LEI Nº 1345 DE 09 DE JUNHO DE 2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1.348/2014
Nova Redação
LEI Nº 1.348, DE 18 DE JUNHO DE 2014.
Altera dispositivos da Lei nº 1.345, de 09 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências.