Na última quinta-feira (30), a Prefeitura Municipal de Bonito e o Poder Legislativo realizaram uma Audiência Pública para apresentar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Semestre de 2015. Para melhor entendimento, a audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da administração pública, ela propicia a troca de informações entre o administrador e a população, tornando mais transparente a gestão pública. A apresentação das metas de resultados fiscais é uma determinação legal do Art. 48 da Lei nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, e significa a realização de determinado resultado previsto entre receita e despesa, dentro dos limites que incluem a renúncia fiscal, a despesa com pessoal, a seguridade, a dívida e a operação de crédito, inclusive por antecipação de receitas, garantias e inscrição em restos a pagar. O relatório de cumprimento das metas fiscais demonstra se o que foi planejado pelo Município em termos de metas de arrecadação com impostos, taxas, contribuições e outras receitas, e se os gastos, especialmente com pessoal, quando da confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, estão sendo alcançados e cumpridos.
O executivo apresentou as receitas arrecadadas no período, demonstrou o quadro geral das dívidas do município e avaliou os índices legais de aplicação em saúde, educação e de despesas com pessoal.
O Poder Legislativo, que na atual gestão do presidente Amir Peres Trindade (João Ligeiro), que tem como foco principal e economia dos recursos e a contenção de gastos, apresentou os resultados alcançados e os desempenhos da despesa realizada em relação a Receita Corrente Líquida e da despesa realizada em relação ao Duodécimo, o cumprimento do equilíbrio financeiro e o cumprimento dos limites constitucionais. “Estou feliz com a apresentação deste relatório, pois podemos constatar que tudo está indo bem, estamos economizando o máximo que podemos, cortando gastos desnecessários e diminuímos o nosso quadro de pessoal. Só pra terem uma ideia desta economia que estou falando, a LC 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, diz que o Poder Legislativo tem uma margem de até 6% para gastos com pessoal, nesta gestão usamos até agora apenas 1,33% deste limite, o que é algo muito positivo para o município.” Destacou o presidente Amir Peres. Ao final, o Presidente Amir e os contadores responsáveis pela apresentação da Audiência Pública, agradeceram a presença de todos, consideraram cumpridas as metas estabelecidas e declararam encerrada a Audiência Pública.