LEI Nº 1312 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.
Nova Redação
LEI Nº 1315 DE 28 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento - programa do corrente exercício por anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas.
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LEI Nº 1324 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa do Corrente Exercício, para criar Programa e Atividades com fontes de recursos e elementos de despesas, e dá outras providências.
Nova redação
LEI Nº 1325 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas, e dá outras providências.
Nova Redação
LEI Nº 1339 DE 22 DE ABRIL DE 2014
Abre crédito especial para abertura de elemento de despesa ao orçamento do exercício financeiro de 2014, e abre crédito suplementar por anulação, e dá outras providências.
Nova Redação
LEI Nº 1340 DE 22 DE ABRIL DE 2014
Abre Crédito Especial para abertura de elemento de despesa ao orçamento do exercício financeiro de 2014, e abre Crédito Suplementar por anulação, e dá outras providências.
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LEI Nº 1342 DE 20 DE MAIO DE 2014
Altera o Orçamento Programa do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.