Segunda-feira, 27 de junho de 2022, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura e votação da ata da sessão ordinária, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 204/2022
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de câmeras de monitoramento na Praça da Liberdade. JUSTIFICATIVA: Devido a grande quantidade de práticas ilícitas no local, como vandalismo e depredações, a medida é necessária para manter a segurança e prezar pelo patrimônio público.
INDICAÇÃO Nº 205/2022
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a instalação de placas indicativas de travessia de animais silvestres na rua 24 de fevereiro, nas proximidades do Centro de Múltiplo Uso (CMU). JUSTIFICATIVA: Considerando o grande fluxo de animais nessa região da cidade, a medida busca evitar possíveis acidentes, prezando pelo bem-estar da vida silvestre e da população.
INDICAÇÃO Nº 207/2022
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie o patrolamento e o cascalhamento da estrada que dá acesso aos Assentamentos Girassol, Pé de Cedro e São José. JUSTIFICATIVA: A medida, além de atender a uma reivindicação direta por parte dos moradores locais, se mostra necessária visando proporcionar melhores condições de trânsito a todos que se utilizam da referida via, a qual se encontra em péssimas condições de conservação.
INDICAÇÃO Nº 208/2022
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, com urgência, junto ao Secretário de Administração e Finanças, a compra de 5 (cinco) fogões industriais e 20 (vinte) jogos de mesas para refeições, visando atender à demanda das escolas municipais. JUSTIFICATIVA: A reivindicação ocorre por conta do grande aumento do número de matrículas na rede municipal de ensino (ocasionado também pela grande quantidade de crianças que foram desvinculadas dos Centros de Educação Infantil por questão de idade, conforme Lei Federal nº 12.793/2013), aliado à indisponibilidade dos objetos solicitados, os quais são estritamente necessários em prol da devida alimentação dos alunos.
INDICAÇÃO Nº 210/2022
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a compra de uniformes aos agentes comunitários de saúde de nosso município. JUSTIFICATIVA: A medida é importante considerando o desgaste das vestimentas por conta da natureza do trabalho, visando também à devida identificação dos profissionais.
INDICAÇÃO Nº 211/2022
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie o patrolamento e o cascalhamento das ruas do bairro Tarumã. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária diante das condições das vias em questão, que ocasionam grande dificuldade de locomoção e transtornos aos moradores.
INDICAÇÃO Nº 212/2022
AUTOR: TITO DA SALOBRA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica da rota escolar composta pelas ruas Monte Castelo e General Rondon, na Vila Jaraguá. JUSTIFICATIVA: O cruzamento das referidas ruas se trata de um ponto que constantemente é palco de acidentes, tornando necessária a realização da medida. Caso não seja possível em curto prazo, solicitamos a construção de um redutor de velocidade em cada uma das vias mencionadas, próximo ao encontro das mesmas.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS:
Casanova: 67 e 68/2022. Pantera: 70/2022; Loiva: 71/2022. Luisa: 72/2022.
GRANDE EXPEDIENTE:
APRESENTAÇÃO:
PLO nº 26/2022 – Dispõe sobre a estruturação e regulamentação da Procuradoria do Município de Bonito/MS e o rateio dos honorários sucumbenciais dos membros da Procuradoria e dá outras providências. (Autoria: Executivo).
PLO nº 27/2022 – Dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição associativa anual à Associação Bonito Turismo e Cultura – BONITO CONVENTION & VISITORS BUREAU – BCVB (Instância de Governança Regional da Rota Pantanal-Bonito-Serra da Bodoquena) e dá outras providências. (Autoria: Executivo).
PLC nº 02/2022 – Altera o artigo nº 62 da Lei Complementar nº 162, de 21 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (Autoria: Executivo – Regime de Urgência Especial).
PLC nº 03/2022 – Altera os artigos nº 59 e 60 da Lei Complementar nº 162, de 21 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (Autoria: Executivo – Regime de Urgência Especial).
APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 131/2022
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações acerca das fontes dos recursos utilizados para compra de motoniveladoras (patrolas) por parte do Município de Bonito, de modo que, em caso de aquisição realizada por parte de verba originária de Secretaria ou Ministério do Turismo, a utilização desta máquina, juntamente com seu operador, seja voltada EXCLUSIVAMENTE para manutenção de vias de acesso a atrativos turísticos. Desta maneira, buscamos proporcionar maior eficiência no atendimento das necessidades envolvendo as rotas do trade turístico.
REQUERIMENTO Nº 132/2022
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Energisa solicitando a substituição de um poste de madeira localizado na esquina das ruas Menino Jesus e Dr. Pires. Ressalto que esta se trata de uma solicitação já realizada por parte dos moradores locais, registrada através do protocolo nº 29260883 da referida empresa; portanto, contamos com o seu atendimento da maneira mais breve possível.
REQUERIMENTO Nº 135/2022
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Sr. Alexandre Estuqui Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Bonito/MS, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando apoio em relação à cobrança junto aos setores competentes visando à construção de rede de água e esgoto na rua General Rondon, entre as ruas Pedro Álvares Cabral e Nova Jerusalém. Cabe ressaltar os problemas enfrentados pelos moradores locais diante da ausência da referida estrutura de saneamento básico, fazendo ainda com que ocorram constantes transbordamentos nas fossas e, consequentemente, riscos de contaminação às pessoas e ao Meio Ambiente. Por fim, solicitamos medidas em relação à vala existente há anos no local, que ocasionam transtornos e alagamentos, possibilitando a proliferação de pragas, a exemplo do mosquito Aedes Aegypti.
REQUERIMENTO Nº 136/2022
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, com cópia ao Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF), solicitando cópia da documentação que consta o motivo da desclassificação da contemplada nº 207 da unidade habitacional do Residencial Rio da Prata – Módulo 1 de Bonito/MS – Sra. Vera Aparecida Martins Nazareth, portadora do CPF nº 446.309.131-49, visto que a mesma não foi chamada para comprovar a renda completa da família e continuar no processo de seleção.
REQUERIMENTO Nº 137/2022
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca dos motivos do grande prazo de espera para realização dos exames agendados na ESF Central (Estratégia Saúde da Família), sendo estes superiores a 15 (quinze) dias em alguns casos. Ressaltamos que tal fato acarreta enormes prejuízos a munícipes que necessitam dos resultados com urgência, tornando constante a reclamação por grande parte da população em relação ao presente tópico, bem como necessária a adoção de medidas urgentes junto à Secretaria Municipal de Saúde, como a compra de material necessário, fechamento de contratos com a iniciativa privada, dentre outras possíveis opções visando à resolução do problema.
REQUERIMENTO Nº 138/2022
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando, com vistas à Indicação nº 29/2021, medidas em prol da revitalização da área de lazer do Distrito Águas do Miranda, incluindo novos brinquedos feitos a partir de material reciclado, com a participação da comunidade escolar (pais, alunos e professores). Reitero a importância da presente solicitação em face do estado de conservação em que se encontra a área que deveria ser destinada ao lazer. Desta maneira, visando atender a uma antiga demanda da população local, contamos com o devido empenho para a execução da benfeitoria.
REQUERIMENTO Nº 140/2022
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA) Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Reinaldo Azambuja, com cópia ao Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Sr. Ricardo Senna, solicitando que sejam tomadas providências junto ao setor competente para autorizar a atividade de pesca na modalidade pesque e solte com um mês de antecedência da data de abertura oficial da temporada de pesca no Rio Miranda, a exemplo do que ocorre nas cidades de Corumbá e Porto Murtinho em relação ao Rio Paraguai. Com o intuito de fomentar o turismo de pesca local em prol de uma melhor arrecadação e desenvolvimento da região, contamos com o apoio das nobres autoridades.
REQUERIMENTO Nº 142/2022
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando, com vistas à Indicação nº 04/2021, a disponibilização de caçambas de entulho aos moradores do Assentamento Santa Lúcia. Cabe ressaltar que não há presença de um recipiente apropriado para depósito de resíduos atualmente. Portanto, trata-se de uma medida de simples execução, capaz de influenciar positivamente a qualidade de vida da população local.
ORDEM DO DIA:
Tribuna: Sr. Diego Garcia Baumgardt (Comandante do Corpo de Bombeiros).
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 04 de julho de 2022.