01/09/2020 10h42 - Por: Eli Cardoso
Na última segunda-feira (31), o trabalho dos legisladores municipais se iniciou mais cedo que o eventual, pois foi convocado pela Vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, de acordo com as regras previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, solenemente os membros da Mesa Diretora e demais Vereadores desta Casa Legislativa, para promover o compromisso e posse do Vereador Suplente, Senhor Luís Cezar do Couto Coelho, devidamente convocado nos termos do artigo 41 da Lei Orgânica do Município e do artigo 79 do Regimento Interno desta Casa, em virtude do pedido de licença do mandato do Vereador Edvaldo Rebeque Pereira, que assumiu cargo de Secretário Municipal, de acordo com que lhe faculta a Lei e conforme foi manifestado através de Requerimento datado de 19 de agosto de 2020, dirigido à Mesa Diretora desta Casa, lido, arquivado e publicado na ocasião. Após as formalidades regimentais, a Senhora Presidente convidou o Vereador a ficar de pé e prestar o compromisso de posse nos seguintes termos: "PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, CUMPRIR O REGIMENTO INTERNO DA CASA E DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, TRABALHANDO SEMPRE PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM-ESTAR DO SEU POVO". Após este ato, a Presidente declarou o Senhor Luís Cezar do Couto Coelho, empossado Vereador do Município de Bonito-MS. Em seguida lhe facultou a palavra para suas considerações. Verificado o cumprimento das formalidades legais e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a solenidade de compromisso e posse.
Em seguida a presidente deu início na Sessão Ordinária que transcorreu da seguinte forma:
** Pequeno Expediente**, leitura e votação da Ata da Sessão anterior nº 28/2020 e ata da Sessão Solene de posse de Vereador suplente nº 29/2020, sendo aprovada. Em seguida, leitura das Indicações nº 133, 134, 135 e 136, todas aprovadas.
Grande Expediente, apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 037/2000, e dá outras providências", Projeto de Lei Ordinária nº 33/2020 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências", Projeto de Lei Ordinária nº 34/2020 "Denomina-se como "Rua Mario Xavier Ribeiro" a Rua Projetada B e "Rua Sebastiana Natália Ramos Peralta" a Rua Projetada F, localizadas no Loteamento Residencial Parque das Águas e dá outras providências" e do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2020 "Denomina-se como "Rua Roque Alves de Lima" a Rua Projetada A, localizada no Loteamento Residencial Parque das Águas e dá outras providências". A presidente informou que o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 e o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2020 vieram do Poder Executivo com pedido de regime de urgência. Desta forma, passamos para a votação do regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, aprovado por 10 votos favoráveis e 01 contra do vereador Geraldo; e ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2020, aprovado por 09 votos favoráveis a 02 contra, dos vereadores Geraldo e Jorge. Em seguida, leitura dos Requerimentos nº 100, 101 e 102. A vereadora Luisa apresentou moção verbal de parabenização à Geovany Amarilha Silva e Rosimeire Jara Leite pela inauguração da Óticas Carol em nosso município. O vereador Edinaldo apresentou moção verbal de agradecimento ao 3º Sargento da PM Sr. Elso Maia de Jesus pelos serviços prestados em nossa região e parabenização pela sua designação para a Polícia Militar Ambiental e moção verbal de agradecimento a Sra. Guilhermina Valensuela pelos serviços prestados nesta Casa de Leis. O vereador Pedro apresentou moção de parabenização ao Sr. Agmar Cavalheiro pela inauguração da Açaizeira em nossa cidade. Os requerimentos e moções foram aprovados. A sessão foi suspensa para o parecer das comissões. Retornando a sessão, a presidente informou que o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2020 permanece nas comissões por 15 dias e o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 recebeu parecer favorável.
Ordem do Dia, discussão e votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, aprovado por unanimidade. Em seguida, foi realizada a votação para 2º secretário da Mesa. A vereadora Maria Lúcia foi a única que colocou seu nome à disposição e eleita por 11 votos.
Palavra Livre, nem todos os vereadores usaram da mesma. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a Sessão.
