15/08/2019 12h46 - Por: Eli Cardoso
Na tarde da última quarta-feira (14), a Câmara Municipal realizou audiência pública das pequenas locadoras de automóveis de Bonito – MS, com a presença do Diretor de Regulação e Fiscalização de Transportes, Rodovias e Portos do estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Ayrton Rodrigues. Estiveram presentes e participaram ativamente da reunião, a presidente da Câmara, vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, vereador Edinaldo Gregório Dias, vereador Geraldo Jacques Marques, vereador Lucas Leandro Paes, vereadora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda, vereador Jorge Luiz Soares de Figueiredo, vereador Pedro Aparecido Rosário, vereador Valdevino Vargas Ribeiro, Secretário de Turismo Indústria e Comércio Sr. Augusto Barbosa Mariano, diretor da AGEPAN Sr. Ayrton Rodrigues, diretor do DENTRAT Sr. Silvio Cesar Soares dos Santos e, representando as pequenas locadoras de automóveis, o Sr. Hilton Coelho de Brito Neto.
A discussão iniciou com o diretor da AGEPAN expondo a forma de trabalho e o que é cabível à agência, em seguida o representante das pequenas locadoras de automóveis usou da tribuna para fazer suas reivindicações ao diretor da AGEPAN:
I. que a AGEPAN reconheça a sua incompetência jurídica para atuar em relação a essa atividade; II. a imediata revogação da portaria 167 da agência, de 05 de julho de 2019, publicada em 08 de julho de 2019;
III. em razão de todo o exposto acima, que os veículos das empresas que realizam a atividade mantenham a placa cinza, visto que não fazem fretamento, o que ocasionaria absurdo e desnecessário custo e dificultaria o uso particular do veículo , especialmente quando fora do município, estado ou país.
IV. Também pelo exposto acima, da completa dispensa de matrícula das empresas na AGEPAN, preenchimento e porte da LVE e pagamento do ICMS, cumprindo desta forma a lei, a jurisprudência e permitindo que tais empresas possam existir e competir com poderosas multinacionais que compram seus veículos a preços baixíssimos licenciam-nos em outros Estados, não pagam ISS ou ICMS, utilizam-se de nossas estradas, e levam para fora do Município e do Estado o lucro de suas operações. V. no caso de mantida exigência de inscrição do veículo ou empresa, que isso seja gratuito, não prejudicadas as considerações do item IV.
VI. Que A AGEPAN firme parceria com o DEN-TRAT, reconhecendo como válidas todas as atividades, regulamentações, controles, vistorias, selo de controle do órgão Municipal; de forma a não criar novos custos às empresas, que não teriam como sobreviver se cumpridas as absurdas determinações previstas na portaria 167, absolutamente irreal para empresas que em sua maioria possuem como único capital um automóvel.
VII. A elevação da idade máxima do veículo para atuação na atividade para 12 anos, já que realmente o mais importante no caso são a manutenção e conservação do automóvel, principalmente no quesito segurança, o que pode ser aferido pelas vistorias periódicas do DENTRAT.
Na sequência, os componentes da mesa expuseram seu ponto de vista sobre o assunto.
Após todos debaterem, a presidente desta Casa de Leis colocou à disposição da plateia, a possibilidade de tirar dúvidas com o diretor da AGEPAN. Dentre as várias duvidas apresentadas, a mais questionada foi a forma com que foram abordados pelos fiscais da agência, muitas vezes ocasionando constrangimentos.
A reunião foi transcorrida de forma tranquila e respeitosa por parte de todos, onde ficou acordada a suspensão das multas pela AGEPAN durante o período onde estão ocorrendo os estudos para as mudanças cabíveis à categoria, a possibilidade de transformar as multas já existentes em advertências e o DEMTRAT passar para a AGEPAN a lista de todos os veículos cadastrados e devidamente regularizados no município. Ao final, ambas as partes saíram satisfeitas com a reunião.
