Leandro Paes - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a construção de dois redutores de velocidade nas proximidades da rotatória da Vila Machado, sendo um de cada lado rotatória.
Indicação Nº 093/2020, Autor: Pedro Aparecido Rosário - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome providências para que os preços da Gruta do Lago Azul e do Balneário Municipal sejam congelados até o mês de julho do ano de 2021.
Indicação nº 094/2020, autor: Lucas Leandro Paes - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a construção de um redutor de velocidade na rua Rio Formoso, que se localiza no bairro Portal do Rio Formoso, em nossa cidade.
Indicação nº 095/2020, autora: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que viabilize um Projeto de Lei que estabeleça o provimento de renda mínima emergencial no valor de 01 (um) salário mínimo, para os Guias de Turismo e para os Motoristas do Transporte Turístico do nosso município, em decorrência do reconhecimento do estado de calamidade pública, causado pela pandemia do COVID-19.
Indicação nº 096/2020, autor: Pedro Aparecido Rosário - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que busque medidas para proporcionar uma área de lazer com parquinho para crianças, quadra para prática de esportes e academia ao ar livre no Jardim Boa vista, em nossa cidade.
Indicação nº 097/2020, autor: Edinaldo Gregório Dias - indico ao Senhor Prefeito Municipal, que proporcione serviço de pintura de faixas de pedestres, faixas de trânsito, quebra-molas e meio-fio na cidade.
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 071/2020, autor: Valdevino Vargas Ribeiro - requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para regularização da Vila Oliveira, em nossa cidade.
Requerimento nº 072/2020, autora: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima - requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a viabilidade da realização de cursos de "manipulação de alimentos", através do SEBRAE/MS, direcionado aos feirantes do Município.
Requerimento nº 073/2020, autor: Geraldo Jacques Marques - requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando cópia, dos dois últimos meses, dos holerites (informe de rendimentos) do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais desta Prefeitura.
MOCÃO:
Moção nº 013/2020, autor: Geraldo Jacques Marques - apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à filial da Cooperativa Sicredi de nossa cidade, pela doação de instrumentos musicais ao Instituto Visão de Vida, após a ocorrência de um incêndio em sua sede que, infelizmente, ocasionou a perda dos instrumentos que estavam em sua posse.
Vereadora Maria Lúcia apresentou Moção Verbal de parabenização ao Sr. João Vizcaino pela doação aos guias e motoristas de nosso município, assinando junto os vereadores Edinaldo e Geraldo.
PROJETOS:
Apresentados:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2020 – Altera dispositivos da Lei nº 1.212, de 08 de novembro de 2.010, que institui a semana Municipal de prevenção à saúde do homem e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2020 – Denomina "Praça João Belini", a praça localizada dentro da área ELUP, no bairro Parque das Águas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2020 – Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à viúva (o) de integrantes das Forças de Segurança Pública que vier a falecer no desempenho de suas atividades no Município de Bonito MS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2020 – Dispõe sobre nomeações das Ruas Projetadas A, E, F, G, H e J localizada no Residencial Lago Azul e dá outras providências.
Primeira Votação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2020 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2021 e dá outras providências. Sendo aprovado por unanimidade.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA:
Devido ao Feriado Municipal de São Pedro, de Acordo com o Ato nº 58, de 15 de junho de 2020, a Sessão Ordinária será realizada na próxima sexta-feira, 26 de junho de 2020 às 18 horas. Sendo transmitida pela página oficial da Câmara no facebook.
