Confira como transcorreu a sessão desta segunda-feira, 18 de abril.
Segunda-feira, 18 de abril de 2022, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão ordinária, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 106/2022 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, junto ao Secretário Municipal de Obras, determine aos responsáveis pela fiscalização da coleta de lixo que providenciem para que a prensa dos resíduos seja realizada longe das residências e em local sem a existência de pavimentação asfáltica.
JUSTIFICATIVA:
A medida é necessária considerando o forte odor ocasionado pelo líquido esvaído da prensa, causando graves incômodos às pessoas afetadas. Portanto a providência ideal seria a compra ou adaptação de caminhão para que o chorume seja mantido armazenado dentro do veículo para posterior descarte em local apropriado.
INDICAÇÃO Nº 107/2022 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para o Posto de Saúde Central, a compra de uma maca infantil para coleta de sangue, de fixação na parede, para crianças de 0 a 2 anos de idade.
JUSTIFICATIVA:
A medida se faz necessária diante das solicitações advindas de funcionários do Posto, que informam que a ausência do referido aparato vem causando transtornos no atendimento pediátrico.
INDICAÇÃO Nº 108/2022 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias à construção de um parquinho infantil (playground), bem como à instalação de brinquedos adaptados e inclusivos para crianças com deficiência no CMU (Centro de Múltiplo Uso) IVO VARGAS, em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
A benfeitoria solicitada visa atender às reivindicações dos moradores que solicitaram intervenção junto ao Poder Executivo para a realização da medida, a qual é de suma importância, pois despertará o interesse das crianças que frequentam o local junto aos pais, além de ser um atrativo a mais e um local de lazer. A acessibilidade deve estar cada vez mais presente no dia-a-dia das pessoas; se há uma coisa que não muda de criança para criança, é a energia e a vontade de brincar, e para que ninguém fique de fora, faz-se necessária a tomada de medidas para o acesso de todas as crianças à diversão.
INDICAÇÃO Nº 109/2022 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie reforma e reestruturação com trilhas entre os canteiros de mudas, bem como construção de um receptivo adequado no Viveiro Municipal de Mudas Eduardo Domingos Tumelero.
JUSTIFICATIVA:
A benfeitoria solicitada tem por objetivo transformar o Viveiro Municipal em um ponto de referência e visitação por parte de munícipes e turistas, proporcionando-lhes a possibilidade de conhecer a nossa flora e adquirir mudas de espécies nativas de nossa região.
INDICAÇÃO Nº 110/2022 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie reparos na estrada sentido Bonito - Fazenda Laudejar, no km da Fazenda São Pascoal.
JUSTIFICATIVA:
A medida é necessária considerando que a estrada se encontra com diversas erosões por conta das chuvas, ocasionando diversos riscos às pessoas que por ali trafegam.
INDICAÇÃO Nº 111/2022 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie reparos nos pontos de iluminação pública que apresentam necessidade no bairro Parque das Águas.
JUSTIFICATIVA:
Diversas luminárias do referido bairro se encontram com lâmpadas queimadas, tornando o ambiente muito escuro e perigoso aos moradores e visitantes no período noturno.
INDICAÇÃO Nº 112/2022 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto à Secretaria de Saúde com vistas ao funcionamento do atendimento odontológico diário do ESF Central até o horário das 21 horas.
JUSTIFICATIVA:
Com isso, munícipes que não contam com acesso ao serviço na referida unidade de saúde por conta de indisponibilidade de horário serão beneficiados, ao passo que a demanda poderá ser melhor distribuída, enxugando o excesso de filas.
INDICAÇÃO Nº 113/2022 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria Municipal de Saúde, conforme reivindicação de um munícipe, um espaço kids dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
JUSTIFICATIVA:
A intenção é que todas as unidades tenham esse importante espaço na área da Atenção Básica de Saúde; desta maneira, os pais que passarem pelo atendimento teriam a oportunidade de deixar seus filhos neste recinto que promove socialização infantil e a interação lúdica. O espaço possui brinquedos, livros infantis, mesas e cadeiras. O objetivo é que a unidade se torne prazerosa às crianças que acompanham seus responsáveis nas consultas e também para aquelas que irão passar pelo atendimento pediátrico.
INDICAÇÃO Nº 114/2022 AUTOR: TITO DA SALOBRA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie serviços de reforma do calçadão do Posto de Saúde Central, de modo que os padrões de acessibilidade atendam às exigências previstas em Lei.
JUSTIFICATIVA:
A medida é importante considerando o péssimo estado de conservação da estrutura, o que ocasiona diversos riscos de acidentes diariamente, principalmente em relação às pessoas idosas.
INDICAÇÃO Nº 116/2022 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências visando à recuperação da iluminação pública da Vila Marambaia e demais bairros em que a benfeitoria se mostrar necessária.
JUSTIFICATIVA:
A medida é necessária por conta das inúmeras falhas existentes na iluminação pública da região, com lâmpadas queimadas, bem como postes e fiação danificados.
REQUERIMETOS RESPONDIDOS:
Lucas Capacete: 42/2022.
GRANDE EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 064/2022 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando, com vistas à Indicação nº 001/2022, de minha autoria, providências quanto à pavimentação asfáltica das ruas do bairro Vila Maruca; de modo que os anseios da população local em relação à infraestrutura e qualidade de vida venham a ser finalmente acatados, após anos de espera e inúmeras reivindicações.
REQUERIMENTO Nº 067/2022 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando medidas para inclusão, como perímetro urbano passível de outorga onerosa no Plano Diretor do Município, da área em destaque no mapa em anexo, que abrange desde os fundos do bairro Vila Mimito até o Córrego Saladeiro. Reitero que a importância do pedido se baseia na necessidade de haver maior controle em relação ao grande processo de urbanização que ocorre em nossa região, evitando com que certos proprietários de imóveis sejam prejudicados em detrimento de outros por conta da ausência da devida regulação.
REQUERIMENTO Nº 068/2022 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que nos seja encaminhada descrição acerca do índice de correção aplicado sobre o IPTU do Município de Bonito no corrente ano. Com isso, buscamos exercer a função fiscalizadora com base no cumprimento das previsões legais relativas ao reajuste do referido imposto.
REQUERIMENTO Nº 069/2022 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja realizada uma ação em conjunto com os profissionais da área de podologia de nosso Município (mediante comprovação da formação), estipulando um dia para campanha de incentivo e informação acerca da importância do acompanhamento e tratamento no referido campo de atuação.
REQUERIMENTO Nº 070/2022 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS
Requeiro, após ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando medidas em relação à Indicação nº 005/2022, de minha autoria, que visa à recuperação da pavimentação asfáltica da rua 31 de março, entre as ruas Pedro Álvares Cabral e Nossa Senhora Aparecida, visto que a estrutura da pista se encontra extremamente danificada por conta da falta de drenagem, causando sérios transtornos aos moradores da região, além de perigo no trânsito.
REQUERIMENTO Nº 071/2022 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, seja enviado a esta Casa de Leis, relatório contendo a quantidade de cestas básicas distribuídas, bem como a relação das pessoas beneficiadas através do Programa "Bonito Mais Humano", criado através da Lei Municipal nº 1.588/2021, com prazo prorrogado através da Lei Municipal nº 1.611/2021. Tal pedido se justifica com base na função fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando garantir o efetivo cumprimento do objetivo do Programa.
REQUERIMENTO Nº 072/2022 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando providências em relação à Indicação nº 009/2022, de minha autoria, que visa à instalação de redutor de velocidade na Rodovia MS-178, que liga Bonito a Bodoquena; com o objetivo de proporcionara maior segurança na região, onde habitam diversas crianças.
ORDEM DO DIA:
APRESENTAÇÃO E REGIME DE URGÊNCIA:
PLC nº 01/2022 – Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 25 de abril de 2022.