Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da Ata nº 02/2023 da Sessão Ordinária, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Pedro Aparecido Rosário (Pedrinho da Marambaia), André Luiz Ocampos Xavier, Edmilson Lucas Rachel, Lucas Leandro Paes(Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 014/2023 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que realize uma operação de tapa buracos nos pontos da cidade onde a medida se mostrar necessária. JUSTIFICATIVA: Considerando o estado em que se encontram algumas das vias pavimentadas, trata-se de uma benfeitoria importante visando ao bem-estar da população e uma melhor qualidade de vida e segurança.
INDICAÇÃO Nº 015/2023 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie serviços de limpeza, roçada, coleta de lixo, troca de lâmpadas queimadas, entre outros, no Loteamento Solar dos Lagos. JUSTIFICATIVA: A medida é importante visando manter o bom aspecto, prezando pela saúde, higiene e segurança dos moradores, na referida região de nossa cidade.
INDICAÇÃO: 016/2023 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de um muro na ESF do bairro Jardim Bom Viver. JUSTIFICATIVA: A medida é importante para manter uma boa condição estrutural e segurança no prédio da referida unidade de saúde, responsável por diversos atendimentos na região. INDICAÇÃO Nº 017/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, a pedido de moradores locais, tome providências junto ao Sr. Jary Souza Neto Filho, Secretário Municipal de Governo, visando disponibilizar um espaço para a utilização e prática de som automotivo no período de carnaval em nosso município. JUSTIFICATIVA: Considerando que os jovens têm reivindicado constantemente um espaço para se reunir e praticar o uso de som automotivo, a viabilização deste espaço proporcionará aos amantes deste movimento a possibilidade de ouvir música em um lugar com iluminação e segurança adequada, evitando a poluição sonora no perímetro urbano do município. A finalidade da indicação também vai de encontro à questão da perturbação de sossego proveniente de veículos equipados com som de alta potência, evitando problemas com a segurança pública e transtorno aos moradores e comércio local.
INDICAÇÃO Nº 018/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie os serviços de limpeza e patrolamento nas ruas do bairro Portal do Rio Formoso. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária diante da grande quantidade de buracos e valetas encontrados nas vias de trânsito do referido bairro, o que proporciona também acúmulo de sujeira e um cenário de insalubridade.
INDICAÇÃO Nº 019/2023 AUTORA: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que dê mais publicidade dos estágios em que se encontram as obras de pavimentação asfáltica e drenagem em execução em nosso município, em especial a que está sendo realizada na Vila América. JUSTIFICATIVA: As citadas obras são um sonho para muitos moradores, mas durante o processo de obras ocorrem alguns transtornos. A medida contribui para transparência nos processos públicos, para fiscalização, contrapõe informações falsas e desgastes desnecessários com a população.
INDICAÇÃO Nº 020/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize a permanência da comercialização de artesanato local na Praça da Liberdade disponibilizada aos membros da Associação de Artesãos de Bonito/MS. JUSTIFICATIVA: A ação busca o fomento da economia criativa, valorização da cultura e do artesanato bonitense.
INDICAÇÃO Nº 021/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine às Secretarias de Governo e de Saúde a pulverização de inseticida ao longo de toda a cidade por meio do carro fumacê. JUSTIFICATIVA: Considerando a enorme quantidade de casos de dengue em nosso município, é necessário que o Poder Público tome medidas para combater a praga e o cenário de epidemia.
INDICAÇÃO Nº 022/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências junto às Secretarias de Governo e de Obras visando à limpeza dos terrenos baldios pertencentes ao Município que acumulam sujeira e mato alto, propagando pragas e doenças em nossa cidade. JUSTIFICATIVA: A medida é de suma importância, principalmente em vista do cenário de epidemia de dengue que estamos enfrentando atualmente.
INDICAÇÃO Nº 023/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie os serviços de manutenção e cascalhamento nas vias do Assentamento Guaicurus. JUSTIFICATIVA: A medida é importante diante da grande quantidade de lama e desníveis ao longo das pistas, ocasionando diversas reclamações por parte dos moradores.
INDICAÇÃO Nº 024/2023 AUTOR: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, junto à Secretaria Municipal de Obras, providencie os serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso às propriedades dos Srs. Benildo Baú, Orestes Rocha Flores e Claudemir Berger. JUSTIFICATIVA: A benfeitoria é importante visando ao melhor escoamento da produção local e transporte de todos que utilizam a via.
GRANDE EXPEDIENTE: APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 004/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonito/MS estude a possibilidade de realizar a devolução de montante no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a prefeitura municipal até dezembro de 2024, para que seja investido na contratação de 3 (três) médicos para atender aos pacientes de nosso município, cortando o repasse caso não seja firmado acordo nesse sentido.
REQUERIMENTO Nº 005/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, com cópia à Coordenadora Pedagógica Maria Auxiliadora França e à Assistente Social Maristela Aparecida Pellin dos Santos, solicitando os motivos da indisponibilidade de vaga em Centro de Educação Infantil (CEI) conforme prazo previsto no art. 66, inciso XIV, da Lei Orgânica de nosso Município, em relação à filha do Sr. Wagner e da Sra. Jaqueline, cuja identificação se encontra em anexo ao presente documento.
REQUERIMENTO Nº 006/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa Viação Cruzeiro do Sul solicitando providências cabíveis em prol da manutenção da rodoviária de nosso município. Reitero a relevância do pedido em vista das atuais condições estruturais do local. REQUERIMENTO Nº 007/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando que tome as providências necessárias em prol da execução dos serviços de patrolamento e cascalhamento das ruas do Distrito Águas do Miranda. A presente solicitação, já realizada por mim em ocasiões anteriores, se trata de uma recorrente demanda da população local, que anseia por melhores condições estruturais nas vias de acesso a seus respectivos lares. REQUERIMENTO Nº 008/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente às Secretarias Municipais de Saúde e de Obras solicitando a organização de um mutirão contra a proliferação do mosquito transmissor da dengue e outras enfermidades. Cabe ressaltar que trata-se de uma medida urgente em vista da enorme quantidade de casos da doença registrados em nosso município.
REQUERIMENTO Nº 009/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca do andamento das negociações envolvendo a aquisição de terras pertencentes à Fazenda São Domingos, em prol da construção do anel viário de nosso município. Reitero que a presente solicitação já foi realizada por este vereador há dois anos, por meio dos Requerimentos nº 40 e 87/2021; motivo pelo qual, não havendo acordo, solicito que sejam tomadas providências para que seja realizada a desapropriação nos moldes do Decreto-lei nº 3.365, visto que se trata de uma utilidade pública, sobrepondo-se a interesses particulares.
REQUERIMENTO Nº 010/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando, conforme Indicação nº 269/2022, de minha autoria, medidas em prol da efetivação do programa "Casa do Idoso", que busca disponibilizar residências de posse do Município de Bonito aos idosos que não conseguem adquirir financiamento para aquisição de sua casa própria. Ressalto que a execução de tal programa social seria de grande valia aos integrantes do público alvo, garantindo-lhes melhores condições de subsistência e direitos essenciais.
REQUERIMENTO Nº 011/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando que tome as providências necessárias em prol do reajuste do piso salarial dos professores com a maior celeridade possível, considerando o prazo previsto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, em seu artigo 5º, que estabelece que o referido reajuste deve ser realizado anualmente, no mês de janeiro.
MOÇÃO VERBAL A Vereadora Luisa apresentou Moções de Pesar às Famílias de Deocleciana Calviz Sobrinho (Dedé) e Nizete Maria (Violeira), sendo aprovadas em plenário.
ORDEM DO DIA: Estava prevista a votação do PLO. Nº 52/2022 "Inclui no Calendário de Eventos do Município a realização do Evento Cultura "Encontro de Vasos" e dá outras providências. (Autor: Vereador Pedro Aparecido do Rosário)". Na ocasião, o projeto foi retirada pedido do Autor. Em seguida foi realizada a votação para atualização das Comissões Permanentes do Biênio 2023 e 2024. Sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes: Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Pedro Aparecido Rosário (Pedrinho da Marambaia), André Luiz Ocampos Xavier, Edmilson Lucas Rachel, Lucas Leandro Paes(Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques. Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Presidente: Paulo Henrique Breda Santos (PH), Vice Presidente: Edinaldo Gregório Dias, Relator/Sec: Pedro Aparecido Rosário (Pedrinho da Marambaia), Suplentes: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Irson Casanova e Jhonatan Jacques Marques. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Vice Presidente: Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Relator/ Sec: Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Suplentes: Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Paulo Henrique Breda Santos (PH) e Edmilson Lucas Rachel (Toquinho). Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Comércio, Turismo, MA. Presidente: Pedro Aparecido Rosário (Pedrinho da Marambaia), Vice Presidente: Irson Casanova, Relator/ Sec: Jhonatan Jacques Marques, Suplentes: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Loiva Heidecke Schiavo e Irson Casanova. Comissão de Educação Saúde e Assistência Social: Presidente: Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Vice Presidente: Loiva Heidecke Schiavo, Relator/ Sec: Paulo Henrique Breda Santos (PH), Suplentes: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Jhonatan Jacques Marques e Edinaldo Gregório Dias (Pantera) Logo após, o Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão, e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023 às 9h 30min.
14/02/2023 12h37 - Por: Imprensa
