Altera dispositivos da Lei nº 1.288, de 26 de junho de 2013, que implementa o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011 e dá outras providências.
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Nova Redação:
LEI Nº 1.341 DE 13 DE MAIO DE 2014
Altera dispositivos da Lei nº 1.288, de 26 de junho de 2013, alterada pela Lei nº 1.308 de 10 de dezembro de 2013, que implementa o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011 e dá outras providências.